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Patentes e o retrato da inovação no Brasil

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Como estamos no cenário da inovação mundial? Essa é uma pergunta que deveria inquietar a todos. Atualmente, de 132 países, o Brasil ocupa o 49.° lugar no Índice Global de Inovação (IGI),  posicionando-se como o melhor da América Latina. O índice, que considera vários indicadores, como despesas em pesquisa e desenvolvimento e contratação de doutores, traz para a discussão um outro ponto muito importante: as solicitações de concessão de patentes.

Não tão difundido no Brasil, esse último recorte levanta um debate importante e essencial como forma de garantir avanço tecnológico e científico no país. Ou seja, é necessário reconhecer que a propriedade intelectual (PI) precisa estar regularmente na agenda do Governo. Dentre os institutos jurídicos da PI, a patente é a que traz mais contribuição para o desenvolvimento, pois incentiva investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, e permite que as empresas se tornem mais competitivas.

Nos Estados Unidos, por exemplo, país que tem um dos sistemas de patentes mais robustos, sofisticados e rápidos do mundo, operado pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO), a legislação de patentes oferece uma proteção forte para os inventores, permitindo a exclusividade de uso e comercialização da invenção por um período de 20 anos a partir da data de depósito. O sistema também é conhecido por ser flexível e adaptável às mudanças tecnológicas e de mercado. Além disso, a existência de tribunais especializados em disputas de patentes garante uma resolução eficiente e especializada dos conflitos, o que aumenta a segurança jurídica para os detentores de patentes.

Com isso, fica ainda mais evidente que é essencial darmos a devida importância e urgência para o incentivo ao desenvolvimento de patentes e, também, aos próprios pesquisadores no nosso país. A patente é uma forma de retribuição para aqueles que investem – seja dinheiro ou tempo — em pesquisas para realizar suas criações, além de ser uma proteção necessária para garantir a continuidade desses investimentos que demandam muitos recursos. 

O que alguns enxergam como individualismo, nada mais é do que proteção. É desta forma que muitos empresários que têm o registro de suas invenções veem as patentes e toda a legislação em torno delas e deveria ser a percepção da grande maioria. O sistema brasileiro, gerido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), enfrenta alguns desafios, incluindo uma lista expressiva de pedidos de patentes e um tempo médio de processamento longo, que pode superar sete anos. Em 2023, foram registrados 27.139 pedidos de patentes no Brasil, índice que se mantém estável desde 2018, quando foram realizadas 27.551 solicitações, segundo o INPI. A maior parte desses pedidos está relacionada a áreas como engenharia mecânica, química e elétrica. 

É preciso reconhecer que o Brasil tem se esforçado para melhorar seu sistema com iniciativas que buscam reduzir o tempo de espera por meio de métodos mais eficientes de exame e cooperação internacional. Com esse cenário, conseguimos entender porque comercializar um produto inovador sem registro de patente é arriscado, deixando muitas vezes seu inventor vulnerável. Ou seja, a proteção legal permite a criação de ambientes propícios para o surgimento de novas soluções e avanços tecnológicos. Mas o principal ainda está em disseminar a informação de que a patente não é uma vilã. Ela incentiva a concorrência a encontrar alternativas tecnológicas ainda mais avançadas para conquistar o mercado, além de estimular o conhecimento de uma nova tecnologia que, se não fosse pela dedicação do autor em pesquisas, permaneceria inacessível.

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EDITORIAL

O resultado que se espera do transporte

A cidade precisa de um transporte coletivo que funcione, que ofereça conforto e segurança e que acompanhe as necessidades de uma população que cresce e que se transforma

15/09/2026 07h15

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Nesta edição, mostramos como anda o processo de intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande.

A medida adotada pelo Município ocorre depois de anos de problemas no sistema, de reclamações dos usuários e de dificuldades relacionadas à operação do serviço.

