O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.

A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático. Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro. 

A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.

Irregularidades no Edital

Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.

A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata  do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.

Obras paralisadas 

O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.

A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.

Situação das obras

Os três CEIMs, que juntos poderiam atender cerca de 1,5 mil crianças, enfrentam diferentes estágios de atraso:

• CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
• CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
• CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.

Nova administração

O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo.

"O TCE suspendeu a compra das vagas por irregularidades na gestão passada, mas estamos trabalhando para resolver isso. Já estamos em negociação com o Governo do Estado para usar salas ociosas em escolas estaduais como medida emergencial", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento. 

Matrículas em 2025

Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores.

"Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.

Uma criança de 5 anos foi socorrida na tarde desta quarta-feira (01), em parada cardiorrespiratória após um afogamento na cidade de Anastácio. 

Conforme informações do jornal O Pantaneiro, o atendimento inicial foi realizado por um bombeiro militar, vizinho da família, que iniciou as manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP) antes da chegada da guarnição.

A equipe do Corpo de Bombeiros Militar chegaram logo depois e deram continuidade ao procedimento de reanimação, administrando oxigênio e encaminharam a vítima ao Hospital Regional de Aquidauana. 

De acordo com a mãe da vítima, o incidente aconteceu quando a criança foi encontrada desacordada na piscina de sua residência e levada às pressas para a casa do vizinho que é bombeiro, e agiu rapidamente.

Após ser estabilizada no hospital, a vítima foi transferida para Campo Grande, onde será submetida a exames mais detalhados.

Outros casos

Um menino de 3 anos morreu afogado em uma chácara na zona rural do município de Caarapó - localizado a 273km de Campo Grande. O incidente aconteceu no início da noite desta quarta-feira (01), enquanto a criança brincava perto de uma caixa d'água, usada como bebedouro para os cavalos.

De acordo com informações iniciais, o menino estava com a mãe e o irmão em casa, quando resolveu brincar no quintal da casa, próximo a caixa. Alguns minutos depois, seu irmão o encontrou já boiando no local.

O menino, que tinha síndrome de Down, foi levado às pressas, pelos familiares ao Hospital da região. No local, uma equipe do Corpo de Bombeiros estava presente e realizou manobras de reanimação, mas sem sucesso. A criança foi declarada morta logo após a chegada ao hospital.

O caso foi registrado na delegacia da cidade como afogamento e segue sob investigação.

Já na terça-feira (31), um menino de 6 anos morreu afogado em um parque aquático de Bonito, cidade turística distante 297 km de Campo Grande. A criança foi encontrada pelo guarda-vidas do próprio parque aquático, já submersa em uma piscina. A tragédia ocorreu por volta das 13h20 na Praia da Figueira.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, o garoto queria descer de um tobogã, entretanto foi impedido por um dos monitores do balneário, justamente por não ter a altura mínima para utilizar o brinquedo.

Diante da situação, o irmão mais velho do garoto, já com 11 anos, pediu para que ele o esperasse em uma piscina rasa.

Cerca de 15 minutos após a conversa entre os irmãos, a criança menor já foi encontrada sem vida, no fundo da piscina.

Conforme o Corpo de Bombeiros, médicos que foram ao balneário iniciaram a reanimação do garoto. Já no hospital do município, os profissionais tentaram reanimar a criança por cerca de 1h30, porém, sem sucesso.

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