Artigos e Opinião

Artigo

Wilson Victorio Rodrigues:
Pedro Chaves e o princípio da eficiência

Wilson Victorio Rodrigues Mackenzista e Presidente do Instituto Panthéon Jurídico

Redação

16/05/2016 - 01h00
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Não há registro de que, na história da República brasileira, tenha havido um período de tamanha crise econômica e efervescência popular como a que temos assistido atualmente. Um processo de impedimento da Presidente da República que, ao caminhar nos exatos moldes legais definidos pelo Supremo Tribunal Federal, demonstra que, muito ao contrário do se quis fazer crer pelos detentores do poder, o parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado Federal) enxergaram que a crise econômica é puramente fruto da ineficiência do Estado brasileiro. Não se trata de uma vicissitude de mercado, mas sim de uma mácula política. 

Logo, chega-se à duas triviais conclusões: a operação Lava-Jato, processo que já se tornou patrimônio do povo brasileiro, não pode ser contida. E o impeachment, instrumento legal disposto na Constituição Federal de 1988, representa que os movimentos de rua geraram resultado. O Brasil se tornou um país mais crítico, felizmente.

Pois bem. Em meio a tantos acontecimentos de amplitude nacional, há outro que impactará diretamente o estado de Mato Grosso do Sul: na terça-feira, 17.05.2016, o economista e empresário Pedro Chaves dos Santos Filho tornar-se-á Senador da República. Afirmo que tal fato impactará o Estado por uma simples razão: o referido economista encontra-se na situação inédita de ser o primeiro Senador sul-mato-grossense  a apresentar uma biografia tão rica do ponto de vista empresarial. Nítido que Pedro Chaves apresenta-se como um excelente gestor, afinal, muito embora tenha nascido em um berço absolutamente humilde (o empresário é filho de imigrantes que chegaram ao Brasil sem ostentarem qualquer lastro patrimonial), formou um dos maiores grupos educacionais do Brasil, oferecendo educação em nível infantil, médio, superior e pós-graduação.  

Demais disso, suas empresas, conforme é sabido por toda a sociedade sul-mato-grossense, propiciou a geração de uma quantidade expressiva de empregos diretos. Tudo isso, por óbvio, ajudou no desenvolvimento  da economia do Estado. 

Diante de tais dados, caros leitores, teçamos a seguinte indagação: tal biografia, comprovadamente rica, ajuda Mato Grosso do Sul em quais aspectos? Eis a resposta: na medida em que o empresário de sucesso empresta sua experiência de mercado à vida pública, quem ganha com isso é a própria sociedade. Pessoas com este perfil entendem que a eficiência é a melhor arma para se combater as crises existentes. Cito eficiência no sentido mais elástico do termo, inclusive contemplando o que afirma o art. 37 da Carta da República: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e EFICIÊNCIA”.

Ora, há muito tempo que tais princípios são desrespeitados pelos homens públicos de nosso país. No entanto, trazendo a lógica constitucional para a situação parlamentar sul-mato-grossense, creio que nosso Estado possui motivos para almejar dias melhores. Pedro Chaves entende de eficiência (se não entendesse, como um pobre filho de imigrantes ergueria um império educacional? Como geraria tantos empregos? Como seria um homem tão bem sucedido financeiramente? ).

Portanto, faço votos de que o novo Senador empreste sua vasta experiência de mercado e seu distinto espírito empreendedor à condução dos trabalhos parlamentares, afinal, tal como dizia o também economista Roberto Campos “o mundo será salvo pelos eficientes!”. Avante, Senador!

EDITORIAL

O paralelo entre o consórcio e a Enel

A greve dos motoristas de ônibus, motivada pela incapacidade financeira do concessionário de honrar os salários de seus empregados, é o fundo do poço de um contrato problemático

18/12/2025 07h15

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A população de Campo Grande caminha para viver uma semana lamentável na prestação de serviços essenciais, em especial no transporte público.

A iminência de paralisações, a insegurança sobre a continuidade das linhas e o desgaste cotidiano enfrentado pelos usuários expõem, de forma escancarada, um sistema que já vinha dando sinais claros de esgotamento. O que se vê agora não é um episódio isolado, mas o ápice de uma crise que se arrasta há anos.

A greve dos motoristas de ônibus, motivada pela incapacidade financeira do concessionário de honrar o pagamento dos salários de seus empregados, representa o fundo do poço de um contrato problemático.

Um contrato que resulta em um serviço aquém do esperado, marcado por frota envelhecida, atrasos constantes, superlotação e uma satisfação baixíssima da população. Quando trabalhadores deixam de receber e usuários ficam sem transporte, fica evidente que o modelo fracassou.

A situação revelada durante a greve escancara uma verdadeira falência contratual. Não se trata apenas de um colapso financeiro, mas também de uma falência de credibilidade junto aos usuários, às instituições e ao próprio poder concedente.