Agora, o interventor nomeado pela prefeitura e o consórcio trocam acusações, em uma disputa que tem a gestão dos recursos como um dos principais pontos de divergência. O leitor encontrará, nas páginas desta edição, mais detalhes sobre os argumentos apresentados pelas duas partes.

É importante, porém, que a discussão não se limite à disputa administrativa. O que interessa à população é saber se a intervenção será capaz de produzir resultados concretos.

Afinal, o transporte coletivo é um serviço essencial e qualquer conflito entre o poder público e a empresa concessionária precisa ser analisado a partir de seus efeitos sobre quem utiliza os ônibus diariamente.

O ponto central, a esta altura, é saber se o Consórcio Guaicurus, adquirido por uma empresa de Goiás, está disposto a melhorar efetivamente o serviço. A mudança de controle empresarial pode representar uma oportunidade, mas não será suficiente se não vier acompanhada de mudanças na operação.

Os motivos que levaram à intervenção continuam presentes e estão relacionados justamente ao funcionamento do sistema, às condições dos veículos, ao cumprimento das linhas e à qualidade do atendimento oferecido aos passageiros.

Não se pode perder de vista que os usuários não estão interessados na disputa entre o interventor e o consórcio. Tampouco cabe a eles arbitrar quem tem razão em cada acusação.

O que esperam é algo muito mais simples: ônibus em boas condições, horários cumpridos, linhas que atendam às necessidades da população, mais conforto, segurança e eficiência. É isso que deve estar no centro das decisões tomadas a partir de agora.

É inegável, por outro lado, que a intervenção trouxe algum destensionamento à discussão. Depois de um período marcado por conflitos e acusações entre o poder concedente e a concessionária, a presença de um interventor pode criar condições para que os problemas sejam examinados com mais objetividade.

Se esse ambiente permitir que prefeitura e a empresa deixem de lado a disputa e passem a buscar soluções, haverá um ganho importante para a cidade.

Mas Campo Grande não pode se contentar apenas com a redução das tensões. Enquanto se discute a gestão do sistema, outras cidades avançam em direção a um transporte coletivo mais moderno, com ônibus elétricos, veículos mais confortáveis, novas tecnologias e linhas mais eficientes.

Aqui, ainda estamos discutindo questões que deveriam estar superadas em um sistema de transporte público de uma capital.

Não se trata de exigir que Campo Grande faça, de uma hora para outra, tudo aquilo que outras cidades já conseguiram realizar. Trata-se, antes, de reconhecer que a população tem direito a um serviço melhor e que a intervenção precisa ser aproveitada como uma oportunidade para corrigir problemas antigos.

ARTIGOS

Acolhimento: uma capacidade institucional

Quando alguém vive sob ameaça, agressão ou medo, encontrar um Estado capaz de perceber, escutar, proteger e agir pode mudar a história de gerações presentes e futuras

14/09/2026 07h15

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Acolhimento é uma palavra que ganhou força no enfrentamento à violência contra a mulher. E precisa mesmo ganhar. Quando alguém vive sob ameaça, agressão ou medo, encontrar um Estado capaz de perceber, escutar, proteger e agir pode mudar a história de gerações presentes e futuras.

Mas há uma pergunta que amplia essa discussão: e quando essa mulher trabalha para o próprio Estado? Ela pode ser professora, policial, médica, assistente social, servidora administrativa. Pode passar o dia cuidando de pessoas, tomando decisões ou prestando um serviço público enquanto enfrenta, em casa, uma realidade que ninguém conhece.

A porta do trabalho não divide a vida em duas. O medo entra. A angústia entra. O cansaço entra. E podem entrar também a dificuldade de concentração, o isolamento, as ausências e a perda de confiança. A violência aconteceu fora da organização, mas seus efeitos chegaram até ela.

Há ainda uma terceira possibilidade, menos visível: o sofrimento pode nascer do lado de dentro.

