Artigos e Opinião

ARTIGOS

O censo demográfico e a educação brasileira

Continue lendo...

Dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são da maior importância para o Brasil e para o seu futuro e, no entanto, de modo geral, a relação entre crescimento demográfico e educação não é um tema que preocupe a comunidade acadêmica. Estou na universidade pública brasileira há 36 anos e nunca presenciei interesse sobre esse dado da realidade nacional.

A população brasileira, em 2022, segundo o IBGE, chegou a 203,1 milhões, com aumento de 6,5% frente ao Censo anterior (2010), o que representa acréscimo de 12,3 milhões de pessoas no período. De 2010 a 2022, a taxa de crescimento anual da nossa população foi de 0,5%, a menor desde o primeiro Censo do Brasil (1872).

Nos 150 anos que separam a primeira operação censitária da última, o Brasil aumentou a sua população em mais de 20 vezes: ao todo, um acréscimo de 193,1 milhões de habitantes. O maior crescimento, em números absolutos, foi registrado entre as décadas de 1970 e 1980, quando houve adição de 27,8 milhões de pessoas. Contudo, a série histórica mostra que a média anual de crescimento vem diminuindo desde a década de 1960.

“Em 2022, a taxa de crescimento anual foi reduzida para menos da metade do que era em 2010”, segundo o coordenador técnico do Censo, Luciano Duarte.

Esses dados, que afetam todas as esferas da vida em sociedade, são também emblemáticos da impressionante revolução silenciosa que o Brasil viveu desde a década de 1960, isto é, a concentração urbana em grandes cidades contrastando com cerca de 44% dos municípios com até 10 mil habitantes, aproximadamente 12,7 milhões de pessoas.

Outro dado decorrente dessa configuração espacial é a queda na média de moradores por domicílio: em 2010, era de 3,31, contrastando com 2,7 em 2022. Hoje, as famílias são bem menores, e os grandes centros urbanos estão abarrotados de automóveis.

O ingresso da mulher brasileira no mercado de trabalho ao lado da mudança radical que a revolução tecnológica vem operando no padrão das relações humanas também explicam a queda demográfica que o Brasil vem vivendo, o que afeta não apenas as expectativas, mas também as políticas de Estado.

Com relação às expectativas, o Censo mostra friamente que o nosso país continental poderá encolher e envelhecer antes de solucionar problemas estruturais. Contudo, sabemos que um país deve enriquecer antes de envelhecer. No nosso caso, estamos completando 40 anos da conquista da democracia (1985) ao lado da permanência de problemas estruturais que se arrastam. 

Esse panorama, acrescido da pandemia da Covid-19, vem mudando drasticamente a vida universitária, que, além de ser caudatária dessa nova realidade, vem mantendo problemas congênitos que, incrivelmente, não mereceram a devida atenção de seus Poderes constituídos, e entre os quais a evasão ocupa lugar central.

O problema se arrasta há anos sem que a própria universidade lhe dê a devida importância. Naturalizou-se o fato de que, nos cursos para formação de professores, nas áreas de Física, Química e Matemática, ingressam 50 e formam-se menos de 10.

Enquanto isso, dados do Inep mostram que, em 2022, apenas 60% dos professores que atuavam no Ensino Fundamental e no Ensino Médio tinham formação adequada, fato que evidencia o divórcio entre a necessidade de docentes para a escola básica e a quantidade formada anualmente nas universidades federais. A desconexão é impressionante. E, em 2024, a greve que durou três meses está gerando evasão maior ainda.

A vida sombria que vem marcando o ambiente acadêmico contrasta com as políticas de expansão implementadas nas últimas décadas. Entre 2005 e 2016, foram instituídas 422 unidades federais de Ensino Médio, e o governo atual já anunciou outras 100. As universidades federais são cerca de 70. Ao lado disso, o paradoxo é que o Ensino Médio vem se configurando como o grau com maior taxa de evasão da educação brasileira.

Depois da expansão física e das políticas de inclusão praticadas pelos governos Lula e Dilma, o cenário de salas de aulas vazias e prédios inabitados deveria ser o centro das preocupações de reitorias e direções dos institutos, pois, se por um lado foram atendidos pedidos de expansão, por outro, a evasão põe em risco a existência das universidades e dos institutos federais.

Menos nascimentos, menos jovens, menos ingressos na universidade. Deixaremos de ser “um país de jovens”, dado que sempre orgulhou o Brasil. Estamos em transição para sermos outra coisa, e, enquanto isso, não se sabe se por alienação ou por oportunismo político, continuam brotando reivindicações para a criação de mais universidades e institutos federais.
 

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Regulamentação da IA: missão complexa para a Câmara dos Deputados

28/03/2025 07h45

Arquivo

Continue Lendo...

