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FRONTEIRA

Comprar carro no Paraguai é vantajoso para brasileiros?

A compra de veículos no país é atrativa devido à proximidade geográfica e pelas cargas tributárias que são menores, mas o processo de regularização ao entrar no Brasil pode tornar a transação não tão vantajosa

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Um famoso destino de compras para os brasileiros por ser fronteiriço, o Paraguai é mais conhecido pelas suas lojas de produtos eletrônicos e outros itens diversos. Porém, a compra de carros no Paraguai por brasileiros tem sido um tópico de interesse, especialmente para aqueles que residem na fronteira, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

Mesmo com a proximidade geográfica, ainda não é tão comum a compra deste tipo de bem no país vizinho, o que levanta duas questões: é possível comprar um carro no Paraguai e trafegar no Brasil? Compensa esse tipo de transação?

A resposta objetiva para a primeira pergunta é: sim, é possível a compra de automóveis no Paraguai, mas para trafegar no Brasil há uma série de processos obrigatórios, que envolvem de pagamentos de taxas a outras burocracias, o que torna a resposta para a segunda pergunta não tão objetiva, pois depende de análise caso a caso do que o comprador acha mais vantajoso.

Conforme pesquisa realizada em sites especializados, os preços de carros novos entre Brasil e Paraguai em 2024 revela uma diferença substancial. Enquanto no Brasil um carro popular zero quilômetro é vendido por cerca de R$ 72 mil em diante, no Paraguai é possível adquirir automóveis a partir de R$ 55 mil. A diferença considerável segue para todos os modelos e marcas, mesmo diante da alta cotação do dólar.

Isso acontece porque o Brasil tem uma carga tributária muito alta e um sistema tributário extremamente complexo, o que impacta significativamente no valor final dos produtos.

No entanto, é importante ressaltar que para trazer um carro do Paraguai deve-se cumprir uma série de requisitos legais, para não incidir em crimes.

Vantagens

A principal atração é o preço mais baixo dos veículos no Paraguai, que gera uma economia financeira imediata.

Por exemplo, modelos populares como picapes e SUVs podem ter uma diferença de preço significativa, que chega a atrair muitos consumidores brasileiros.

Para os moradores de regiões fronteiriças, a proximidade geográfica também facilita o processo de compra.

Além disso, a variedade de modelos disponíveis pode ser mais atraente, especialmente para aqueles interessados em veículos importados que nem sempre são encontrados no Brasil.  O Paraguai possui uma ampla variedade de automóveis que são importados de diversos países, incluindo Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e Taiwan. Os carros usados importados, especialmente do Japão, se tornaram bastante populares e acessíveis no Paraguai.

Essa política atrai muitos compradores, não apenas paraguaios, mas também brasileiros que buscam preços mais baixos em comparação ao mercado brasileiro, onde a carga tributária sobre veículos é significativamente mais alta.

Desvantagens

Para um automóvel comprado fora do Brasil rodar no País, é necessário fazer o processo de importação, mesmo que se adentre em terriório brasileiro via terrestre, conduzindo o próprio veículo. 

Desde 2021, os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai deixaram de entrar no país com licenciamento de importação, segundo portaria do Ministério da Economia, mas isso pouco reflete no caso de importação por pessoa física.

As taxas acabam por aumentar o valor, não tornando os preços de fora muito competitivos e a aparente economia acaba por não se tornar um negócio vantajoso.

Além das taxas e impostos, há o processo burocrático para a legalização, que também pode ser uma desvantagem pelos entraves logísticos e financeiros.

Isso inclui o pagamento de impostos de importação, taxas de legalização, além de adaptações necessárias para que o carro atenda às normas brasileiras de segurança e emissões. Esses custos adicionais podem, em alguns casos, anular a economia inicial.

Outro ponto relevante é a garantia e assistência técnica. Carros adquiridos no Paraguai podem não ter cobertura de garantia no Brasil, o que pode resultar em dificuldades na manutenção e conserto do veículo. A disponibilidade de peças também pode ser um problema, dependendo do modelo e da marca adquiridos.

Importação

Veículos com placas estrangeiras só podem rodar no Brasil sob certas condições, e mantê-los em território nacional sem as exigências pode ser considerado contrabando, passível de penalizações criminais, multas e apreensão do veículo.

