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Patentes e o retrato da inovação no Brasil

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Como estamos no cenário da inovação mundial? Essa é uma pergunta que deveria inquietar a todos. Atualmente, de 132 países, o Brasil ocupa o 49.° lugar no Índice Global de Inovação (IGI),  posicionando-se como o melhor da América Latina. O índice, que considera vários indicadores, como despesas em pesquisa e desenvolvimento e contratação de doutores, traz para a discussão um outro ponto muito importante: as solicitações de concessão de patentes.

Não tão difundido no Brasil, esse último recorte levanta um debate importante e essencial como forma de garantir avanço tecnológico e científico no país. Ou seja, é necessário reconhecer que a propriedade intelectual (PI) precisa estar regularmente na agenda do Governo. Dentre os institutos jurídicos da PI, a patente é a que traz mais contribuição para o desenvolvimento, pois incentiva investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e permite que as empresas se tornem mais competitivas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, país que tem um dos sistemas de patentes mais robustos, sofisticados e rápidos do mundo, operado pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO), a legislação de patentes oferece uma proteção forte para os inventores, permitindo a exclusividade de uso e comercialização da invenção por um período de 20 anos a partir da data de depósito. O sistema também é conhecido por ser flexível e adaptável às mudanças tecnológicas e de mercado. Além disso, a existência de tribunais especializados em disputas de patentes garante uma resolução eficiente e especializada dos conflitos, o que aumenta a segurança jurídica para os detentores de patentes.

Com isso, fica ainda mais evidente que é essencial darmos a devida importância e urgência para o incentivo ao desenvolvimento de patentes e, também, aos próprios pesquisadores no nosso país. A patente é uma forma de retribuição para aqueles que investem – seja dinheiro ou tempo — em pesquisas para realizar suas criações, além de ser uma proteção necessária para garantir a continuidade desses investimentos que demandam muitos recursos. 

O que alguns enxergam como individualismo, nada mais é do que proteção. É desta forma que muitos empresários que têm o registro de suas invenções veem as patentes e toda a legislação em torno delas e deveria ser a percepção da grande maioria. O sistema brasileiro, gerido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), enfrenta alguns desafios, incluindo uma lista expressiva de pedidos de patentes e um tempo médio de processamento longo, que pode superar sete anos. Em 2023, foram registrados 27.139 pedidos de patentes no Brasil, índice que se mantém estável desde 2018, quando foram realizadas 27.551 solicitações, segundo o INPI. A maior parte desses pedidos está relacionada a áreas como engenharia mecânica, química e elétrica. 

É preciso reconhecer que o Brasil tem se esforçado para melhorar seu sistema com iniciativas que buscam reduzir o tempo de espera por meio de métodos mais eficientes de exame e cooperação internacional. Com esse cenário, conseguimos entender porque comercializar um produto inovador sem registro de patente é arriscado, deixando muitas vezes seu inventor vulnerável. Ou seja, a proteção legal permite a criação de ambientes propícios para o surgimento de novas soluções e avanços tecnológicos. Mas o principal ainda está em disseminar a informação de que a patente não é uma vilã. Ela incentiva a concorrência a encontrar alternativas tecnológicas ainda mais avançadas para conquistar o mercado, além de estimular o conhecimento de uma nova tecnologia que, se não fosse pela dedicação do autor em pesquisas, permaneceria inacessível.

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O envelhecimento e a vulnerabilidade do corpo: o que a saúde do papa nos ensina?

21/02/2025 07h45

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O avanço da idade traz consigo uma série de transformações no organismo, tornando-o mais vulnerável a doenças. Com o tempo, o sistema imunológico perde eficiência, os músculos e ossos se enfraquecem e órgãos como o cérebro, o coração e os pulmões podem não funcionar com a mesma força de antes. Aos poucos, o corpo perde resiliência, ou seja, a capacidade de se adaptar e se recuperar diante de desafios como doenças, perdas e outros fatores estressores. Isso explica porque infecções simples podem se tornar mais graves e porque a recuperação de uma enfermidade tende a ser mais lenta em pessoas idosas.

O papa Francisco, com seus 88 anos, é um exemplo vivo dessas mudanças. Nos últimos anos, tem enfrentado problemas respiratórios, dificuldades de locomoção e internações recorrentes por infecções. Sua trajetória ilustra uma realidade comum a milhões de idosos no mundo: mesmo com acompanhamento médico de excelência, o envelhecimento impõe desafios à saúde.

