Cidades

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Bullying pode dar quatro anos de prisão

Bullying pode dar quatro anos de prisão

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29/05/2012 - 12h00
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O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu nesta segunda-feira tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.

Outros crimes

Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.

Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.

FRONTEIRA

PF apreende 17 toneladas de solvente químico para cocaína

Apreensão aconteceu na manhã deste sábado (10) em Corumbá na fronteira com a Bolívia

10/10/2026 11h00

Divulgação / Receita Federal

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A Polícia Federal (PF) apreendeu na manhã deste sábado (10)  aproximadamente 17 toneladas de acetato de etila. O solvente é considerado pelas autoridades como  parte essencial do processo que refina a cocaína base para o cloridrato de cocaína,  q uando o entorpecente está em pó e pronto para o consumo.  

A apreensão   ocorreu em uma operação em parceira com a Receita Federal, na fronteira entre a Bolívia e Corumbá, na região oeste de Mato Grosso do Sul.  

Conforme as informações policiais, o transporte da carga era realizado em uma carreta, e durante a abordagem foi notada incorreções na nota fiscal, com divergências evidentes entre as especificações dos produtos no documento e o real carregado no veículo.

A carga foi então apreendida pela PF de Corumbá, em parceria com as equipes locais de Vigilância e Repressão da Receita Federal.

Para realizar a interceptação do veículo e esquema  a equipe  de Análise de Risco da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, com sede em São Paulo/SP (DIREP08) auxiliou na operação.  

Segundo dados técnicos divulgados pelas forças de segurança, o volume apreendido nesta manhã teria um alto impacto no sistema logístico de narcotráfico, uma vez que a métrica para o uso do solvente apreendido renderia ao menos 34 toneladas de cocaína em pó.

A estimativa é que a cada um litro de acetato de etila, sejam produzidos dois quilos da droga, que seria utilizado para abstacer laboratórios clandestinos de produção.

Apreensões de solventes e insumos químicos na região fronteiriça são tratados como prioridades estratégicas para as autoridades policiais no combate ao crime organizado e narcotráfico, uma vez que o objetivo é impedir que o processo de fabricação da droga aconteça, evitando que ele chegue aos centros urbanos.

O motorista da carreta, assim como o veículo foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para seguir com os procedimentos cabíveis.

transtorno

Após 38 dias, reforma das pontes na MS-040 finalmente vai começar

As pontes tem apenas 12 anos de uso e correm risco de queda, segundo a AGEMS. A previsão é de que tráfego de caminhões seja retomado no começo de dezembro

10/10/2026 10h16

Instalada sobre rio Ponte de Pedra, uma das pontes parcialmente interditadas desde 5 de setembro tem cerca de 30 metros

Instalada sobre rio Ponte de Pedra, uma das pontes parcialmente interditadas desde 5 de setembro tem cerca de 30 metros

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Exatos 38 dias depois do veto ao tráfego de caminhões em duas pontes na MS-040, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, a concessionária Caminhos da Celulose finalmente promete dar início, na próxima segunda-feira (12) às obras definitivas de reforço estrutural nas duas pontes. A previsão é de que o tráfego volte à normalidade a partir de 30 de novembro.

A interdição parcial das pontes, anunciada no dia 4 de setembro, e a demora para dar início aos trabalhos de reparo já foram alvo de protesto de caminhoneiros e produtores rurais e o anúncio dos prazos para iniciar e concluir os trabalhos ocorreu nesta sexta-feira (9), após encontro entre o comando da concessionária e a presidência da Agência de Regulação (Agereg)

De acordo dom a Caminhos da Celulose, que assumiu a rodovia no dia 6 de fevereiro deste ano e pretende dar início à cobrança de pedágio na mesma data de 2027, a situação das pontes exigiu atenção extrema após a identificação de comprometimentos que vão além de uma necessidade rotineira de manutenção.

Após a análise inicial feita pela concessionária, foi necessário realizar uma inspeção especial nas duas estruturas, que apontou um cenário mais grave do que o inicialmente observado, com risco de colapso nas duas pontes, informou nota da empresa. 

