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OPINIÃO

José Luiz Magalhães de Freitas: "Greve nas universidades federais"

Professor doutor nos cursos de graduação e pós-graduação em Educação Matemática – INMA

Redação

27/08/2015 - 00h00
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Nas duas últimas décadas, as universidades federais passaram por dois governos, com políticas educacionais bem diferentes. No primeiro, governo PSDB, os investimentos no setor foram pífios, além de congelamento de salários, houve um claro processo de sucateamento das universidades federais, resultado de uma ausência de rumos dotados de estabilidade. No segundo, governado pelo PT e apoiado por outras legendas, aliadas com o compromisso de superar desafios sociais, houve um investimento nas instituições federais de Ensino Superior, em infraestrutura, com ampliação das edificações, dos recursos humanos, expandindo o número de universidades e institutos federais de educação. No entanto, ao considerar o início de certa euforia na expansão das questões sociais, pode-se dizer que o desalento atual confunde-se com um amargo sentimento de traição do grupo que se apoderou da Presidência da República.

Sendo assim, várias questões inquietam a população brasileira, em pontos que vão muito além das universidades. Afinal, por que fazer tantas greves agora, neste momento de crise econômica e grave crise política do País? Em que sentido o pleito da classe universitária está em sintonia com as massas populares? É por causa da perda salarial? É pela implantação de um plano de cargos e salários? É em decorrência dos graves cortes orçamentários para a educação superior? É para garantir condições mínimas necessárias para o desenvolvimento de ensino e pesquisa? O que mais poderia ter levado funcionários e professores à paralisação de suas atividades? Com toda certeza, não há uma única causa, mas provavelmente todas as mencionadas e mais algumas. Não pode ser esquecido que um dos motivos para justificar a greve, nem sempre explicitável com clareza, passa por uma indigesta sensação de que a nação foi traída no último pleito eleitoral. 

É fato que a greve deve ser o último recurso e, embora deflagrada por assembleias da comunidade universitária, ela não é total. De modo geral, a greve é mais intensa nos cursos de graduação. Em nível nacional, a maioria dos cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado não aderiu à greve, embora alguns, particularmente da área de humanas, suspenderam suas aulas. Aqui na UFMS, por exemplo, os programas de pós-graduação em Educação, em Ensino de Ciências e em Educação Matemática aderiram parcialmente à greve, mantendo em funcionamento orientações, trabalho de pesquisa, bancas e o processo seletivo. Além disso, embora quase a totalidade das universidades federais esteja paralisada, em algumas, o movimento é parcial, outras entraram em greve neste mês de agosto e, por enquanto, só os docentes da UFRJ decidiram encerrar a greve na assembleia do dia 21/08/15, após dois meses de paralisação. 

Esta greve nacional dos docentes das universidades federais foi deflagrada após cortes nos seus orçamentos e outras medidas de ajuste fiscal. Apesar da nota do MEC, afirmando estar “atuando no sentido de garantir os recursos de custeio necessários para o funcionamento das universidades e dos institutos federais”, houve corte de até 75% no repasse de verbas para vários programas; por exemplo, para o Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap), bem como de apoio a estudantes de cursos de graduação. As tentativas de cortes no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) geraram protestos tão grandes, inclusive da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que ele acabou sendo mantido. Além disso, haviam também pendências em relação ao acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, para a reestruturação da carreira docente e, com relação à Lei nº 12.772, de 2012, que propôs reajustes que não repuseram a inflação do período e que, segundo o sindicato Andes, contribuíram para “aprofundar a desestruturação da carreira”. 

Com a greve, o ano letivo fica prejudicado. Sem dúvida, os mais prejudicados neste momento são os alunos que estão sem aulas, alguns correndo o risco de não concluírem seus cursos no tempo previsto. No entanto, o objetivo principal desta greve é a luta em defesa da universidade pública, pela garantia dela cumprir com responsabilidade o oferecimento de uma educação pública, gratuita, democrática, laica e de boa qualidade. Para isso, é preciso condições mínimas para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, da ciência e da tecnologia, tão importantes para o bem-estar social e a consequente diminuição do sofrimento humano. 

Concluindo, como todo momento de crise, é também uma oportunidade para refletir sobre as razões mais profundas do atual sentimento de indignação, é oportuno lembrar que, no último século, o País passou por 40 anos de ditadura, 15 de Vargas e 25 praticada pelos militares e pelas oligarquias do País. Talvez estejamos pagando o preço pela ausência de líderes políticos que poderiam ter sido formados no tempo perdido pelos desmandos dos ditadores desse tempo relativamente recente.

ARTIGOS

O que tem para dizer o MPF?

19/11/2024 07h45

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O que há de ser entendido no silêncio que o Ministério Público Federal (MPF) adotou – quando se calou e se mantém calado – diante da solução que os governos federal e estadual encontraram para pôr fim ao caso da Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul?

Como é sabido, a questão abarcava conflitos violentos que vinham acontecendo há décadas entre indígenas e não indígenas. Esses conflitos foram desencadeados a partir da instrução do processo administrativo em que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) demarcou – pela ocupação indígena em passado remoto que ela mesmo declarou – um território inteiro de terras particulares em Antônio João, até então, integralmente ocupado, possuído e explorado há quase um século por seus respectivos proprietários. 

