Artigos e Opinião

ARTIGO

Trânsito e poluição nas cidades: soluções alternativas

*Fernanda dos Santos Okida: Acadêmica de Administração UFMS de Três Lagoas ([email protected]) *Isabelle Dias Carneiro Santos: Docente do curso de Direito da UFMS de Três Lagoas

Redação

01/04/2015 - 00h00
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Quando pensamos em poluição ambiental, um dos principais causadores que nos vêm à cabeça são os automóveis, cujos gases poluentes emitidos pelos escapamentos desses veículos que circulam por todo o país, contribuem ainda mais para acabar com a nossa já tão abalada camada de ozônio. Além disso, quando se pensa em sair de casa, especialmente em cidades grandes, a primeira preocupação dos cidadãos, sejam eles pedestres ou motoristas, é com o trânsito. E qual a razão disso? A mesma: o excesso de veículos nas ruas.

Mas o que fazer para melhorar essa situação quando o transporte público brasileiro deixa tanto a desejar em vários aspectos, fazendo que milhares de cidadãos prefiram andar de carro (e que aqueles que não o possuem acabem comprando um, por mais difícil que seja ou por mais endividados que fiquem) a ter de enfrentar um ônibus lotado, muitas vezes atrasado, para chegar até seu emprego, seu colégio ou faculdade?

Além de enfrentar situações como essas, atualmente se corre o risco de embarcar em um ônibus e ele acabar sendo queimado por bandidos, que dão a desculpa de estarem protestando por algo – e esse algo, muitas vezes, acaba por ser a melhoria do próprio transporte público... Mas por que protestar pela melhoria dos ônibus queimando-os, se a reclamação mais frequente da população é a falta deles em circulação, causando os atrasos e excessos de lotação que tanto presenciamos ou de que tanto ouvimos falar nos jornais? Com esta atitude, quem acaba perdendo é a própria população, pois serão menos ônibus circulando.

No Brasil, uma alternativa muito utilizada pelas pessoas para evitar os atrasos e o trânsito caótico de cidades grandes é o uso dos metrôs, que, após a Copa do Mundo que ocorreu no país em julho do ano passado, melhoraram bastante. Agora é possível ir até lugares que antes só poderiam ser acessados de ônibus ou carro, o que facilitou muito a vida dos brasileiros que vivem nessas cidades.

Apesar de os metrôs terem melhorado bastante nesses últimos tempos, eles precisam melhorar ainda mais para que nosso sistema metroviário possa ser comparado ao dos países desenvolvidos ou ser reconhecido internacionalmente pela boa qualidade no serviço e, assim como na Europa, por exemplo, possa haver pessoas de classe alta deixando seus carros na garagem e utilizando esse tipo de transporte público. 

Outra opção que se está espalhando pelo Brasil é o uso das bicicletas como meio de transporte alternativo. Na capital do estado de São Paulo, por exemplo, o governo municipal vem incentivando cada vez mais o uso delas por meio da construção de quilômetros de ciclovias pelas ruas, para assim tentar evitar o caos do congestionamento e da poluição. Essa iniciativa vem tendo, no entanto, uma resposta muito negativa da população, tanto no que diz respeito à aceitação quanto no que tange ao elevado número de mortes. Muitos motoristas estacionam seus carros nas ciclovias impedindo a passagem das bicicletas ou até mesmo cortam caminho através delas; pedestres caminham, sem medo, por essas passagens e comerciantes reclamam que a ciclovia impede o estacionamento de carros de fornecedores e de clientes, prejudicando as vendas de seus estabelecimentos comerciais.

Portanto vemos que há maneiras alternativas de se evitar o aumento do congestionamento, o estresse do trânsito e o agravamento da poluição do ar, porém parte da própria população não tem o interesse de contribuir utilizando esses meios, aceitando-os como transporte viável e apoiando o seu uso.

EDITORIAL

Consumo em queda revela novas distorções

Cada vez mais pessoas estão gastando menos para comer, e as razões para isso não são simples nem únicas, há fatores distintos atuando ao mesmo tempo

24/01/2026 07h15

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Nesta edição, chamamos atenção para um movimento silencioso, porém revelador, no cotidiano das famílias: a mudança nos hábitos de consumo, especialmente quando o assunto é alimentação. Cada vez mais pessoas estão gastando menos para comer, e as razões para isso não são simples nem únicas.

Há fatores distintos atuando ao mesmo tempo: da explosão das casas de apostas on-line às chamadas canetas emagrecedoras, passando pelos juros elevados que continuam a frear o consumo e a apertar o orçamento doméstico.

No caso das bets, o impacto social é evidente e preocupante. Elas atingem de forma mais intensa a população de baixa renda, justamente aquela que já convive com maior vulnerabilidade econômica.

Não é exagero afirmar que há gente deixando de comer para apostar, alimentando a esperança de que a sorte possa complementar uma renda insuficiente. Trata-se de uma estratégia temerária, baseada em ilusão e alto risco.