A legislação brasileira é rigorosa quanto à entrada de veículos estrangeiros. Conforme a lei, é permitida a importação apenas de veículos novos, 0 km. No caso de veículos usados, é permitido apenas para veículos com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.

Especificamente para importação de veículos do Paraguai para o Brasil, o processo envolve diversas regulamentações e requisitos legais.

Para legalizar um carro importado, é necessário pagar:

  • 35% de Imposto de Importação, calculado sobre o preço do carro somado ao frete, seguro e outras taxas aduaneiras;
  • cerca de 25% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • 11,6% de Programa de Integração Social  e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Além dos custos, o carro deve atender às normas brasileiras de segurança e emissões, o que pode exigir adaptações no veículo. Desta forma, ele também passa por inspeção e homologação, realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As taxas podem elevar o custo final em até 80% do valor original do veículo .

O processo de legalização pode levar até três meses e envolve a obtenção de diversas licenças e autorizações de órgãos como a Receita Federal, IBAMA, e Detran, a depender do tipo do automóvel.

Para a legalização do veículo no Brasil, também é exigida a documentação que comprove a origem do veículo e a regularidade da compra. Isto porque, como a lei do Paraguai é menos rígida, há a possibilidade de adquirir um carro roubado. A orientação é optar por lojas confiáveis e verificar a procedência do veículo para evitar problemas legais.

Comprar um carro no Paraguai pode ser vantajoso do ponto de vista financeiro, principalmente para aqueles que residem perto da fronteira. No entanto, é fundamental estar ciente das complicações legais, dos custos adicionais e das potenciais dificuldades relacionadas à manutenção do veículo.

Os interessados precisarão obter todos os documentos necessários, como licenças e autorizações, que geralmente são geradas pela Receita Federal.

Pode trafegar com veículos com placas do Paraguai no Brasil?

Não é permitido trafegar com veículo com placa do Paraguai no Brasil, exceto em algumas situações específicas.

Segundo a legislação brasileira, veículos com placa estrangeira só podem rodar no país em condição de turismo. Ou seja, se o veículo possuir uma placa do Paraguai, o dono também precisa ter residência fixa no país vizinho.

Sem um registro nacional, o dono do carro deixa de pagar impostos que incidiriam na importação regular de um bem novo, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também deixa de pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Se um brasileiro estiver dirigindo no Brasil com um carro com placa de outro país e não for morador do território em questão, ele pode ser acusado de crime de contrabando.

Além de responder criminalmente, o veículo é apreendido e há multas por sonegação fiscal.

E se a pessoa morar no Brasil e trabalhar ou estudar no Paraguai?

Principalmente nos estados de fronteira, é muito comum pessoas que moram em um país e trabalham ou estudam em outro. Em vários desses casos, a locomoção é feita por meio de veículos próprios.

Nesse caso, segundo a Receita Federal, o que vale é o domicílio tributário. Isso significa que se o cidadão declarar o Imposto de Renda aqui, o domicílio dele é o Brasil e não há como ter um veículo com placa paraguaia.

Ainda segundo a lei, mesmo que o dono do veículo trabalhe ou tenha empresas no país vizinho, ele não pode ter um carro emplacado lá.

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

"Queremos alcançar 17 mil famílias no Estado", diz secretária sobre Mais Social

Mais de 180 servidores estão trabalhando na busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social

09/04/2025 17h27

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta quarta-feira (9), equipes de recenseadores da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estiveram na região do Núcleo Industrial, em Campo Grande, abordando famílias em situação de vulnerabilidade social, para serem cadastradas no Programa Mais Social, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a missão de fazer de Mato Grosso do Sul o 1º estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza

As pessoas foram localizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead em um trabalho com a Segem/Segov (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), utilizando pesquisa de campo e cruzamento de dados.

Na ocasião, a secretária Patrícia Cozzolino esteve presente, visitando as residências e explicando como o projeto funciona. Na sequência, as equipes da Sead, conheciam a casa, colhiam os dados e solicitavam documentos que comprovasse as informações, para que as famílias pudessem ser cadastradas no benefício, e também orientadas sobre seus direitos e deveres enquanto beneficiários.