A inteligência artificial (IA) está revolucionando o nosso cotidiano e diversas indústrias, desde o setor financeiro até a automação de processos industriais, passando pelo sistema de saúde e segurança pública. Com grandes promessas vem também a necessidade urgente de uma regulamentação capaz de balancear os avanços tecnológicos com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. No Brasil, o desafio da regulamentação da IA recai sobre os ombros da Câmara dos Deputados, demandando estratégias eficazes e centralizadas para evitar inconsistências e lacunas legais.

Um dos principais desafios enfrentados pelos legisladores é a complexidade e a velocidade da evolução tecnológica da IA. Os deputados precisam desenvolver uma legislação que não se torne obsoleta em questão de anos. Ao mesmo tempo, é crucial que as normas sejam flexíveis o suficiente para se adaptar a novas descobertas sem necessitar de reformas constantes e onerosas.

Os riscos éticos associados ao uso de IA não podem ser subestimados. Questões como privacidade de dados, viés algorítmico e responsabilidade em caso de falhas dos sistemas de inteligência artificial são temas que necessitam de atenção cuidadosa. Além disso, a regulamentação precisa assegurar que o uso de IA não infrinja os direitos humanos, discriminando ou prejudicando determinados grupos de pessoas.

Para enfrentar esses desafios, a ideia de uma comissão especial se destaca como uma solução pragmática e eficiente. Essa comissão centralizaria todos os projetos de lei relacionados à IA, proporcionando um espaço de análise integrada e um debate qualificado com a contribuição de especialistas de diferentes áreas. Isso evitaria a fragmentação normativa, uma preocupação real dada a diversidade de projetos e opiniões sobre como a IA deve ser regulamentada.

Além disso, uma comissão especial poderia agilizar o processo legislativo ao oferecer uma análise mais aprofundada e recomendações claras. Sem uma entidade central, a regulamentação da IA corre o risco de se tornar um labirinto jurídico, o que pode sufocar a inovação, afastar investimentos e prejudicar a competitividade tecnológica do Brasil a nível global.

A formação de uma comissão dedicada não só facilitaria a criação de uma legislação mais coerente, mas também envolveria o Brasil em discussões internacionais sobre IA, alinhando suas normas aos padrões e melhores práticas globais. Isso não apenas consolidaria a posição do País como um jogador importante no cenário tech, mas também asseguraria que os desenvolvimentos em IA beneficiem a sociedade como um todo, promovendo um crescimento tecnológico que é tanto ético quanto inclusivo.

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Planos de saúde vão ser usados para desafogar SUS

28/03/2025 07h15

Arquivo

Continue Lendo...

Com o objetivo de atrair mais clientes e desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), operadoras de planos de saúde acompanham com grande expectativa a Consulta Pública nº 247 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E não é por menos. Essa proposta trata da possibilidade de comercialização de planos de saúde exclusivamente ambulatoriais, abrangendo apenas consultas e exames. A ideia é oferecer contratos com mensalidades mais acessíveis, possibilitando uma futura contratação de cobertura hospitalar, caso o beneficiário deseje ampliar sua assistência.
No entanto, essa modalidade de atendimento, por ser mais restrita, não contempla coberturas que demandem maior atenção dos profissionais de saúde, como tratamentos prolongados, internação, pronto-socorro, recuperação pós-anestésica e UTI.

Atualmente, de acordo com o art. 12 da Lei de Planos de Saúde, é facultado às operadoras oferecer planos nos segmentos ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e odontológico. O plano exclusivamente ambulatorial já existente garante cobertura ilimitada para consultas em clínicas básicas e especializadas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, exames laboratoriais, consultas em consultórios e atendimentos como raio-X, além de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral.

No entanto, esse segmento não inclui internação hospitalar, salvo nas primeiras 12 horas, conforme determina o art. 2.º da Resolução Consu nº 13/98, que prevê esse período para casos de urgência e emergência. Assim, nos planos atualmente comercializados, um paciente pode ser internado por curto período e, caso necessite de continuidade de atendimento, deve arcar com os custos ou recorrer ao SUS.

A nova proposta busca ampliar o acesso à saúde suplementar, mas pode resultar em atendimentos precários e gerar confusão entre os beneficiários, que podem não compreender claramente as limitações da cobertura. Isso é preocupante, considerando a relevância da saúde e a sensibilidade do setor.

Hoje, as operadoras de planos de saúde buscam ampliar a cobertura populacional, que atualmente atinge cerca de 25% da população, somando mais de 52 milhões de beneficiários. Contudo, já enfrentam dificuldades para atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 566 da ANS. A questão que se coloca é: como garantir um atendimento adequado diante da necessidade de realocação de recursos para uma nova demanda puramente ambulatorial?

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).