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Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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Dia do Autismo: desafios da inclusão escolar e da alfabetização

02/04/2025 07h45

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O dia 2 de abril é internacionalmente conhecido e celebrado como o Dia Mundial do Autismo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar e trazer visibilidade acerca dessa questão. Porém, para além da data, devemos estar sempre vigilantes sobre a importância e os desafios de inclusão escolar e da alfabetização de crianças autistas.

O transtorno do espectro autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por deficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos com interesses restritos.

Características comuns no autismo são: pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso de aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, dificuldade em usar pronomes, ecolalia, manias e rituais, entre outros.

Por volta dos dois anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior.

Por esse motivo, é muito importante o olhar individualizado. Também é importante estar atento na possibilidade de comorbilidades, como, por exemplo, deficiência intelectual. Vale ressaltar que, por outro lado, algumas crianças com TEA apresentam altas habilidades.

Os desafios que surgem no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra, mas podem servir de motivação e inspiração para os professores.

A metodologia fônica é a mais indicada para o processo de alfabetização em transtornos do neurodesenvolvimento como o autismo. O mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra.

Outra dica são os fonemas, direcione a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem.

As crianças com autismo podem ter facilidade na identificação direta das palavras. Ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.

A inclusão escolar acaba com a segregação dos alunos com dificuldades de aprendizagem, transtornos e deficiências. Ainda que a prática da inclusão apresenta novos desafios, os benefícios são inúmeros, para todos.

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Uma rotina de estudos assertiva é vital para o sucesso dos estudantes

02/04/2025 07h15

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A pandemia da Covid-19 causou diversos impactos na população, inclusive nos estudantes. Para se ter uma ideia, de acordo com uma pesquisa realizada pelo C6 Bank em parceria com o Datafolha, 46% das crianças e adolescentes relataram estar com dificuldade no processo de aprendizagem após o ano de 2020, dado que reforça a necessidade de uma rotina de estudos assertiva.

Embora a experiência de aprendizagem nos ambientes escolares seja imprescindível, ela não necessariamente ajuda na fixação do conteúdo. Isso decorre da revisão, pois é nesse momento que as dificuldades são identificadas e as dúvidas geradas. Por isso, é essencial que os estudantes definam uma rotina, bem como as melhores metodologias e tecnologias, para que o equilíbrio entre os estudos e o lazer aconteça. Dessa maneira, é possível mitigar dificuldades e atingir resultados mais satisfatórios, principalmente nos vestibulares.

Um dos primeiros passos para criar uma rotina de estudos é escolher o método mais adequado, que pode variar de acordo com a rotina de cada estudante. Essa definição se faz necessária, pois após usar a memória de curto prazo para compreender o conteúdo, o estudante precisa adotar estratégias que ajudem a fixar esse conhecimento na memória de longo prazo.

Dado que a memória de curto prazo tem um tempo estimado entre uma e seis horas de duração, o estudante necessariamente precisa revisitar o conteúdo aprendido dentro desse espaço de tempo, a fim de fixar os conteúdos que poderão ser lembrados em momentos decisivos, como em avaliações e concursos.

Um método muito recomendado consiste no estudante ensinar a matéria para o espelho, ou seja, para si mesmo. Segundo a pirâmide de aprendizagem pensada pelo psiquiatra americano William Glasser, a porcentagem de retenção do conteúdo quando se ensina para outras pessoas é de 95%.

Mesmo que não se tenha domínio do conteúdo, falar sobre o assunto em voz alta, explicando da própria maneira, ativa diversas partes sensoriais do corpo, que são reativadas no momento da prova, trazendo as memórias necessárias para relembrar os principais pontos da matéria.

Além desse, existe o método Pomodoro, criado pelo italiano Francesco Cirillo, que consiste em dividir o estudo em intervalos de 25 minutos, chamados de pomodoros, colocando uma pausa de 5 minutos entre cada um. Dessa forma, o cérebro consegue descansar e retomar os estudos com uma melhor velocidade e rendimento.

Outra dica é acionar a coordenação pedagógica da instituição de ensino, que pode ajudar a identificar e escolher o melhor método, capaz de auxiliar o estudante a ter êxito em seus objetivos acadêmicos sempre de acordo com os conteúdos vistos no ambiente de aprendizagem.

Independentemente do método escolhido, é importante que o estudante se envolva totalmente no processo e mantenha uma postura ativa diante de seu aprendizado. Quanto mais engajado ele estiver com o tema, mais aprende efetivamente sobre ele.

O avanço da tecnologia também têm ajudado a rotina de estudo de crianças e jovens. Atualmente, existem diversas ferramentas e vídeos na internet que conseguem aprimorar a experiência de aprendizagem.

Plataformas de simulados, por exemplo, conseguem mapear o desempenho e identificar as dificuldades em cada matéria. Isso é de extrema valia no Ensino Médio, quando os estudantes estão se preparando para os vestibulares, pois os professores conseguem identificar deficits e, assim, auxiliar no cronograma de estudos de uma forma mais assertiva.

Mas é preciso tomar cuidado para que a tecnologia não se torne uma distração. Os celulares, tablets e computadores, no momento do estudo, devem ser utilizados exclusivamente para a aprendizagem, e não para outros fins.

Mesmo com a definição de um cronograma e a escolha do melhor método, ainda existem empecilhos nessa jornada que dificultam a realização de uma rotina de estudos eficaz, como o dia a dia familiar. Isso pode virar um problema quando o estudante vive em um ambiente movimentado, sem a possibilidade de estudar em um lugar silencioso. Inclusive, ainda de acordo com a pesquisa do C6 Bank, dois em cada cinco estudantes relataram perda da capacidade de concentração após a pandemia.

Desafios como esse podem ser identificados durante conversas com os estudantes e, nesses casos, a coordenação deve conscientizar a família para que seja definido os melhores horários para o estudo, um ambiente tranquilo e sem distrações, para garantir a aprendizagem completa.

Por fim, é importante ressaltar que, mesmo com o apoio das técnicas elencadas, o acompanhamento dos profissionais de ensino dia após dia é essencial. Apenas dessa maneira é possível acompanhar a progressão de perto e garantir melhores níveis de aprendizagem, lembrando sempre que aprender não é decorar ou simplesmente memorizar, é experienciar, fazer parte e praticar.

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