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O combate à indústria paralela de atestados médicos

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A partir do dia 5 de novembro, a indústria ilegal de atestados médicos deverá sofrer um impacto significativo. Nessa data, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançará sua nova plataforma digital, Atesta CFM, criada para centralizar, emitir e validar esse tipo de documento. Até então, a internet servia como um campo fértil e lucrativo para a proliferação de inúmeras falsificações.

A partir de 5 de março de 2025, o sistema passará a ser o caminho obrigatório em todo o Brasil. A plataforma integrará a emissão de atestados médicos com certificação digital, garantindo autenticidade e proteção contra fraudes.

De fato, a iniciativa do CFM vinha sendo estudada há tempos e se mostra fundamental. Hoje, basta caminhar pelo centro de São Paulo ou de outras capitais para encontrar representantes dessa indústria ilegal de venda de atestados. Na internet, em poucos cliques, é possível encontrar anúncios oferecendo atestados médicos falsos, disponíveis em minutos. Nada é feito em segredo: alguns desses anunciantes oferecem até um “cardápio” de opções fraudulentas, incluindo atestados, laudos médicos e receitas.

Para que o novo sistema de atestados do CFM realmente impacte o mercado criminoso, é essencial ampliar a vigilância e reforçar sanções contra quem utiliza esses documentos falsificados. As autoridades policiais precisam investir mais no combate a esse tipo de delito, que envolve consequências criminais como falsidade ideológica, falsificação de documento e uso de documento falso.

Além disso, o trabalhador que apresenta um atestado falso para justificar faltas no trabalho pode ser demitido por justa causa, além de responder criminalmente.

Muitos desses operadores do mercado ilegal aceitam pagamento via Pix, o que deixa rastros que poderiam facilitar o rastreamento dos fraudadores, caso houvesse um esforço policial direcionado.

O sistema desenvolvido pelo CFM representa um passo importante no enfrentamento dessa indústria ilegal. Com tecnologia e maior controle na emissão de atestados, é possível frear essa verdadeira indústria de fraudes, que afeta a credibilidade médica, prejudica o ambiente profissional e onera a previdência social.

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O envelhecimento e a vulnerabilidade do corpo: o que a saúde do papa nos ensina?

21/02/2025 07h45

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O avanço da idade traz consigo uma série de transformações no organismo, tornando-o mais vulnerável a doenças. Com o tempo, o sistema imunológico perde eficiência, os músculos e ossos se enfraquecem e órgãos como o cérebro, o coração e os pulmões podem não funcionar com a mesma força de antes. Aos poucos, o corpo perde resiliência, ou seja, a capacidade de se adaptar e se recuperar diante de desafios como doenças, perdas e outros fatores estressores. Isso explica porque infecções simples podem se tornar mais graves e porque a recuperação de uma enfermidade tende a ser mais lenta em pessoas idosas.

O papa Francisco, com seus 88 anos, é um exemplo vivo dessas mudanças. Nos últimos anos, tem enfrentado problemas respiratórios, dificuldades de locomoção e internações recorrentes por infecções. Sua trajetória ilustra uma realidade comum a milhões de idosos no mundo: mesmo com acompanhamento médico de excelência, o envelhecimento impõe desafios à saúde.

Por isso, a longevidade deve ser acompanhada de cuidados constantes. A adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, atividade física e acompanhamento médico regular, contribui para a manutenção da qualidade de vida na velhice. Envelhecer é um grande privilégio. Que possamos encarar essa fase desafiadora com saúde, dignidade e autonomia.

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Onde falhamos no caso da Vanessa Ricarte? Algumas reflexões.

21/02/2025 07h15

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A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um espaço público que agrega um conjunto articulado de ações da União, do Estado e do município para a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, entre outras. 

É um modelo revolucionário de enfrentamento à violência contra a mulher, pois integra e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência. Foi inaugurada em 2015 pelo governo federal e representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e de um atendimento humanizado para as mulheres. Dessa forma, todos os órgãos e serviços da CMB buscam, de forma integrada, oferecer os serviços especializados, no mesmo espaço público, para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. 

Nessa nota, vamos refletir sobre o feminicídio ocorrido no dia 12/2/2025 da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que mostra uma triste realidade de falha de um conjunto de procedimentos legais e de acolhimento existentes, procedimentos esses que deveriam ser eficazes e ágeis em defesa e proteção das mulheres.

Em áudio, Vanessa descreve ter informado a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) a decisão de retornar a sua casa, onde estava o agressor. Nesse caso, o percurso deveria ocorrer com a escolta da Patrulha Maria da Penha ou da Segurança Pública, conforme o protocolo de avaliação de risco para as mulheres em situação de violência que orienta o atendimento da CMB.

Cabe avaliar todos os procedimentos da CMB, mas vamos nos ater a algumas situações que foram relatadas nos áudios de Vanessa, divulgados pela mídia. Destacamos abaixo algumas dessas situações/constatações:

  • Não pode haver dúvidas em relação ao relato da vítima, o interrogatório não pode parecer uma acusação. Não podem ser tratadas com desconfiança em nenhum setor da Casa, o ambiente deve ser de confiança e respeito às mulheres;
  • A vítima deve ser esclarecida sobre o que vai acontecer depois do B.O. e também quanto aos diferentes e possíveis atendimentos;
  • O formulário de avaliação de risco é importante para os encaminhamentos necessários e pode ser aplicado por todas as instituições da CMB;
  • Na maioria das vezes, a mulher não tem percepção do risco existente, mas a equipe da Casa deve avaliar a partir do histórico do agressor e aplicar medidas rigorosas de proteção;
  • É preciso implantar protocolos para vítimas a partir do histórico do agressor (B.O.s anteriores);
  • O atendimento psicossocial é de responsabilidade do município e precisa ser reforçado, cumprindo o seu papel, principalmente no sentido de monitorar as mulheres a partir dos pedidos de medida protetiva de urgência;
  • A formação/capacitação da equipe de atendimento e acolhimento à vítima deve ser continuada; 
  • É preciso diminuir o tempo de espera das mulheres para serem atendidas.

É importante que o colegiado gestor da Casa, que tem a função de integrar as diferentes áreas no sentido de oferecer intervenções positivas e humanizadas às situações de violência contra mulheres que procuram o serviço, possa avaliar e entender quais as falhas do mecanismo de proteção às mulheres em todos os serviços e rever os processos de atendimento.

Ressaltamos que a elaboração de documentos/ protocolos/registros é tão importante quanto o acolhimento e o atendimento humanizado, que consta nas diretrizes gerais da Casa. A vítima deve ser recebida de forma a se sentir confiante para aceitar as propostas e aderir às recomendações. 

O setor psicossocial da CMB tem uma grande responsabilidade nesse processo de acolhimento, na prestação de atendimento continuado. Inclusive, todos os outros serviços da CMB podem encaminhar as mulheres para o atendimento pela equipe de apoio psicossocial, caso seja identificada essa necessidade. No caso de violência recorrente, a equipe precisa orientar e mostrar à vítima que o risco aumentou.

Se a gente se colocar no lugar dessas mulheres, o que a gente quer? Ser bem atendida, não é? Para a mulher, faz toda a diferença ser bem atendida. Assim, todos os serviços da Casa devem assumir o compromisso de oferecer um atendimento integral e humanizado às mulheres. É um lugar que acolhe, apoia e liberta. 

Nosso sonho é que a CMB continue contribuindo para que possamos ter uma sociedade mais humana, menos machista e uma cultura de respeito, dignidade e igualdade de gênero na sociedade. Não vamos mais permitir que a força física e o machismo destruam a dignidade e/ou a vida das mulheres.

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