A ficção científica sempre brinca sobre novas ciências, tecnologias e equipamentos. Não existe nada que possa impedir a imaginação humana de criar e de pensar em como será a sociedade humana daqui a séculos, seja esse futuro otimista ou pessimista. 

A ficção sempre imaginou como seria a evolução científica e tecnológica da sociedade e, em alguns momentos, até acertou. Temos vários exemplos de livros, séries e filmes que mostram um equipamento futurista que, anos depois, foi criado e virou parte do dia a dia. Mas também temos vários que não acertaram nada, nem de perto. 

Entre esses exemplos, “Star Trek” e “Tron” mostraram muitas inovações a frente do seu tempo e que estão no dia a dia da sociedade. Já “De volta para o Futuro” apresentou algumas inovações no ano de 2015, que até hoje o humano não tem ideia de como criar.

Os filmes “2001 – Uma Odisseia no Espaço” e “Exterminador do Futuro” mostravam inteligências artificias que todos viam como algo quase impossível e que hoje, nas devidas proporções, são usadas até por crianças. 

O importante é que essa imaginação pode, às vezes, criar um impulso, um despertar e uma nova forma de ver o problema, fazendo cientistas e até inventores tentarem criá-las e desenvolvê-las, ajudando na evolução humana.

Porém, a ficção, muitas vezes, mostra o resultado e as consequências dessas inovações, de forma extrapolada, supernegativa e até catastrófica, mas tenta conscientizar que, mesmo que a humanidade chegue nesse desenvolvimento, é preciso ter precauções. 

A literatura utiliza dessa imaginação para entreter, instigar e aguçar a curiosidade e o interesse, mas de modo proposital também tenta profetizar, pois, se acerta, a obra será lembrada para sempre. 

Por pura imaginação, por ego ou outro motivo qualquer, as criações da ficção científica podem, “sem querer”, ajudar, e por que não, até salvar a espécie humana. Quem sabe até o planeta, mostrando o que poderá vir e o que poderá acontecer, para que todos se preparem para o melhor ou para o pior. 

Nesta terça-feira, dia 17 de março, o Brasil celebra um marco histórico na proteção integral de crianças e adolescentes: a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Trata-se de um verdadeiro salto civilizatório, que atualiza o Estatuto para os desafios e riscos próprios do ambiente digital, assegurando que os direitos conquistados há mais de três décadas se estendam plenamente às novas tecnologias, às plataformas e às formas contemporâneas de convivência on-line.

Mais do que uma atualização normativa, trata-se de um esforço coletivo para unir sociedade, Estado, academia e setor privado no apoio às famílias – hoje sobrecarregadas com os muitos desafios decorrentes da relação entre crianças, adolescentes e o ambiente digital.

Ao reconhecer que a vida social se expandiu para as redes sociais e plataformas digitais, o País afirma também que a cidadania deve ser plenamente exercida nesses espaços.

O ambiente digital não pode ser apenas um território de consumo e circulação de informações; ele precisa se consolidar como uma esfera de convivência democrática, de proteção de direitos e de promoção da cidadania.

Em um país em que a internet já faz parte do cotidiano de milhões de meninas e meninos, avançamos para garantir que o espaço digital também seja um ambiente seguro, ético e promotor de oportunidades.

Isso significa afirmar que a exploração comercial não pode se sobrepor ao princípio da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, previsto na Constituição brasileira.

Ao mesmo tempo, significa reconhecer que o espaço digital também pode e deve contribuir para o desenvolvimento, a aprendizagem, a participação social e o fortalecimento da cidadania das novas gerações.

A legislação que agora entra em vigor contribui para enfrentar riscos como o aliciamento, a exploração sexual, o assédio e outras formas de violência. Também busca proteger crianças e adolescentes do acesso a conteúdos inadequados – pornográficos, violentos ou potencialmente viciantes – especialmente quando se considera que suas capacidades biopsíquicas e sociais ainda estão em desenvolvimento.

Mais do que responder a desafios já identificados, o novo marco legal estabelece parâmetros claros sobre o que é aceitável no ambiente digital, adotando uma abordagem tecnologicamente neutra.

Dessa forma, projeta-se um futuro em que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com a garantia de direitos, orientando políticas públicas, práticas institucionais e responsabilidades compartilhadas entre Estado, empresas e sociedade, como determina o artigo 227 da Constituição.

A aprovação do ECA Digital é resultado de um amplo esforço institucional conduzido pelo Governo Federal. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tem trabalhado em articulação com diversos ministérios, com o Congresso Nacional, com organismos internacionais, especialistas e a sociedade civil para consolidar uma agenda robusta de promoção dos direitos digitais da infância.

Esse trabalho inclui iniciativas como a realização de diagnósticos sobre violências digitais, a produção de conhecimento, a formação de profissionais da rede de proteção e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao uso seguro, responsável e cidadã da internet por crianças e adolescentes.

O decreto de regulamentação do ECA Digital institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, conforme previsto nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A política define princípios, objetivos, instrumentos e mecanismos de governança, estruturando uma ação intersetorial e federativa com forte ênfase na promoção de direitos.

Celebrar este 17 de março é, portanto, reafirmar um compromisso coletivo com o presente e o futuro das novas gerações. A proteção integral na era digital exige a mobilização de toda a sociedade: governos, empresas, academia, organizações da sociedade civil, famílias e comunidades.

O ECA Digital é mais do que uma lei. É a expressão de um pacto social renovado que reconhece que os direitos de crianças e adolescentes devem ser garantidos em todos os espaços em que suas vidas se desenvolvem.

Se hoje o ambiente digital é parte indissociável da experiência social, ele também deve ser um território de proteção, dignidade e exercício da cidadania.

Ao assegurar que esses direitos sejam plenamente protegidos também no mundo digital, o Brasil reafirma um princípio fundamental: nenhuma criança ou adolescente será deixada para trás – nem no mundo físico, nem no virtual.

Assim, protegemos aquilo que temos de mais precioso como sociedade: nossas crianças e nossos adolescentes.

Assine o Correio do Estado