Cidades

DEVASSA

Auditoria da CGU identifica caos no sistema de regulação da saúde municipal

Falta de confirmação se demandas foram efetivamente executadas estão entre principais problemas apresentados

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Relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Sistema de Regulação (Sisreg) do Sistema Único de Saúde (SUS), gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Campo Grande, apontou uma série de irregularidades na distribuição dos atendimentos, o que, segundo o documento, impacta na forma de cuidar dos pacientes e no tempo de espera.

Falta de informações no Sisreg, falta de tentativa de reagendamento dos atendimentos e gestão ineficaz da fila de espera são alguns dos problemas apontados no relatório.

De acodo com a CGU, o caos instalado na regulação começa pela utilização incorreta do sistema do Sisreg pelos operadores.

Os dados analisados, tendo como referência o ano base de 2023, demonstraram que não há confirmação de execução sobre muitos dos procedimentos marcados (serviços ambulatoriais, consultas, exames), o que significa, para o sistema, que eles não teriam sido efetivados.

“Os resultados dos testes apontaram que o processo de regulação se desenvolve preponderantemente via Sisreg, mas há: subutilização do sistema na etapa de confirmação da execução dos serviços por parte das unidades executantes dos serviços, acarretando perda de informações gerenciais, alta incidência de agendamentos sem registro de efetiva execução; subutilização na etapa de cadastramento, por intempestividade do lançamento dos pedidos médicos no sistema, resultando em prejuízo ao correto estabelecimento dos critérios de urgência, prioridade e de cronologia; e serviços executados pelos prestadores sem qualquer trâmite pelo sistema de regulação, inexistindo cadastramento dos pedidos médicos e consequentemente registro das etapas de regulação, agendamento, confirmação de execução, resultando em perda de controle do gestor municipal”, listou o relatório.

Com relação aos serviços ambulatoriais, por exemplo, o relatório aponta que cerca de 60% do volume desses serviços, agendados em 2022, não teria tido suas execuções confirmadas no Sisreg.

“O alto nível de absenteísmo lato sensu observado no Relatório (procedimentos agendados sem execução confirmada no Sisreg) pode ser explicado segundo dois cenários, não mutuamente excludentes: a inexecução dos procedimentos ambulatoriais (devido ao não comparecimento do paciente ou à indisponibilidade do prestador) ou a negligência dos estabelecimentos de saúde em confirmar os procedimentos executados no Sisreg”, conclui o relatório.

Conforme a CGU, em caso da falta pelo próprio paciente isso signica a “baixa eficácia ou baixo desempenho no aproveitamento de serviços de saúde”, porém, a maior preocupação é que o grande número de serviços não executados, na verdade, sejam causados por falta de informação no sistema, “implicando perda de confiabilidade dos dados e distorção dos indicadores – insumos necessários tanto para a tomada de decisão pelos operadores do sistema de regulação, quanto para a prestação de contas pelos gestores”, acrescenta a auditoria.

A mesma abstenção, ou falta de confirmação de execução, também foi encontrado pela devessa na regulação da Capital no caso dos exames e das consultas com especialistas. 

Outro ponto importante, segundo a Controladoria Geral da União, para evitar que haja esse grau de abstenção dos pacientes é o contato da Sisreg com quem pleteia um vaga para algum tipo de atendimento pelo SUS, essa prática, chamada overbooking, não tem sido praticado em Campo Grande.

“A rotina de agendamento/reagendamento seriam adequados para amenizar o absenteísmo e garantir máximo aproveitamento da oferta mensal de serviços contratada/disponibilizada (...). Verificou-se que a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/MS não adota política de overbooking na regulação do acesso da população aos serviços de saúde ambulatorial”, diz o documento.

Tudo isso, de acordo com o relatório, afeta no crescimento da fila de espera no SUS, situação que já foi mostrada em diversas matérias do Correio do Estado, que resulta em grandes filas nos postos de saúde e vários meses e até anos de espera por uma consulta com especialistas.

“A carência de informações e indicadores gerenciais confiáveis relacionados ao absenteísmo [não comparecimento] afeta a tomada de decisão para maximizar a oferta contratada, impactando no tamanho e tempo em fila de espera”, aponta a CGU.

Além da falta de celeridade para atendimento aos pacientes, a CGU ainda afirmou que a forma com que a fila de espera é gerida não segue, em todos os casos, um ordenamento estimado pela auditoria.

Saiba

A maior espera apontada pelo Sisreg é referente a consulta em ortopedia para o joelho, que tinha 3.136 pessoas na fila em junho do ano passado.

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estiagem histórica

Campo Grande destoa e MS fecha outro mês com poucas chuvas

Dos 46 municípios monitorados pelo Cemtec, em 23 deles as chuvas de março ficaram abaixo da média histórica para o período

04/04/2025 11h30

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de março

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Com até 336 milímetros, Campo Grande fechou março como o mais chuvoso dos últimos 15 meses.  No restante do Estado, porém, a maior parte dos municípios nos quais o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima faz a coleta de dados, foi mais um mês de chuvas abaixo da médio, agravando o fenômeno da estiagem, que começou em outubro de 2023. 