Diante disso, é inevitável cobrar uma atuação mais firme do Estado. A regulação precisa ser mais rigorosa, não apenas do ponto de vista fiscal, mas sobretudo informativo e preventivo, deixando claros os efeitos colaterais desse tipo de aposta sobre a renda, a saúde mental e a própria segurança alimentar das famílias.

Já no caso das canetas emagrecedoras e da busca por hábitos mais saudáveis, o cenário é outro. Nesse caso, quem sente os efeitos são, principalmente, as indústrias de alimentos processados e ultraprocessados e seus modelos de negócio.

Durante décadas, esses produtos foram amplamente incentivados, gerando lucros elevados à custa de problemas de saúde pública e de uma sobrecarga crescente do sistema de saúde.

O que se observa agora, ao menos entre as camadas média e alta da sociedade, é uma inflexão: mais gente disposta a rever hábitos, reduzir excessos e investir em bem-estar. É uma mudança positiva, que beneficia não apenas o indivíduo, mas a coletividade.

Cabe à indústria alimentícia se adaptar a esse novo comportamento, oferecendo opções mais saudáveis e transparentes.

Por fim, há o peso dos juros altos, um fator clássico, mas nem por isso menos relevante. Com o crédito caro e o custo de vida pressionado, o consumo naturalmente recua, inclusive em itens básicos. Era de se esperar. A esperança é de que esse cenário mude, mas, por ora, a queda dos juros segue distante.

Enquanto isso, o prato fica menor e as escolhas do consumidor revelam muito mais do que simples preferências, expõem desigualdades, riscos sociais e transformações profundas no modo de viver e consumir.

ARTIGOS

O Banco Master e o preço da desordem jurídica no Brasil

A perplexidade não decorre de lacuna normativa, ao contrário

23/01/2026 07h45

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É sintomático e francamente constrangedor que, em pleno século 21, ainda se discuta no Brasil quem deve guardar bens apreendidos em investigações criminais, a exemplo do caso do Banco Master.

Na era da inteligência artificial (IA), da automação de processos decisórios e da hiperconectividade, seguimos tropeçando num problema elementar de organização institucional: a custódia da prova material.

A perplexidade não decorre de lacuna normativa. Ao contrário. O Código de Processo Penal, aliado a uma constelação de leis especiais, estabelece com clareza a lógica da apreensão, da guarda, da restituição, da alienação antecipada e da destruição de bens – especialmente no que tange drogas, crimes financeiros e lavagem de capitais.

A regra é simples: durante a fase investigativa, a custódia compete à Polícia Judiciária. Concluído o inquérito e remetidos os autos, a responsabilidade migra para o Poder Judiciário, que dará a destinação final legalmente prevista.

Portanto, percebe-se que o problema (grave, agudizado) não é jurídico – é institucional.

Na prática cotidiana, especialmente nas grandes operações, o que se observa é a permanência indevida de veículos, de valores em dinheiro (independentemente da moeda), de armas e de entorpecentes em pátios improvisados, ou em delegacias e em depósitos precários – uma distorção histórica, que impõe às Polícias Civis e, em menor escala, à Polícia Federal (PF) encargos logísticos que não lhes competem, comprometendo a cadeia de custódia, a integridade da prova, a saúde funcional dos servidores e, não raramente, gerando riscos correcionais e responsabilizações indevidas a escrivães e a delegados.

Como se não bastasse, assiste-se, agora, a um novo grau de disfuncionalidade: a disputa aberta entre órgãos, como o Ministério Público (MP), a PF e, por vezes, o próprio Judiciário, acerca de qual instituição deve exercer a guarda e o controle de bens ainda na fase investigatória – em regra, prolongada, artificialmente, por decisões legais teratológicas.

Não raro, a controvérsia deixa de ser técnica e passa a ser simbólica: uma disputa por protagonismo, por poder e por controle de informação.

Este deslocamento indevido produz efeito perverso: subtrai-se da autoridade policial o acesso regular a elementos probatórios essenciais e, simultaneamente, impõe-se a ela uma custódia que a legislação não autoriza, nem estrutura. O resultado é insegurança jurídica, fragilização probatória e erosão da racionalidade institucional.

A solução para o tema em tela não exige genialidade. Requer seriedade republicana: centros de custódia estruturados, com direito a controle tecnológico rigoroso; rastreabilidade integral da cadeia de guarda; monitoramento automatizado; e protocolos claros de acesso – além, evidentemente, do cumprimento estrito da lei vigente. Ora, o Estado que não sabe guardar sua própria prova compromete sua capacidade de fazer Justiça.

Quando decisões judiciais alargam competências constitucionais, pulverizam responsabilidades e estimulam sobreposições institucionais, o sistema deixa de funcionar como engrenagem e passa a operar como arena.

Neste ambiente, prospera a instabilidade, se enfraquece a persecução penal e, paradoxalmente, se fortalece o crime organizado – que assiste, a distância, à anulação recorrente de investigações contaminadas por disputas não republicanas.

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