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CAMPO GRANDE

Prefeitura confirma aulas presenciais nas escolas particulares a partir de 21 de setembro

Medida abrange ensino infantil e berçário; retorno das outros níveis educacionais dependerá da avaliação da Saúde Municipal
14/09/2020 19:01 - Da Redação


A prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (14), decreto que confirma o retorno das aulas presenciais de berçários e escolas particulares de ensino infantil, no próximo dia 21 deste mês.  

Segundo a publicação, a medida pode ser revogada caso a cidade registre avanço no número de infecções ou mortes ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Conforme o primeiro parágrafo, o decreto prevê que “o retorno das aulas presenciais na rede particular de ensino, no âmbito do município de Campo Grande, será gradual e obedecerá ao cronograma a ser estabelecido em ato do Chefe do Executivo, em estrita observância às regras estabelecidas neste Decreto”.

Sobre o ensino fundamental, médio e superior, bem como cursinhos pré-vestibulares, o possível retorno será gradual e dependerá da avaliação como está sendo a volta dos estudantes na formação de base.  

“Fica autorizado o retorno da Educação Infantil e Berçário a partir do dia 21 de setembro de 2020, e os demais em data a ser definida, após avaliação da equipe de análise do retorno das aulas presenciais”, diz o documento.

O termo de compromisso das instituições deverá ser protocolado, em duas vias, na sede da Coordenação de Vigilância Sanitária, situada na Rua Antônio Maria Coelho, n. 76, Vila Planalto.

Para o funcionamento das aulas será necessário que as escolas apliquem uma capacidade máxima de 30% dos alunos por sala de aula, distanciamento de 1,5 metros entre as carteiras, os horário de entrada e saída deverão ser escalonados para evitar aglomerações, disponibilizar dispositivos de álcool em gel para limpeza das mães, carteiras e outros utensílios deverão ser constantemente higienizados, entre outros pontos.

 

Punição

O descumprimento das medidas deste decreto poderá acarretar a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores. “Caso o descumprimento das medidaos for flagrado pelos órgão de Saúde Municipal, os proprietários poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 (crime de contágio) e 330 (crime de desobediência), ambos do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Código Sanitário do Município de Campo Grande”, explicou o documento.

 

Acordo

O acordo foi firmado no último dia 3 deste mês em reunião no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Como anunciado na data, a medida serve apenas para unidades de ensino de Campo Grande e não se estende às escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), que permanecem sem previsão de retorno das aulas presenciais.

 
 

Felpuda


A lista do Tribunal de Contas de MS, com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros de quando exerceram cargos públicos, está deixando muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!