Cidades

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BR-163 teve em média uma morte a cada cinco dias em 2024

No último fim de semana, sete foram vitimados na "Rodovia da Morte"

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De janeiro à primeira semana de julho, acidentes no trecho sul-mato-grossense da BR-163 vitimaram 36 pessoas, número que corresponde a um óbito a cada cinco dias, e que faz jus ao título "rodovia da morte".

Apenas no fim de semana passado nos dias 6 e 7 de julho, foram registrados sete óbitos em dois acidentes, ambos envolvendo carros de passeio e carretas. No primeiro deles, na madrugada do sábado, o motorista de um Fiat Siena, que teria invadido a pista contrária, bateu de frente com o veículo de carga, no anel viário de Campo Grande. As três pessoas que estavam no carro, de idade entre 30 e 35 anos, morreram no local.

Na madrugada do domingo, quatro jovens, de idades entre 17 e 19 anos, morreram após o carro em que estavam invadir a pisca contrária e bater de frente com uma carreta, no km-300 da rodovia, entre Rio Brilhante e Dourados. 

Mais recente, no dia 12 deste mês, uma criança de 9 anos morreu na Santa Casa de Campo Grande, após ter sido atingida por uma peça que desprendeu de uma carreta, quebrou a janela do ônibus em que ela viajava e a acertou.

Se comparados os números do primeiro semestre deste ano (desconsiderando os últimos acidentes mencionados de julho), a BR-163 registrou mais acidentes do que no mesmo período do ano passado, mas menos mortes.

De janeiro a junho de 2023, foram registrados 330 sinistros, quantidade 17,5% inferior aos 400 sinistros registrados no mesmo período de 2024. No entanto, no ano passado os acidentes foram mais letais, com 33 mortes registradas, redução de 12,1% frente as 29 deste ano.

Mas, se compararmos com 2022, ano em que foram registrados 405 sinitros na BR-163 e 20 óbitos, o ano de 2024 se mostra mais letal.

Confira o levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente à primeira metade dos últimos quatro anos:

ANO SINISTROS ÓBITOS
2024 400 29
2023 330 33
2022 405 20
2021 366 30
2020 328 20

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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farra das diárias

Diária de vereador de MS é até 113% maior que a de ministros

Vereador de Anastácio tem direito a R$ 1,6 mil em viagem interestadual. Ministros de Estado recebem R$ 750,00 quando viajam para cidades que não sejam capitais

02/04/2025 12h55

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

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Com valores que chegam a ser 113% acima daquilo que é pago a um ministro do Governo Federal, a câmara de vereadores de Anastácio, cidade localizada a 130 quilômetros a oeste de Campo Grande, gastou no ano passado R$ 891 mil somente em diárias com seus 11 vereadores e parte dos servidores. 

E, por conta das altas cifras, os gastos foram denunciados ao Ministério Público do Estado (MPE-MS) e nesta quarta-feira (02) a promotoria deu um ultimato para que o presidente da casa, Lincoln Peliccioni (PSDB), e aos demais vereadores para que evitem farra semelhante ao longo deste ano. 

Conforme a recomendação publicada no diário oficial do MPE, um Ministro de Estado tem direito a R$ 900,00 em valor de diária em casos de deslocamentos para Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Em viagens para as demais capitais, R$ 800,00. E, para outras cidades de qualquer estado, R$ 750,00.

Os vereadores de Anastácio, por sua vez, têm direito a R$ 1,6 mil em casos de viagens para outros estados, conforme o MPE, o que é 113% acima dos R$ 750,00 repassados em determinadas viagens a um ministro. 

Estes pagamento, desconfia a promotoria, são uma forma dissimulada de engordar os salários de vereadores e de alguns servidores apadrinhados pelos políticos. 

Essa suspeita fica clara quando o promotor Marcos Martins de Britto escreve que a “que a carga genérica da regulamentação vigente revela a perpetuação do pagamento descontrolado de diárias de forma habitual, rotineira, configurando valores permanentemente acrescidos aos salários dos vereadores e servidores contemplados”. 

Para tentar colocar um freio na gastança, o MPE deu “prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da presente Recomendação, apresentem projeto de lei destinado a regulamentar a matéria atinente à concessão de diárias, dispondo critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal”. 

A recomendação exige que os valores sejam reduzidos para sirvam somente para “ressarcir os gastos havidos nos deslocamentos”. Exige também que sejam repassados valores diferentes nos casos em que for usado veículo oficial ou quando a câmara bancar a passagem aérea. 

Além disso, o MPE recomenda que somente sejam autorizadas viagens que realmente sejam de interesse da administração municipal e que cada beneficiário preencha um formulário com uma série de informações para comprovar que a viagem realmente foi necessária e de interesse público. 