O que amparava esses conflitos era a teoria do indigenato, de 1912, do ministro João Mendes, que pela ocupação indígena em passado remoto identificou a TI Ñande Ru Marangatu. Essa forma de identificação de terra indígena tem sido a causa das incontáveis invasões indígenas às terras particulares que ocorreram e que ocorrem todos os dias em MS e em muitas regiões do território nacional.

Lado outro, a Comissão Especial de Autocomposição do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo, o que leva concluir que a mais alta Corte de Justiça concorda com esse modus operandi de se identificar terras indígenas e o adota, como se tanto fosse possível, na solução das causas que julga envolvendo matéria indígena. O exemplo mais recente envolve o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365/SC.

Aliás, a Corte faz confusão quando identifica terras indígenas. Ora adota a teoria do indigenato, ora adota a sua própria interpretação, proclamada na assertiva de que a “configuração de terras ‘tradicionalmente ocupadas’ pelos índios já foi pacificada com a edição da Súmula nº 650, que dispõe: ‘Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto’”.

Notadamente, o STF relativizou ainda mais o direito de propriedade constitucional diante da matéria indígena, proclamando que, uma vez constatada a ocupação indígena em passado remoto, não há que se invocar o direito de propriedade, o título translativo nem a cadeia sucessória do domínio como defesa. Em resumo, o posicionamento extremo do Supremo é de que a ocupação indígena – seja ela presente, seja ela em passado remoto (indigenato) – define a terra indígena da União. 

A seu turno, por que o MPF – ferrenho defensor dessa ordem jurídica – deixou que os governos federal e estadual pagassem aos particulares pelas terras indígenas que ocupavam e exploravam no distrito de Campestre, em Antônio João? Com a palavra, o MPF em Mato Grosso do Sul!

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ARTIGOS

A resiliência e a fé

19/11/2024 07h30

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Os desafios diários enfrentados por quem atua na proteção da natureza têm se tornado uma enorme prova de resistência e fé. As condições climáticas extremas, impulsionadas pelas altas temperaturas, ameaçam nossas reservas com o fogo e penalizam a fauna e a flora – já impactadas pela reincidência de incêndios violentos desde 2020.

Percebo que a fauna enfrenta o pior processo de extinção desde o período em que conseguimos a vitória no controle da caça, do tráfico de animais silvestres e da pesca predatória na década de 1980. O cenário atual é de destruição de habitat natural, em que espécies estão sendo dizimadas de forma assustadora, especialmente répteis e insetos. As chamas estão tão intensas que, somadas aos ventos fortes, invadem todos os lugares: locas, copas das árvores, etc, persistindo por meses de forma impiedosa.

Não há dúvidas de que estamos perdendo essa batalha. Somente neste ano já ultrapassamos os 3 milhões de hectares queimados. Esse trágico número foi alcançado mesmo com o empenho de recursos financeiros nas ações de combate, que certamente superam R$ 1 bilhão – entre os investimentos dos governos federal e estadual.

Nunca tivemos – em um histórico de 40 anos – uma infraestrutura de combate tão ampla, incluindo recursos humanos, equipamentos de logística, helicópteros, caminhões e embarcações. É importante destacar o trabalho pioneiro da Famasul, que contabiliza os prejuízos na produção das fazendas no Pantanal, já ultrapassando R$ 50 milhões.

Como podemos ser mais eficientes se nossa capacidade financeira já extrapola seus limites dos desafios e a força humana se mostra insuficiente, em algumas situações até incapaz? Estamos enfrentando algo sem precedentes e que excede nossa capacidade de resposta.

Não devemos nos omitir na identificação dos responsáveis. Eles existem, embora sejam poucos. Ainda assim, acredito que não haverá melhoras significativas na questão comportamental apenas com multas milionárias e possíveis prisões. 

A experiência de outros países, como Portugal e Austrália, nos indica que o ímpeto punitivo não traz uma solução completa. Esses países já lidam com incêndios gigantescos e perdas de vidas humanas em virtude deles há mais de 20 anos.

O mais impressionante – e certamente mais doloroso que as próprias chamas – são as acusações equivocadas e a ignorância de alguns que associam o crescimento dos incêndios às reservas de proteção. Ao contrário, as poucas áreas protegidas no Pantanal (menos de 5%) têm estruturas para evitar incêndios e ações preventivas em seus planos de trabalho, como a presença de brigadas.

Podemos reduzir a escalada dos incêndios ano após ano se implementarmos outras estratégias que não se restrinjam ao combate ao fogo, mas que incluam 
a prevenção. Devemos reconhecer que nossos planos atuais não estão trazendo os resultados esperados e que não será somente o aumento dos investimentos financeiros que nos trará a solução.

O ponto crítico é como um dos biomas mais preservados (cerca de 85%) passou a ser um grande emissor de gás carbônico no País. Os fenômenos naturais são impactados negativamente pelas condições climáticas extremas. Essa situação ameaça nosso bioma e exige novas estratégias que unam ciência e competência para enfrentar esses fenômenos sem precedentes.

Restaurar ao proprietário formas de manejo do fogo pode ser uma alternativa. Eles podem ajudar. Ao mesmo tempo, com mais tecnologia e grupos de ação de combate ao fogo, equipados com boa logística e equipamentos adequados, podemos reduzir o tempo de resposta. Não podemos desistir e precisamos ter fé e resistência para rever nossa relação com o planeta.

Poderíamos, em um gesto responsável, olhar e fazer algo pela nascente do Rio Paraguai. Não sou pessimista, mas talvez apenas a desesperança e o senso de urgência possam nos salvar.

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