Por isso, a longevidade deve ser acompanhada de cuidados constantes. A adoção de hábitos saudáveis, como alimentação equilibrada, atividade física e acompanhamento médico regular, contribui para a manutenção da qualidade de vida na velhice. Envelhecer é um grande privilégio. Que possamos encarar essa fase desafiadora com saúde, dignidade e autonomia.

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Onde falhamos no caso da Vanessa Ricarte? Algumas reflexões.

21/02/2025 07h15

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A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um espaço público que agrega um conjunto articulado de ações da União, do Estado e do município para a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, entre outras. 

É um modelo revolucionário de enfrentamento à violência contra a mulher, pois integra e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência. Foi inaugurada em 2015 pelo governo federal e representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e de um atendimento humanizado para as mulheres. Dessa forma, todos os órgãos e serviços da CMB buscam, de forma integrada, oferecer os serviços especializados, no mesmo espaço público, para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. 

Nessa nota, vamos refletir sobre o feminicídio ocorrido no dia 12/2/2025 da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que mostra uma triste realidade de falha de um conjunto de procedimentos legais e de acolhimento existentes, procedimentos esses que deveriam ser eficazes e ágeis em defesa e proteção das mulheres.

Em áudio, Vanessa descreve ter informado a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) a decisão de retornar a sua casa, onde estava o agressor. Nesse caso, o percurso deveria ocorrer com a escolta da Patrulha Maria da Penha ou da Segurança Pública, conforme o protocolo de avaliação de risco para as mulheres em situação de violência que orienta o atendimento da CMB.

Cabe avaliar todos os procedimentos da CMB, mas vamos nos ater a algumas situações que foram relatadas nos áudios de Vanessa, divulgados pela mídia. Destacamos abaixo algumas dessas situações/constatações:

  • Não pode haver dúvidas em relação ao relato da vítima, o interrogatório não pode parecer uma acusação. Não podem ser tratadas com desconfiança em nenhum setor da Casa, o ambiente deve ser de confiança e respeito às mulheres;
  • A vítima deve ser esclarecida sobre o que vai acontecer depois do B.O. e também quanto aos diferentes e possíveis atendimentos;
  • O formulário de avaliação de risco é importante para os encaminhamentos necessários e pode ser aplicado por todas as instituições da CMB;
  • Na maioria das vezes, a mulher não tem percepção do risco existente, mas a equipe da Casa deve avaliar a partir do histórico do agressor e aplicar medidas rigorosas de proteção;
  • É preciso implantar protocolos para vítimas a partir do histórico do agressor (B.O.s anteriores);
  • O atendimento psicossocial é de responsabilidade do município e precisa ser reforçado, cumprindo o seu papel, principalmente no sentido de monitorar as mulheres a partir dos pedidos de medida protetiva de urgência;
  • A formação/capacitação da equipe de atendimento e acolhimento à vítima deve ser continuada; 
  • É preciso diminuir o tempo de espera das mulheres para serem atendidas.

É importante que o colegiado gestor da Casa, que tem a função de integrar as diferentes áreas no sentido de oferecer intervenções positivas e humanizadas às situações de violência contra mulheres que procuram o serviço, possa avaliar e entender quais as falhas do mecanismo de proteção às mulheres em todos os serviços e rever os processos de atendimento.

Ressaltamos que a elaboração de documentos/ protocolos/registros é tão importante quanto o acolhimento e o atendimento humanizado, que consta nas diretrizes gerais da Casa. A vítima deve ser recebida de forma a se sentir confiante para aceitar as propostas e aderir às recomendações. 

O setor psicossocial da CMB tem uma grande responsabilidade nesse processo de acolhimento, na prestação de atendimento continuado. Inclusive, todos os outros serviços da CMB podem encaminhar as mulheres para o atendimento pela equipe de apoio psicossocial, caso seja identificada essa necessidade. No caso de violência recorrente, a equipe precisa orientar e mostrar à vítima que o risco aumentou.

Se a gente se colocar no lugar dessas mulheres, o que a gente quer? Ser bem atendida, não é? Para a mulher, faz toda a diferença ser bem atendida. Assim, todos os serviços da Casa devem assumir o compromisso de oferecer um atendimento integral e humanizado às mulheres. É um lugar que acolhe, apoia e liberta. 

Nosso sonho é que a CMB continue contribuindo para que possamos ter uma sociedade mais humana, menos machista e uma cultura de respeito, dignidade e igualdade de gênero na sociedade. Não vamos mais permitir que a força física e o machismo destruam a dignidade e/ou a vida das mulheres.

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