Dos 36 municípios onde ocorreu a coleta de dados em março, em 23 a chuva ficou abaixo da média história, em 12 as precipitações superaram a média e em um deles ficaram exatamente na médica, conforme os dados do Cemtec. 

O menor volume foi registrado na cidade de Bataguassu, na divisa com o Estado de São Paulo, com apenas 18 milímetros. E outros municípios da região leste e nordeste enfrentaram condições parecidas. 

Outra região com chuva muito abaixo da média, o que já ocorre há 19 meses, foi a sudoeste, em cidades como Bonito e Maracaju, com apenas 60 e 64 milímetros, respectivamente.

E, por conta desta longa estiagem, o nível do Rio Miranda, um dos principais do Pantanal e o mais piscoso do Estado, teve seu mais baixo nível para um mês de março da história. 

Transbordamento do Lago do Amor e destruição de parte da barragem foi uma das consequências das chuvas de 17 e 18 de marçoOs 336 milímetros de Campo Grande foram registrados na Região da UFMS. Nas demais regiões o volume foi inferior a isso

Desde outubro de 2023, quando começou o período de estiagem, somente em abril de 2024 choveu acima da média na maior parte dos municípios monitorados pelo Cemtec. Nos demais 18 meses a chuva ficou a abaixo do previsto. 

Em Campo Grande, apesar do alto volume na base de medição da Universidade Federal, com 336 milímetros (125% acima da média) as chuvas foram bastante irregulares. No medidor instalado na Embrapa, na saída para Corumbá, o acumulado foi de 191 milímetros, o que representa 28% acima da média, que é de 150 milímetros. 

Desde janeiro de 2023, quando foram registrados 347 milímetros, que Campo Grande não registrava tanta chuva em um único mês como em março deste ano. E por conta das fortes chuvas no começo de 2023, o Lago do Amor transbordou e parte da barragem ruiu. Agora, apesar da instalação de um novo vertedouro, dano parecido foi registrado no local. 

E nesta região da cidade choveu acima da média no três primeiros meses do ano. No acumulado do trimestre foram 895 milímetros, ante 314 no mesmo período do ano passado. 

Mas, se forem considerados os dados do medidor da Embrapa, que serve de parâmetro para definir a média histórica na Capital,  o primeiro trimestre fechou com menos da metade da chuva se comparado com a região sul. 

Na parte oeste da Capital foram apenas 357 milímetros dos três primeiros meses de 2025. Em igual período do ano passado, o acumulado na região da Embrapa foi de 216 milímetros. Ou seja, embora irregular, em todas as regiões de Campo Grande choveu mais no começo do ano na comparação com 2024. 

PREVISÃO

E, conforme o Cemtec, a previsão é de que estas chuvas irregulares continuem pelos próximos três meses em todo o Estado. Além disso, destacam os meteorologistas do instituto, “os índices de precipitação acumulada para o trimestre abril, maio e junho indicam que as chuvas ficarão abaixo da média histórica no estado do Mato Grosso do Sul”. 

Ivinhema

Sem licitação, "Mais louco do Brasil" reajusta contrato de coleta de lixo em 199%

Reajuste é para coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana do município

04/04/2025 11h15

Juliano Ferro

Juliano Ferro Foto: divulgação

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Sem passar por qualquer licitação, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Barros Donato (PSDB), autointitulado como “Mais louco do Brasil”, reajustou em 199%, o contrato de serviço de coleta de lixo do município distante 290 km de Campo Grande. 

O reajuste exponencial firmado junto à Coopercicla, cooperativa de catadores de materiais recicláveis foi oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). Em 2024, o contrato de um ano entre as partes foi de 1.596.085,00, aproximadamente R$ 133 mil mensais, em contrapartida, o repasse que firma a renovação deste ano é de R$  4.775.758,20, pouco mais de R$ 397 mil/mês. 

“O objeto do presente contrato é a contratação de uma empresa especializada para gerenciamento integrado dos resíduos sólidos domésticos de Ivinhema-MS, educação ambiental porta a porta, coleta seletiva dos resíduos orgânicos e inorgânicos na área urbana, Distrito de Amandina, Glebas, Vila dos Pescadores, transporte dos resíduos segregados, processamento para logística reversa dos reutilizáveis e destino até a estação transbordo dos resíduos inservíveis (rejeitos)”, diz o documento assinado pelo prefeito. 

Com vigência de 12 meses, o contrato é válido até o dia 1º de abril de 2026 e pode ser prorrogado por mais 1 ano.  Cabe destacar que a empresa também prestou serviços ao município de Amambai. Por lá, os serviços chegaram ao custo de R$ 4.698.684,60.

À época, conforme o diário oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a empresa, contratada em 2022, contou com um reajuste contratual em abril do último ano, vínculo então vigente, que se encerrou no último dia 29. 

O Correio do Estado entrou em contato com o prefeito municipal de Ivinhema a fim de obter mais explicações sobre o reajuste contratual  junto a cooperativa, sobretudo para compreender a falta de licitação em todo o processo, entretanto, não obteve retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto. 

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