Para preservar as pontes e garantir a segurança dos usuários, alega a concessionária, foram adotadas as restrições à circulação de veículos pesados foi feito reforçou a sinalização e os carros de passeio estão obedecendo ao sistema de pare-siga até a conclusão das obras.

As duas pontes têm um pouco mais de uma década de uso. A MS-040 foi oficialmente inaugurada no final de dezembro de 2014, no final da administração do então governador André Puccinelli. Seu secretário de obras era Edson Giroto. O primeiro foi eleito deputado estadual no último domingo (4), com 40.602 votos. Giroto, por sua vez, foi reprovado nas urnas, com 7.790 votos.

Além da fragilidade das pontes, boa parte do asfalto da rodovia também deixou muito a desejar. Menos de um ano depois um trecho de quase 100 quilômetros começou a desmanchar e até hoje exige serviços constantes de tapa-buracos. Normalmente, obras de pavimentação feitas dentro dos padrões técnicos exigidos começam a apresentar defeitos após dez anos de uso. Pontes, porém, são normalmente construídas para resistir durante décadas.

SÉRIO RISCO

"Identificamos o risco antecipadamente e agimos de imediato, adotando as medidas de segurança necessárias para evitar a interrupção completa da rodovia. Já iniciamos o processo de recuperação, com foco na segurança das pessoas e na agilidade dos serviços, para restabelecer as condições de tráfego no local o quanto antes", afirmo Luiz Fernando De Donno, presidente da Caminhos da Celulose nesta sexta-feira após a reunião na Agereg. 

A solução foi definida após levantamentos topográficos, sondagens, ensaios e análises técnicas realizadas por equipes especializadas. Até agora, apesar da interrupção do tráfego ter ocorrido no começo de setembro, foram feitos apenas os serviços preparatórios para a reforma, como a abertura dos acessos necessários à execução das obras. 

A equipe de engenharia da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) também analisou as informações apresentadas pela concessionária, incluindo dados técnicos, registros fotográficos e avaliações das estruturas. A análise regulatória confirmou a necessidade de rever as condições estruturais das pontes e adotar medidas de reforço com urgência. 

“Quando uma inspeção aponta risco de uma ponte cair, a segurança precisa estar acima de qualquer outra consideração, até porque, quanto vale uma vida? Ela não tem preço. A AGEMS está acompanhando os dados técnicos e as medidas adotadas junto à concessionária para que o problema seja enfrentado com a urgência necessária. Nosso compromisso é com uma solução responsável, que preserve vidas e garanta condições seguras para o tráfego no futuro”,  afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.

Durante o período de restrição, caminhões e outros tipos de veículos pesados devem utilizar a BR-267 como rota alternativa. O tráfego de veículos leves permanece liberado nos quilômetros 205 e 223 da MS-040. 
Fase final e recuperação da estrutura 

No quilômetro 205, os trabalhos antecipam serviços estruturais previstos para uma etapa posterior. Já no quilômetro 223, a intervenção também precisou ser incorporada à solução, embora essa ponte não estivesse originalmente prevista no escopo contratual de obras da Caminhos da Celulose, em razão do planejamento de um contorno rodoviário em Santa Rita do Pardo.

O contorno está previsto para uma etapa posterior da concessão. A ponte, por sua vez, deverá passar à responsabilidade da prefeitura após a conclusão da estrutura viária prevista. Como essa solução não será implantada de imediato, tornou-se necessário atuar também na ponte existente, evitando que a situação permaneça sem resposta até a execução do contorno.

As obras serão realizadas simultaneamente nas duas pontes, com serviços de fundação e implantação de estruturas metálicas de reforço. A etapa inicial busca recuperar as condições necessárias para uma futura liberação do tráfego de cargas pesadas, enquanto os estudos de engenharia continuam para definir e executar as próximas fases de recuperação.

De acordo com a concessionária, existe a possibilidade de que uma das pontes tenha de ser completamente refeita. “A proposta é avançar para uma solução estrutural duradoura, que pode envolver reforço ou reconstrução, conforme os resultados dos estudos técnicos”.

Nesse primeiro momento, o projeto contempla o alargamento das pontes, com a implantação de espaço adicional para acostamento, ampliando a estrutura disponível e contribuindo para a circulação de veículos, explica a Caminhos da Celulose.
 

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