Carlos Augusto Borges, o Carlão, está em seu quarto mandato de vereador e assumiu a presidência da Câmara Municipal de Campo Grande em 2021, sendo reeleito para conduzir o Legislativo municipal até o fim de 2024. Na entrevista, ele fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o dia 10 de julho, e as emendas propostas pelos legisladores.
Segundo o presidente da Casa de Leis, nesta LDO, a previsão para emendas impositivas pode passar de R$ 200 mil para R$ 400 mil.
“Estamos votando até 0,7% do Orçamento para emendas impositivas na Lei Orgânica para não precisar votar toda vez na LDO. Esse montante pode ser de R$ 200 mil, R$ 400 mil para cada vereador. Ainda não está definido”, afirma.
Um dos pré-candidatos ao cargo de prefeito de Campo Grande nas eleições municipais de 2024, Carlão diz que colocou o seu nome à disposição do partido, mas que aguarda as pesquisas qualitativas para assegurar se disputará mesmo a vaga no Executivo ou se seguirá no Legislativo. Confira a entrevista.
O senhor completará dois anos e meio à frente da Câmara Municipal de Campo Grande. Foi possível cumprir as metas, sobretudo a de aproximar mais os vereadores da população?
Buscamos aproximar mais. Reativamos a sala do comunitário e demos apoio para a Procuradoria da Mulher, para ajudar na inclusão, nos direitos e para denúncias de violência doméstica. Na questão dos comunitários, temos o atendimento nos gabinetes, na sala do comunitário e também convênios com entidades.
Buscamos aproximar com as sessões comunitárias, para saber o que está acontecendo em cada bairro, e colocarmos no Orçamento ou indicações. Outro ganho é a transmissão ao vivo das sessões, na TV Educativa, para Campo Grande e outros 32 municípios. Temos o desafio de ter a nossa própria TV, em uma parceria com a Assembleia e a TV Senado, levando essa equipe aos bairros e dando voz aos moradores de lá. Outra meta é ter o painel digital no Plenário.
Tudo isso é importante também para a transparência. Tudo precisa estar no portal, desde a nomeação, atos administrativos. É preciso ter zelo e limite. O dinheiro público tem que ser bem cuidado e a transparência é uma obrigação nossa. Temos também o WhatsApp do cidadão [3316-1610], em que o morador pode fazer suas reclamações, reivindicações, além do site da Câmara.
Como a Câmara vem atuando na fiscalização do Executivo?
Um dos papéis predominantes da Câmara é fiscalizar. São feitos requerimentos, ofícios, vistorias in loco. Os vereadores visitam os terminais, Emeis, postos de saúde. No mês passado, a visita foi ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde [Sesau], para verificar o estoque de remédios, além da fiscalização de contratos, análise de editais.
Abrir CPI é um instrumento importante, mas tem que ser o extremo, com fato determinado e prova de dolo de malversação de dinheiro público. Tudo pode ser melhorado. Temos feito nosso papel, convocando os secretários para conversas, reuniões com o Ministério Público, com representantes de concessões, como a Águas Guariroba e transporte coletivo. A Câmara vem cumprindo seu papel de fiscalizar.
As audiências públicas também são fundamentais na democracia, para ouvir a sociedade. Campo Grande tem, hoje, uma grande dificuldade de mobilidade urbana. Temos feito encaminhamentos de projetos e até de leis complementares. Temos um recorde de audiências, já ultrapassando o número da última legislatura.
A Câmara Municipal aprovou, desde o ano passado, subsídio para o transporte público. A Casa tem acompanhado e fiscalizado os repasses? Que melhorias ou mudanças foram feitas nesse sentido na concessão?
A Câmara votou a isenção do ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] porque, de acordo com a planilha, a tarifa chegaria a R$ 5,80. Esse R$ 1,15 a menos do que teria de ser, conforme o contrato, foi por essa renúncia. O Estado também vai fazer o aporte do passe dos estudantes das redes Estadual e Municipal, dos deficientes e dos ostomizados. Mas é preciso melhorar a frota e o serviço. Agora, serão entregues 71 novos ônibus, uma das cobranças da Câmara.
A Câmara Municipal recebeu a LDO em abril. Como está a tramitação do documento? Há previsão para votação do texto?
A LDO está pronta para ser votada. O vereador Papy é o relator neste ano, já concluiu o relatório e as emendas dos vereadores estão prontas. Devemos votar antes do dia 10 de julho.
Quais as emendas propostas?
A LDO vai apontar o que pode ser feito no Orçamento. Os vereadores ouvem a população, os conselhos regionais, os presidentes de bairros. Por meio dessas escutas, são feitas as emendas.
O vereador é a caixa de ressonância da sociedade, o despachante do povo, diante de qualquer problema, a comunidade vem no vereador. Ele é o primeiro que vai ouvir as demandas e reclamações dos munícipes, a reclamação de quem está sem saúde, sem médico, do bairro sujo, da filha sem vaga na creche. O vereador coloca seu mandato em uma posição de ouvir a sociedade.
A receita total estimada para 2024 é de R$ 6,526 bilhões, crescimento de 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões. Como acredita ser possível aumentar em 20% o Orçamento se hoje a Capital arrecada menos da 40% dele com receita própria?
