Artigos e Opinião

OPINIÃO

José Luiz Magalhães de Freitas: "Greve nas universidades federais"

Professor doutor nos cursos de graduação e pós-graduação em Educação Matemática – INMA

Redação

27/08/2015 - 00h00
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Nas duas últimas décadas, as universidades federais passaram por dois governos, com políticas educacionais bem diferentes. No primeiro, governo PSDB, os investimentos no setor foram pífios, além de congelamento de salários, houve um claro processo de sucateamento das universidades federais, resultado de uma ausência de rumos dotados de estabilidade. No segundo, governado pelo PT e apoiado por outras legendas, aliadas com o compromisso de superar desafios sociais, houve um investimento nas instituições federais de Ensino Superior, em infraestrutura, com ampliação das edificações, dos recursos humanos, expandindo o número de universidades e institutos federais de educação. No entanto, ao considerar o início de certa euforia na expansão das questões sociais, pode-se dizer que o desalento atual confunde-se com um amargo sentimento de traição do grupo que se apoderou da Presidência da República.

Sendo assim, várias questões inquietam a população brasileira, em pontos que vão muito além das universidades. Afinal, por que fazer tantas greves agora, neste momento de crise econômica e grave crise política do País? Em que sentido o pleito da classe universitária está em sintonia com as massas populares? É por causa da perda salarial? É pela implantação de um plano de cargos e salários? É em decorrência dos graves cortes orçamentários para a educação superior? É para garantir condições mínimas necessárias para o desenvolvimento de ensino e pesquisa? O que mais poderia ter levado funcionários e professores à paralisação de suas atividades? Com toda certeza, não há uma única causa, mas provavelmente todas as mencionadas e mais algumas. Não pode ser esquecido que um dos motivos para justificar a greve, nem sempre explicitável com clareza, passa por uma indigesta sensação de que a nação foi traída no último pleito eleitoral. 

É fato que a greve deve ser o último recurso e, embora deflagrada por assembleias da comunidade universitária, ela não é total. De modo geral, a greve é mais intensa nos cursos de graduação. Em nível nacional, a maioria dos cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado não aderiu à greve, embora alguns, particularmente da área de humanas, suspenderam suas aulas. Aqui na UFMS, por exemplo, os programas de pós-graduação em Educação, em Ensino de Ciências e em Educação Matemática aderiram parcialmente à greve, mantendo em funcionamento orientações, trabalho de pesquisa, bancas e o processo seletivo. Além disso, embora quase a totalidade das universidades federais esteja paralisada, em algumas, o movimento é parcial, outras entraram em greve neste mês de agosto e, por enquanto, só os docentes da UFRJ decidiram encerrar a greve na assembleia do dia 21/08/15, após dois meses de paralisação. 

Esta greve nacional dos docentes das universidades federais foi deflagrada após cortes nos seus orçamentos e outras medidas de ajuste fiscal. Apesar da nota do MEC, afirmando estar “atuando no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para o funcionamento das universidades e dos institutos federais”, houve corte de até 75% no repasse de verbas para vários programas; por exemplo, para o Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap), bem como de apoio a estudantes de cursos de graduação. As tentativas de cortes no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) geraram protestos tão grandes, inclusive da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que ele acabou sendo mantido. Além disso, haviam também pendências em relação ao acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, para a reestruturação da carreira docente e, com relação à Lei nº 12.772, de 2012, que propôs reajustes que não repuseram a inflação do período e que, segundo o sindicato Andes, contribuíram para “aprofundar a desestruturação da carreira”. 

Com a greve, o ano letivo fica prejudicado. Sem dúvida, os mais prejudicados neste momento são os alunos que estão sem aulas, alguns correndo o risco de não concluírem seus cursos no tempo previsto. No entanto, o objetivo principal desta greve é a luta em defesa da universidade pública, pela garantia dela cumprir com responsabilidade o oferecimento de uma educação pública, gratuita, democrática, laica e de boa qualidade. Para isso, é preciso condições mínimas para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, da ciência e da tecnologia, tão importantes para o bem-estar social e a consequente diminuição do sofrimento humano. 

Concluindo, como todo momento de crise, é também uma oportunidade para refletir sobre as razões mais profundas do atual sentimento de indignação, é oportuno lembrar que, no último século, o País passou por 40 anos de ditadura, 15 de Vargas e 25 praticada pelos militares e pelas oligarquias do País. Talvez estejamos pagando o preço pela ausência de líderes políticos que poderiam ter sido formados no tempo perdido pelos desmandos dos ditadores desse tempo relativamente recente.

Editorial

Justiça fiscal e o combate à sonegação

Existem mecanismos para combater a sonegação. Um deles está parado na Assembleia Legislativa: o projeto de lei para combater os devedores contumazes

11/04/2025 07h15

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Nesta edição, revelamos um dado que deve acender um alerta nas instituições públicas e na sociedade civil: levantamento da Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco) mostra que a dívida das empresas com o Fisco em Mato Grosso do Sul já ultrapassa os R$ 15 bilhões. Esse valor, que representa um rombo nos cofres públicos, revela um problema crônico e grave: a inadimplência tributária – ou, em muitos casos, a sonegação de impostos.