O programa oferece um cartão no valor de R$ 450 para a compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha e oportunidades de ensino e cursos profissionalizantes para que a pessoa possa ascender socialmente. O cartão é monitorado e os gastos apenas podem ser para itens de alimentação e gás, caso contrário, ele é cortado

Para a imprensa, Patrícia explicou que, as pessoas que foram alcançadas, não tem suporte para solicitarem os benefícios do Governo sem ajuda. Por isso, a Sead está realizando essa busca ativa em todo o Mato Grosso do Sul. “O Estado inverteu a logística! Ao invés do beneficiário se deslocar até a sede do programa ou se inscrever pela plataforma, agora é o Estado que está indo atrás das pessoas mais necessitadas”, disse.

Segundo ela, mais de 180 servidores estão trabalhando nessa busca ativa, e com isso, aproximadamente 17 mil famílias serão beneficiadas. “São 17 mil famílias espalhadas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os servidores recebem a localização delas que é feita por georreferenciamento e vão até elas”, ressaltou.

Ainda conforme Patrícia, em três semanas de busca ativa, cerca de mil e duzentas pessoas já foram incluídas no Mais Social, e isso representa uma vitória para a secretaria. “Estamos muito felizes com os resultados e vamos continuar trabalhando para alcançarmos o maior número possível”, afirmou.

A diarista e dona de casa Flaviana Furtado, de 30 anos, foi uma das inscritas no benefício durante a visita da secretária, e afirmou que será muito bem-vindo, tendo em vista que ela não tem renda fixa. “Meu marido trabalha em uma fábrica de couros aqui da região todos os dias, e quando a demanda é muito grande, eu faço diárias lá também, mas quando não precisa, eles me dispensam, então não é um dinheiro que tenho sempre e a renda do meu marido sozinho é em torno de R$ 1,2 mil”, disse.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na casa de Flaviana moram ela, o marido e a filha de 7 anos, e segundo ela, o gasto com comida, entre mantimentos e acompanhamentos chega a R$ 600, e com os outros gastos, sempre acaba faltando alguma coisa. “Eu compro cesta básica, mas não dura o mês e as vezes falta para um remédio, para um lazer, então esse dinheiro vai nos ajudar bastante”, completou ela.

Além de Flaviana, a jovem Tatiana Pereira, de 18 anos, também foi inscrita no Mais Social durante a ação, e segundo ela, o benefício vai chegar em boa hora. “Eu estou gestante, tenho mais dois filhos e a situação fica difícil às vezes, por isso eu tava esperando muito por essa visita”, comemorou ela, que estava esperando a equipe na frente da residência.

INCENTIVO AO ESTUDO

Durante as visitas, a secretária Patrícia Cozzolino, afirmou ainda, que a Sead/MS está trabalhando para oferecer mais benefícios para essa população, como o incentivo aos estudos e qualificação para o mercado de trabalho.

Para Flaviana, que quer terminar o ensino médio, ela explicou que o Estado está fazendo um cruzamento de dados e conversando com os beneficiários sobre o interesse em retornar aos estudos ou se qualificar para uma profissão. “Durante o cadastro, nós questionamos se a pessoa pretende fazer algum curso, e mesmo que esse curso não seja oferecido, a partir de um número de pessoas interessadas, nós vamos oferecer. No caso da Flaviana, nós conversamos sobre o EJA – (Educação para Jovens e Adultos), na modalidade EAD – (Ensino a distância)”.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Diante desse cenário, a secretária fez questão de ressaltar que, o objetivo, não é apenas oferecer o valor do benefício para a pessoa, mas também, contribuir para que ela mude de faixa social. “O Estado está dando a oportunidade para que a pessoa volte a estudar e possa depois ou fazer uma universidade ou um curso técnico profissionalizante para ocupar as vagas de emprego”, disse ela, afirmando que, atualmente há mais vagas de emprego do que pessoas disponíveis.

Segundo Patrícia, o problema é que as vagas exigem pessoas mais qualificadas. “Se nós não interferirmos, oferecendo uma estrutura para a família de baixa renda, com a alimentação, com a questão da saúde, da educação, a família não consegue nunca ir para aquela vaga”, finalizou.

Os cursos e oportunidades citados pela secretária são fruto de uma parceria da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com SED/MS - (Secretaria Estadual de Educação), por meio da Funtrab - (Fundação do Trabalho), e também com o apoio da SEMADEC - (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

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Cidades

Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

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