Humilhações repetidas, assédio, constrangimentos, ameaças, isolamento e relações abusivas também adoecem. A violência psicológica nem sempre deixa marcas no corpo, mas pode deixar marcas profundas nas pessoas. Não por acaso, a legislação brasileira já a reconhece expressamente como violência.

Olhar para essas três situações muda a dimensão do acolhimento. Ele continua sendo essencial para quem procura o Estado, mas passa a ser igualmente importante para quem trabalha para fazê-lo funcionar.
E aqui há uma conexão que considero fundamental.

Instituições entregam por meio de pessoas. Cuidar das condições humanas que permitem a essas pessoas trabalhar, cooperar, decidir, aprender e oferecer o seu melhor não é algo periférico à capacidade institucional. É parte dela.

O cuidado se justifica por si só. Tratar pessoas com dignidade não deveria precisar de uma justificativa econômica ou gerencial. Mas reconhecer isso não nos impede de enxergar outra verdade: cuidado e resultado não caminham em direções opostas.

Quando uma pessoa encontra apoio, pode recuperar sua capacidade de trabalhar. Quando existe confiança, problemas aparecem antes. Quando as pessoas conseguem falar, riscos deixam de permanecer escondidos. Quando uma liderança escuta, acessa informações que dificilmente chegariam a um relatório.

O contrário também acontece. Ambientes marcados pelo medo consomem energia, silenciam problemas, afastam pessoas e desperdiçam conhecimento. A instituição pode continuar funcionando e, ainda assim, perder capacidade por dentro.

É por isso que acolhimento não deveria ser visto apenas como resposta a situações extremas. Pode ser uma política estratégica de cuidado com as pessoas e, ao mesmo tempo, de fortalecimento da capacidade institucional.

Os efeitos aparecem em diferentes lugares. Na saúde e no bem-estar. Na gestão de pessoas. Na qualidade das lideranças. Na cooperação entre equipes. Na aprendizagem. Na prevenção de riscos. E também na integridade.

Integridade depende de controles, normas, canais, investigação e responsabilização. Mas depende igualmente de algo muito humano: alguém precisa ter confiança para dizer que alguma coisa não vai bem.

É difícil identificar riscos quando não existe escuta. É difícil prevenir desvios quando a informação não circula. E é contraditório exigir comportamento ético em ambientes que toleram humilhação, assédio ou medo.

Talvez seja aqui que a ética do cuidado, associada ao trabalho de Carol Gilligan, ofereça uma chave especialmente útil. A ética da justiça está ligada ao dever de não prejudicar o outro. A ética do cuidado acrescenta uma dimensão ativa: perceber o outro e agir para cuidar.

Maturidade ética é conseguir integrar as duas. Isso vale especialmente para quem lidera.

Uma liderança eticamente madura não precisa escolher entre firmeza e cuidado, cobrança e escuta, resultado e humanidade.

Sabe exigir responsabilidade e, ao mesmo tempo, perceber quando alguém precisa ser visto.

Cuidar não significa exigir menos. Significa compreender que pessoas não são uma variável externa ao resultado. São elas que fazem a estratégia acontecer, percebem riscos, compartilham conhecimento, tomam decisões e entregam políticas públicas todos os dias.

É aí que o acolhimento ganha dimensão estratégica. Não como mais um programa ou protocolo, mas como uma capacidade que atravessa áreas e conecta aquilo que os organogramas costumam separar: pessoas, liderança, saúde, riscos, integridade e resultado.

Talvez colocar as pessoas no centro exija justamente essa ampliação do olhar.

Acolher a mulher que procura o Estado. Acolher também a mulher que trabalha para ele. E construir ambientes em que nenhuma pessoa precise adoecer em silêncio para que a organização continue parecendo saudável.

O cuidado se justifica por si só. Mas também fortalece a confiança, amplia capacidades e favorece resultados.

Acolher para fora e acolher para dentro são partes da mesma capacidade institucional. É assim que um Estado pode se tornar, ao mesmo tempo, mais humano e mais capaz, sem deixar ninguém para trás.

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