O não pagamento de tributos, especialmente em larga escala, como mostra o levantamento, é um dos maiores motores de injustiça tributária e social. Enquanto a maioria dos cidadãos e empresas cumpre com suas obrigações, uma minoria dribla o sistema, desequilibrando a concorrência e prejudicando toda a sociedade. Afinal, os recursos que faltam na saúde, na educação e na infraestrutura poderiam, em parte, estar disponíveis se essa dívida fosse quitada.

O imposto, como o nome sugere, não é facultativo. Ele é imposto a todos – pessoas físicas e jurídicas – como uma obrigação para a manutenção do Estado. A maioria paga. É justo, portanto, que todos o façam. E mais justo ainda que o Estado aja para cobrar de quem não cumpre essa regra básica de convivência social.

Dificilmente, aliás, essas empresas repassam a “economia” gerada pela sonegação de impostos aos consumidores. Muito pelo contrário: além de darem mau exemplo, lucram em cima de uma prática que penaliza os que cumprem a lei. O principal imposto estadual envolvido nesses casos é o ICMS, que, em tese, deveria ser recolhido e repassado aos cofres públicos, mas muitas vezes fica pelo caminho.

Existem mecanismos legais para combater esse tipo de prática. Um deles está, neste momento, parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul: trata-se do projeto de lei enviado pelo governo do Estado para estabelecer regras mais rígidas contra os chamados devedores contumazes – aqueles que fazem da inadimplência um modelo de negócio. Por que tamanha demora em aprovar um projeto que visa proteger os bons pagadores e garantir mais justiça fiscal?

Combater a sonegação exige integridade, vontade política e coragem para enfrentar interesses poderosos. É um passo essencial para tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e, acima de tudo, mais equilibrado. A sociedade sul-mato-grossense merece essa resposta.

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ARTIGOS

Como o "Liberty Day" de Trump afeta o Brasil

09/04/2025 07h45

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Cabe contextualizar o problema, para que se possa entender o quadro geral e seus desdobramentos no Brasil e no mundo. O presidente Donald Trump apresentou um plano de tarifas comerciais que seguramente é o mais abrangente desde os acordos de Bretton Woods (1944), que definiram as bases para o comércio internacional, que mais tarde criaria o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947, atual Organização Mundial do Comércio (OMC), de 1995.

A proposta do presidente americano, batizada de “Liberty Day” (Dia da Liberdade), representa uma ruptura com a ordem mundial e no sistema multilateral de comércio que vem sendo promovido desde 1947 com o Gatt, atual OMC, que garante acordos e regras debatidas e negociadas entre os países antes de serem implementadas. O mundo como um todo será impactado. Alguns países estão mais expostos, outros menos.

Os EUA passarão a retaliar tarifas caso a caso, com base nas tarifas que cada país cobra dos produtos americanos. O conceito de tarifa recíproca parte do princípio de equiparar as alíquotas de impostos. Por exemplo, se o país (A) cobra tarifa de 25% sobre um produto americano, os EUA aplicarão os mesmos 25% sobre o produto equivalente vindo do país (A). Essa medida ignora os aspectos técnicos do comércio internacional e rompe com compromissos firmados em acordos multilaterais.

Acredita-se que estamos observando o início de uma guerra comercial com desdobramentos de difícil previsibilidade. Segundo a Boomberg Economics, as medidas podem aumentar os preços nos EUA em 2,5% em um horizonte de três anos. Mais inflação nos EUA tem reflexos no Brasil pela via financeira. Para a Câmara de Comércio Americana e para a União Europeia, um conflito comercial pode colocar em risco US$ 9,5 trilhões no fluxo de comércio, afetando todas as cadeias de produtos e serviços.

Acredita-se que o impacto sobre o comércio brasileiro seja relativamente limitado no curto prazo, visto que o Brasil exporta para os EUA bens intermediários e combustíveis. Nas importações, o Brasil depende dos EUA para os segmentos de motores, máquinas, aeronaves e combustíveis. Isso não significa que o risco esteja descartado para outros setores. O Brasil cobra, em média, 11,3% sobre produtos importados dos EUA (dados de 2022), enquanto os EUA cobram, em média, 2,2% dos produtos brasileiros. Pelo conceito de tarifa recíproca, os produtos brasileiros exportados para os EUA serão taxados.

O pacote de tarifas tem potencial para aumentar a insegurança global, elevar a inflação nos EUA, podendo forçar o Federal Reserve Board (FED) a manter a taxa de juros alta por mais tempo. Isso pode pressionar a moeda brasileira, encarecer o crédito e, como desdobramento, diminuir o espaço do Banco Central para corte na taxa de juros (Selic).

Dessa forma, sem considerar todos os impactos diretos nas exportações, o Brasil seria afetado diretamente com o encarecimento do financiamento externo, a desvalorização cambial, o aumento da inflação (IPCA) e mais tempo com juros no patamar de dois dígitos, o que encarece a rolagem do estoque da dívida pública, que já é elevada e tem provocado fortes debates no mercado sobre capacidade de pagamento do governo federal, sem que sejam promovidas reformas estruturais na economia. Existe risco de uma recessão global? Sim. Vamos acompanhar os desdobramentos e possíveis mudanças de rota.

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