Cidades

PROJETO APROVADO

Autistas terão os mesmos direitos de pessoas com deficiência

Autistas terão os mesmos direitos de pessoas com deficiência

AGÊNCIA BRASIL

07/12/2012 - 14h53
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Graças a um projeto que surgiu da pressão popular, brasileiros com autismo vão ter os mesmos direitos de pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. A garantia foi conquistada ontem (6) com a aprovação no plenário do Senado do Projeto de Lei do Senado 168/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A lei está sendo vista por pais e especialistas como uma Carta Magna dos autistas no Brasil. A partir dela, essas pessoas vão, por exemplo, ter direito a tratamento multidisciplinar e diagnóstico precoce. As famílias também foram contempladas: além de acompanhamento psicológico, os pais ou responsáveis por pessoas com autismo terão horário especial no trabalho.

“O tratamento dessas pessoas requer tempo e muitos profissionais, por isso, esse horário especial é necessário para adequar a rotina da família”, explica a microempresária, Berenice de Piana, mãe de Dayan de Piana, de 18 anos. Ainda segundo Berenice, que também é integrante do Mundo Azul – grupo de pais de Itaboraí, no Rio de Janeiro, em defesa do autista – essa lei é muito importante “porque tira essas pessoas do limbo”. Ela ressalta que antes da aprovação do projeto - que agora só depende da sanção da presidenta, Dilma Rousseff, para virar lei - os autistas não eram considerados nem pessoas normais, nem com deficiência.

No Brasil, não há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre crianças, que doenças como a aids e o diabetes. Para resolver o problema da falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos autistas. 

NOVIDADES

UFMS anuncia quatro novos cursos em Campo Grande e Chapadão do Sul

Para o ano que vem, a universidade abrirá 9.363 vagas para 131 cursos

24/08/2026 11h45

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul terá novos cursos a partir do próximo ano letivo. As faculdades de Agronomia e Engenharia Geológica serão ofertadas no campus de Campo Grande; Direito passará a integrar a unidade de Chapadão do Sul; e Tecnologia em Inteligência Artificial, da UFMS Digital.

Para o ano que vem, a universidade abrirá 9.363 vagas para 131 cursos. O anúncio foi feito pela reitora Camila Ítavo durante o lançamento do processo seletivo por meio do Vestibular e Programa de Avaliação Seriada Seletiva (PASSE) para os cursos de graduação em 2027.

As inscrições serão abertas na próxima quinta-feira (27) e seguem até 12 de novembro. As provas, tanto presencial quanto a distância, serão realizadas nos dias 6 e 13 dezembro, das 8h às 13h (horário local).

Os editais do Vestibular e das três etapas do PASSE UFMS serão publicados nesta segunda-feira (24) e podem ser acessados na página ingresso.ufms.br

A taxa de inscrição é de R$ 100 e deve ser paga até o dia 13 de novembro. “Esses cursos são oferecidos pela demanda da sociedade e também porque traçamos o nosso Plano de Desenvolvimento Institucional alinhado ao Projeto Pedagógico Institucional de 2025 a 2030, construído de forma participativa com toda a comunidade universitária”, explicou a reitora Camila Ítavo.

Além de apresentar o Vestibular e o PASSE UFMS, Camila também destacou as outras formas de ingresso na Universidade.

“A UFMS tem uma das menores taxas de ociosidade do país devido a processos seletivos como Quero ser UFMS, Olimpíadas do Conhecimento, Atletas de Alto rendimento e 60+, além de entradas específicas para transferência externa, portadores de diploma, refugiados e Reingresso. A UFMS também oferece auxílios e bolsas que incentivam a permanência e a conclusão dos cursos de graduação, com uma taxa de 92% de ocupação”, afirmou.

O pró-reitor de Graduação, Cristiano Vieira, disse que serão oferecidos 62 cursos com prova digital, sendo que desses oito são oferecidos a distância e o restante na modalidade presencial. Ele explicou que os candidatos podem fazer um treinamento de adaptação à plataforma.

“Uma semana antes da prova a gente libera o sistema para eles fazerem um teste, fica uma equipe para tirar a dúvida. Durante o dia de aplicação também fica uma equipe de monitoramento para ver se o estudante tem algum desafio e poder ajudar. Tem sido um sucesso!”, disse. “Cada ano a gente está amadurecendo mais a plataforma, mais a parte de segurança que a gente entende que é muito bom para o estudante não vir a fazer a prova e fazer no próprio local na cidade dele. E a gente fez isso também com o sistema de matrícula. Toda matrícula na UFMS é on-line”, reforçou.