Em sua maioria, as diárias são pagas para participação de cursos de formação ou para encontros com deputados. E, conforme texto transcrito do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, boa parte das viagens não faz mais sentido. 

“Cumpre salientar, que não se mostra necessário tantos deslocamentos de Vereadores até a Capital ou outro Estado, pois além dos meios de comunicação hoje existentes, mais modernos e baratos, como e-mail, vídeo conferência, internet, dentre outros, os parlamentares de Mato Grosso do Sul regressam rotineiramente ao Estado para visitar suas bases e atender as demandas, além de manterem escritórios, onde poderiam ser agendados encontros, sem necessidade de viagens intermunicipais e interestaduais, ainda mais, diante da notória “crise econômica” pela qual nosso Estado e Municípios atravessam”.

Se as recomendações para colocar um fim à gastança não forem acatadas, o promotor promete recorrer à Justiça para tentar colocar um limite na gastança. 

O pagamento de diárias no ano passado foi possível graças à grande disponibilidade de recursos repassados ao Legislativo. Apesar da dos castos de quase R$ 900 mil em dárias, ainda sobraram R$ 627 mil, que foram devolvidos ao Executivo no final do ano. 

DOMINGO DE ELEIÇÃO

Prefeito é cassado em MS por erros na erradicação do trabalho infantil

Longe cerca de 461 km de Campo Grande, município segue sob gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores até eleição no próximo dia 06

02/04/2025 12h32

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão e eleição em Paranhos será no domingo (06)

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão e eleição em Paranhos será no domingo (06) Reprodução/DivulgaCand/TRE

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Eleito em 2024, o agora ex-prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), teve a cassação de seu registro de candidatura confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ontem (1º de abril), por irregularidades cometidas e constatadas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil em sua gestão anterior na cidade.

Ex-gestor de Paranhos, Klabunde teve a sua prestação de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), graças à constatação de irregularidades cometidas no Programa de Erradicação de Trabalho Infantil.

Foi determinada a devolução de R$ 77,7 mil aos cofres públicos, porém a possibilidade de um pagamento de multa foi afastada pelo TCU, que entendeu já ter expirado o prazo legal para tal sanção. 

Segundo o Ministério Público (MP) Eleitoral, Klabunde estava impedido de disputar as eleições em 2024 por conta de condenação, graças à legislação que prevê inelegibilidade por oito anos para o gestor público que teve as contas rejeitadas por irregularidade insanável, "considerada ato de improbidade administrativa cometido de forma intencional".

Mesmo sem a multa, a condenação por ato de improbidade foi mantida pela Corte de Contas o que impede o ex-prefeito de se candidatar, explica o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. 

Como bem acompanhou o Correio do Estado, tal insistência de Heliomar Klabunde (MDB) ao cargo de prefeito, mesmo em condição adversa, é recorrente, pois, nas eleições de 2020, ele acabou vencendo o pleito, mas teve seus votos anulados depois que a Justiça Eleitoral reconheceu sua inelegibilidade.

Situação em Paranhos

Em 21 de fevereiro o Tribunal Regional Eleitoral definiu, em resolução assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE-MS, as datas referentes ao calendário eleitoral de Paranhos. 

"A nova eleição ocorrerá em razão da decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando provimento ao recurso especial eleitoral para confirmar a decisão do juiz eleitoral da 1ª ZE, Dr. Diogo de Freitas, e deste Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro da candidatura do candidato Heliomar Klabunde (MDB), em razão da incidência de inelegibilidade devido a irregularidades nas contas da gestão anterior", expôs o TRE em nota. 

Por conta disso, o Poder Executivo de Paranhos está sob a gestão interina do presidente da Câmara Municipal local, Helio Acosta (PSDB), desde o dia 1º de janeiro deste ano. 

Amanhã (03) termina o prazo determinado pelo TRE para propaganda em rádio e televisão, que durou um total de 20 dias desde 15 de março.

Com o dia da eleição em Paranhos marcado para o próximo domingo (06 de abril), abaixo você confere o calendário e as próximas datas eleitorais no município. 

  • 11/04: último dia para entrega da prestação de contas;
  • 26/04: último dia para o julgamento das contas;
  • 29/04: último dia para a diplomação dos eleitos;
  • 01/05: último dia para a posse dos eleitos.
  • Das convenções até a eleição: 40 dias
  • Das convenções até a diplomação: 65 dias

"A maioria dos ministros do TSE seguiu esse entendimento para negar o registro de candidatura de Klabunde", expôs a Procuradoria-Geral da República em material divulgado pelo Ministério Público Federal. 

 

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