A barragem que rompeu no loteamento de luxo Nasa Park, localizado entre os municípios de Campo Grande e Jaraguari, despejou mais de 800 milhões de litros de água, que arrastou tudo que viu vários quilômetros. Neste caminho, 90 hectares de uma área de preservação permanente (APP) foram destruídos.
Agora, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) avalia os estragos. De acordo com diretor-presidente do Imasul, André Borges, os técnicos da autarquia fazem o levantamento total dos danos para chegar a um valor para aplicar a multa ambiental.
“A área do reservatório de peixes, somado com a área de preservaçãopermangente gira em torno de 90 hectares. Então em cima dessa área, nós já iniciamos os primeiros cálculos do auto de infração”, declarou Borges.
Ainda segundo o diretor-presidente do Imasul, a expectativa é de que até o fim de semana este levantamento já tenha sido concluído.
Os técnicos avaliarão a qualidade da água, já que a represa foi feita no corpo hídrico do Córrego Estaca, e segundo Borges, muitos sedimentos foram despejados na água. Além disso há a questão da APP destruída e a determinação se houve espécies de peixe exóticas que que escaparam por conta da enchente para dentro do corpo d’água, isso porque entre as propiedades atingida pela água havia uma fazenda de piscicultura.
“Então todo esse levantamento dos impactos, tanto na biodiversidade, quanto nas estruturas, nós estamos fazendo pra poder quantificar a multa deles. A gente está trabalhando para até esse final de semana ter isso tudo concluído”, avaliou Borges.
SEM LICENÇA
Como o Correio do Estado já havia noticiado na quarta-feira, a barragem localizada dentro do loteamento já havia sido notificada em duas oportudades pelo Imasul pela falta de manutenção e, ontem, o diretor-presidente da instituição afirmou que o local também não havia sido licenciado no órgão ambiental do Estado.
“Da documentação apresentada, tem a documentação do licenciamento do loteamento, mas não tem da barragem. Então, a barragem não tem documentação, ela não foi licenciada, não tem outorga de recursos hídricos e também não apresentou o plano de segurança de barragens. Então isso é um agravante dentro desse processo agora”, declarou.
Ao Correio do Estado, o Imasul afirmou que desde 2019 vem notificando o condomínio para regularizar a situação da barragem e que no ano passado a vistoria encontrou, entre outros problemas, acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.
“A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir. O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem.
O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem. E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente”, informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.
Apesar do alerta, também não há comprovação, até o momento, de que essas determinações tenham sido cumpridas pelo condomínio, onde nenhuma casa foi afetada pelo rompimento da represa.
Em nota, o loteamento Nasa Park confirmou possuir licença para a construção das casas, mas não citou, em nenhum momento, a barragem.
“É importante destacar que o Nasa Park opera em conformidade com todas as normas e regulamentos vigentes. Ao ser concebido, o projeto teve manifestações favoráveis do Imasul, incluindo o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e os certificados ambientais devidamente validados.Reafirmamos nosso compromisso com a segurança de nossos moradores, visitantes e colaboradores”, declarou.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, informou que o responsável pela barragem da represa no loteamento Nasa Park terá que apresentar um plano de recuperação ambiental, referente aos estragos causados após rompimento da estrutura.
“O Imasul terminou o levantamento de toda a área afetada, para ver agora quem vai ser obrigado a apresentar um plano de recuperação ambiental dessa área e o caso mais crítico aqui que nós estamos vendo é na BR-163. O grande dano causado é referente aos mais de 800 milhões de litros que desceram a partir do rompimento dessa barragem”, atesta.
Além dos danos ambientais, porém, pelo menos 11 famílias foram afetadas com o rompimento da barragem. A água com sedimentos atingiu propriedades localizadas ao longo de vários quilômetros após o loteamento. Para essas pessoas, além de plantação a criação, a casa foi danificada.
Outro grande prejuízo é em relação da BR-163, onde parte de uma das pistas cedeu, o que impedirá a circulação normal de veículos no local até que o aterro seja novamente construído e o asfalto refeito.
R$ 436 valor pago para usar a represa do Nasa Park
Moradores do Nasa Park pagam taxa mensal de R$ 436 para usar o lago do loteamento, que teve barragem rompida na última terça-feira. O lago, segundo apuração, era administrado pela A&A Empreendimentos. Além desse valor, todos os proprietários de imóveis que quisessem usar o lado têm precisavam pagar pela concessão.
Dr. Flávio Freitas Barbosa em coletiva nesta terça-feira (23) / Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