A partir da semana que vem, a Agecom vai publicar o Manual do Candidato 2027, que traz o edital de forma ilustrada e organizada, para facilitar o entendimento dos estudantes sobre os processos seletivos, e ainda o Guia das Profissões, que apresenta um resumo com as características de cada área e os diferenciais que podem ajudar o estudante a definir a sua profissão.

agilidade atípica

Uma semana após início de obra milionária, Agesul homologa licitação

Homologação do certame de R$ 57,5 milhões ocorreu nesta segunda-feira (24). Após denúncia do Correio do Estado, serviços de terraplanagem foram suspensos

24/08/2026 11h15

Após denúncia, rolo compactador era uma das únicas máquinas que seguia no canteiro de obras nesta segunda-feira (24)

Após denúncia, rolo compactador era uma das únicas máquinas que seguia no canteiro de obras nesta segunda-feira (24) Marcelo Victor

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Exatos 54 dias depois do aviso de lançamento da licitação, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) publicou nesta segunda-feira (24) a homologação da licitação da obra do chamado novo acesso às Moreninhas, declarando oficialmente como vencedora a empreiteira Anfer, que ofereceu desconto de 0,8% sobre o valor máximo estipulado pelo Governo do Estado e agora deve ser contratada por R$ 57.513.895,95.

Outras licitações lançadas na mesma época ainda estão longe da conclusão, como é o caso da licitação que prevê mais de R$ 76 milhões para construção de quase cinco quilômetros de uma avenida na região central Chapadão do Sul.

O aviso de licitação prevendo a repaginação da antiga MS-306 na área urbana de Chapadão saiu no dia 26 de junho e para esta segunda-feira (24) estava agendada a reabertura do certame, mas para habilitação/inabilitação - diligência.

Ou seja, o aviso da licitação relativo à obra em Chapadão do Sul aconteceu uma semana antes do anúncio para a obra das Moreninhas e ainda está longe de ser concluído, uma vez que nem mesmo ocorreu a habilitação das empreiteiras interessadas. 

Porém, mais ágil que o próprio certame foi a construtora, que na semana passada, dia 18, já estava com dezenas de homens e máquinas fazendo a terraplanagem no local por onde vai passar a nova avenida.

O Governo do Estado, porém, alegou que a Anfer estava apenas fazendo a limpeza do local para futura entrada das máquinas. Esta informação, contudo, confirma que a empreiteira tinha certeza da vitória  na licitação. Naquela data aida não havia acabado o prazo para que algum concorrente apresentasse recurso contra a proposta considerada vitoriosa.

Na manhã desta segunda-feira, depois de o Correio do Estado mostrar que a obra milionária havia começado antes mesmo da conclusão da licitação, da assinatura do contrato e da assinatura da ordem de serviço, nenhuma movimentação de máquinas ou trabalhadores era perceptível no meio da pastagem por onde vai passar a nova avenida.

A maior parte destas máquinas havia sido retirada do local.  Somente um rolo compactador e um caminhão-pipa permaneciam no canteiro de obras. 

Antes disso, desde o dia 18 de agosto, pelo menos seis máquinas pesadas, como patrola, tratores de esteira e pás carregadeiras , além de três caminhões, estavam sendo utilizados na terraplanagem do trecho inicial da nova via, que vai ligar a avenida Alto da Serra, nas Moreninhas, à Avenida Rita Vieira, na região do bairro Itamaracá. 

O valor máximo estipulado pela Agesul para a obra foi de R$ 57.980.488,49. Quatro empreiteiras chegaram à fase de disputa de preços. A Equipe Engenharia nem mesmo ofereceu desconto. A Contek Engenharia ofereceu deságio de R$ 58 mil, o que equivale a 0,1% sobre o valor máximo.

A terceira participante mostrou interesse um pouco maior, oferecendo desconto de R$ 409 mil. Mas, Foi derrotada porque a Anfer baixou o valor em R$ 467 mil, ou 0,805%.

A vencedora do certame já foi a responsável pela primeira parte deste projeto estruturante. Ela foi contratada por R$ 41,3 milhões e iniciou os trabalhos em dezembro de 2022. Ao final do projeto as obras custaram quase R$ 54 milhões. Parte dos aditivos, da ordem de R$ 7 milhões, foram relativos ao acréscimo de vias novas que foram recapeadas ou que receberam asfalto novo nas Moreninhas.

Faz mais de dois anos que a primeira etapa da nova avenida estava concluída. No começo de 2023 chegou a ser anunciada uma licitação para a segunda parte, mas ela não avançou e o asfalto novo ligava a região das Moreninhas a uma pastagem.

Uma das explicações para a longa interrupção entre as duas etapas foram entraves na desapropriação dos 52 imóveis sobre os quais a nova avenida será construída. Estas indenizações consumiram em torno de R$ 16 milhões e também foram bancadas pela administração estadual. 

 

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