O paralelo com a crise vivida pela concessionária de energia elétrica Enel, em São Paulo, é inevitável. Assim como ocorreu no setor elétrico paulista, o problema deixou de ser apenas técnico ou pontual e passou a comprometer a confiança no serviço prestado e na capacidade de resposta da concessionária.

A demonstração mais clara desse cenário lamentável foi a intervenção da Justiça no Consórcio Guaicurus, decidida nesta semana. Ainda que se discuta se a intervenção será, de fato, efetivada ou em que moldes ocorrerá, o simples fato de o Judiciário ser chamado a intervir já evidencia a gravidade da situação.

Quando contratos de concessão chegam a esse ponto, é sinal de que todos os mecanismos de fiscalização e correção falharam ao longo do caminho.

Independentemente do desfecho jurídico, o que se impõe é a necessidade urgente de mudar a forma de prestar o serviço de transporte público em Campo Grande. Não se resolve um problema estrutural com medidas improvisadas, paliativos ou decisões baseadas em achismos.

É indispensável uma ampla revisão do modelo, com estudos técnicos consistentes, um desenho financeiro sustentável e metas claras de qualidade e eficiência.

Há cerca de dois anos, o governo do Estado, que tem acumulado experiência em parcerias público-privadas, dispôs-se a auxiliar o Município na busca por soluções. Não está claro, até agora, se essa ajuda foi efetivamente buscada ou aproveitada pela administração municipal.

O fato é que oportunidades de cooperação técnica e institucional não podem ser desperdiçadas quando está em jogo um serviço essencial para a vida urbana.

O que está absolutamente claro é que algo precisa ser feito – e com urgência. Mais do que uma greve de motoristas, a situação vivida nesta semana é um grito coletivo por melhoria do transporte público.

É o clamor de trabalhadores que querem receber em dia, de usuários que exigem dignidade e de uma cidade que não pode continuar refém de um sistema falido. Ignorar esse alerta é condenar Campo Grande a repetir, indefinidamente, os mesmos erros e as mesmas crises.

ARTIGOS

Greve de ônibus em Campo Grande expõe falhas de gestão e fragilidade institucional

Quando um serviço essencial entra em colapso, evidencia-se a ausência de planejamento, de fiscalização eficiente e de mecanismos de mediação capazes de prevenir crises que afetam diretamente a vida da população

17/12/2025 07h45

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A greve de ônibus em Campo Grande vai além de um impasse pontual entre trabalhadores, empresas e poder público, ela escancara a precariedade da gestão atual e a fragilidade das instituições responsáveis por garantir a prestação adequada dos serviços públicos.

Quando o transporte coletivo – um serviço essencial – entra em colapso, evidencia-se a ausência de planejamento, de fiscalização eficiente e de mecanismos de mediação capazes de prevenir crises que afetam diretamente a vida da população.

As instituições que deveriam zelar pela entrega de valor à sociedade falham ao permitir que conflitos previsíveis cheguem a esse nível. A gestão pública, ao não exercer seu papel regulador com firmeza e transparência, transfere para o cidadão o custo da ineficiência administrativa.

A falta de diálogo estruturado, de contratos bem fiscalizados e de políticas de mobilidade consistentes cria um ambiente de instabilidade permanente, no qual greves se tornam recorrentes e quase naturalizadas.

O impacto econômico é imediato e amplo. Trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar aos seus empregos, empresas perdem produtividade, o comércio registra queda no movimento e serviços essenciais operam de forma precária.

A economia como um todo sai perdendo, pois a interrupção do transporte coletivo afeta cadeias produtivas inteiras e aprofunda desigualdades, penalizando principalmente quem depende exclusivamente do ônibus para se deslocar.

Além disso, a paralisação traz consequências diretas para a saúde e o bem-estar de todos. Com a dificuldade de deslocamento, equipes responsáveis pelos serviços de asseio e conservação também são prejudicadas, resultando em deterioração das condições sanitárias em diversos ambientes, como escolas, supermercados, condomínios, etc.

Esse cenário favorece a proliferação de doenças, aumenta riscos ambientais e compromete a qualidade de vida.

Mais grave ainda é o prejuízo à cidadania. O direito de ir e vir é comprometido, assim como o acesso a serviços básicos, e a população passa a perceber o Estado como incapaz de cumprir sua função básica de garantir serviços públicos de qualidade.

Isso corrói a confiança nas instituições e reforça a sensação de abandono e descrédito na gestão pública.

A greve de ônibus, portanto, não deve ser vista apenas como um problema trabalhista ou operacional, mas como um sintoma de falhas estruturais.

Superar esse cenário exige uma gestão mais profissional, instituições fortalecidas, transparência nos contratos e um compromisso real com a entrega de valor ao cidadão. Sem isso, crises semelhantes continuarão a se repetir, com custos sociais, econômicos e sanitários cada vez mais elevados.

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