A prefeitura faz uma estimativa do Orçamento e esse acréscimo está relacionado também a novos convênios do governo federal, porque o governo anterior não aumentou repasse para estados e municípios. O governo atual, já nos primeiros seis meses, aumentou principalmente no social, como o Bolsa Família.
Haverá também os reflexos do investimento da Rota Bioceânica. Temos para Campo Grande uma estimativa positiva, mas pode vir um pouco menos. Na habitação, ficamos muito tempo sem investir e temos para 2024 previsão de construir 4 mil casas só em Campo Grande.
Como ficou a questão da autonomia da prefeitura para remanejar parte do Orçamento? No texto, estava previsto que esse porcentual seria de 30%, mas na LDO anterior o porcentual era de 15%. O que a Câmara pensa sobre essa mudança?
A Câmara vai manter os 15%. A prefeitura poderá gastar esses 15% e, assim que gastar, suplementa mais, caso seja algo bom para nossa cidade. Se forem projetos bons para Campo Grande, os vereadores não votam contra.
Durante audiência pública realizada após o recebimento da LDO, alguns vereadores cobraram também a execução do Orçamento de 2023. Como a Casa está acompanhando o cumprimento da LOA deste ano? Há verbas ainda não repassadas? Quais?
Fizemos emendas enxutas, necessárias para a cidade. O cumprimento das emendas impositivas, feitas de forma dividida, depende, em alguns casos, de outro recurso para esse aporte. Até o fim do ano, não teremos nenhuma emenda impositiva sem cumprir, dentro daquelas em que o montante deu para fazer o que o vereador pediu e cumprir a meta.
No ano passado, cada vereador teve R$ 200 mil em emendas impositivas, mas alguns recursos precisam de mais aporte. Então, neste ano, faremos emendas coletivas para garantir que todas sejam executadas.
Agora, estamos votando até 0,7% do Orçamento para emendas impositivas na Lei Orgânica para não precisar votar toda vez na LDO. Esse montante pode ser de R$ 200 mil, R$ 400 mil para cada vereador. Ainda não está definido.
Mudando de assunto, no começo do ano, o senhor colocou o seu nome para a disputa da sucessão municipal, que acontecerá em 2024. O senhor segue como pré-candidato? Como estão as negociações para a disputa eleitoral? Já tem nomes para vice?
Nosso partido tem que sair de coadjuvante para principal. Coloquei o meu nome à disposição do partido, mesmo sabendo que ele tem um compromisso, uma coligação com PSDB. O pré-candidato do PSDB é o Beto Pereira, o PT está entre Zeca do PT e Giselle Marques, vários pré-candidatos existem.
Também coloquei o meu nome e vamos ver lá na frente quem está mais bem avaliado no grupo. Estamos em um grupo, o PSDB tem seu nome, tem eu, tem o André [Puccinelli], tem o Republicanos com o Antonio Vaz.
Vamos fazer pesquisa qualitativa e quantitativa para avaliação dos pré-candidatos. Tenho que me colocar à disposição, mas não abrindo mão da minha candidatura como vereador. Sou candidato a vereador em primeiro lugar e estou tentando me viabilizar para disputar a prefeitura. Não posso abandonar a vereança e falar que já sou candidato a prefeito porque tenho uma base sólida.
Colocamos o nosso nome à disposição, vamos colocar pesquisa e o mais o importante é ouvir das pessoas que você é um bom nome. O vice é escolhido nas convenções, mas tem que ser alguém que coloque o candidato para cima.
Nosso perfil é de ouvir a comunidade, de ter a linha de atuação não apenas na classe mais pobre, mas também na classe empresarial, que gera emprego e renda. Você não pode ser candidato só dos pobres, tem que ser também dos empresários que fomentam emprego.
Na semana passada, o Ministério Público fez uma operação sobre corrupção e fraudes em licitação em Campo Grande. Você acredita que as investigações sobre os contratos de aluguel de máquinas e de manutenção de vias sem asfalto devem avançar?
Sou favorável às investigações. Não pode somente tomar decisão com base em denúncia anônima, mas toda denúncia precisa ser averiguada. O MPMS tem razão em fazer a operação e, no decorrer do processo, os empresários terão as condições de se defenderem, de mostrarem o que foi feito.
No fim, se comprovar que não havia as máquinas, que o serviço não foi feito, precisarão pagar por isso. Tem que averiguar se a denúncia é verídica. Então, a investigação é necessária e também o contraponto das empresas que terão que se defender porque ninguém faz esse contrato sem fiscalização.
Na sua opinião, o município deveria suspender preventivamente os contratos com essas empresas suspeitas?
Suspender ainda não, porque está na [fase de] investigação. Tem que verificar o dolo, a veracidade para então suspender. Além do MPMS, a prefeitura está analisando a veracidade e, mesmo antes do juiz, pode suspender, mas também tem que fazer essa análise.
PERFIL - Carlos Augusto Borges
Carlão está em seu quarto mandato como vereador de Campo Grande. Líder Comunitário, conquistou o seu primeiro mandato em 2008, com 8.473 votos. Nasceu em Pedro Gomes, onde passou parte de sua infância e adolescência. Mudou-se para Campo Grande no fim dos anos 1970. Nos três primeiros mandatos, o vereador apresentou mais de 300 projetos de lei, resoluções e decretos, tendo mais de 170 sancionados, além de mais de oito mil indicações cobrando melhorias na cidade.
