Em esquema que envolve laços de facções nacionais, com profissionais da área do direito e policiais penais em Mato Grosso do Sul, a 10ª sentença - fruto de trabalho do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - condenou 18 réus a mais de um século de prisão, em penas totais que já passam de 410 anos. 

A Justiça trouxe a público, há cerca de uma semana, a condenação do policial penal que manchou o título "anti celular" da Gameleira I, quando a prisão após 61 condenações tinha chegado a 302 anos, 4 meses e 7 dias somados as penas dos envolvidos. 

Agora, como bem aborda o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em nota sobre resultado dessa 10ª sentença em ação penal fruto da ação do Gaeco, entre os 18 réus condenados está mais um profissional do direito.

Vale lembrar que esse esquema mostra proporções bastante notáveis, já que, em 05 de maio de 2023, os agentes do Gaeco foram às ruas de oito municípios sul-mato-grossenses (bem como no Distrito Federal e outros três Estados) mirando o cumprimento de 92 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão. 

Entenda

Batizada de "Bloodworm", como menção a uma larva vermelha (ou verme-sangue) de mesmo nome, um verme descrito como "feroz, venenoso, desagradável, mal-humorado e facilmente provocado".

Entre os alvos: apoiadores e integrantes da organização criminosa batizada de Comando Vermelho (CV), com foco em policiais penais e advogados que supostamente agiam em serviço da facção. 

Nesse esquema, advogados e policiais penais eram corrompidos pelo CV, para facilitação de entrada de celulares na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira. 

Parte da articulação para domínio dos crimes praticados em Mato Grosso do Sul, segundo o MPMS, a quadrilha até mesmo "migrava" faccionados vindos do Mato Grosso, onde é estipulado que a facção criminosas possui grande presença entre a massa carcerária.

Além disso, através dos celulares, os "cabeças" que estavam cumprindo pena seguiam coordenando o esquema de tráfico de drogas; comércio de armas, bem como as ordens sobre roubos e demais crimes. 

"10º fruto"

A lista de advogados punidos pela operação do Gaeco sobe para cinco, já que com decisão oficializada ainda ontem (23) pela Justiça, outro profissional de direito entrou nessa relação. 

Eles são condenados pelo uso de prerrogativas agindo como verdadeiros "pombos-correios" para a quadrilha citada acima, que apesar das raízes em terras fluminenses, apresentavam planos de expansão mirando Mato Grosso do Sul. 

Entre os crimes: "organização criminosa majorada pelo uso de arma de fogo e concurso de servidor público, e associação para o tráfico, majorado pela traficância nas dependências de estabelecimento prisional".

Com isso, segundo o Ministério Público em nota, os números atualizados da "Bloodworm" sobem para: 

•  10 ações penais julgadas
•  79 condenações (com réus sentenciados mais de uma vez)
•  417 anos de penas aplicadas

Conforme o MPMS, 14 condenados cumprem pena de prisão preventiva, com dois réus foragidos e, portanto, os processos em relação a esses estão suspensos. 

Ainda assim, é importante frisar que resta uma ação penal pendente de julgamento, que pode fazer com que esses números subam ainda mais. 

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A operação da Polícia Federal desta quinta-feira (24) que resultou no afastamento de cinco desembargares do TJ-MS, de  um conselheiro do TCE e de um juiz de primeira instância aponta que existe um grande esquema de corrupção que se arrasta há mais de uma década na cúpula dos poderes estaduais. 

Conforme nota da Polícia Federal emitida nesta manhã, a operação é sequência da operação Mineração de Ouro, que teve início faz três anos. Esta, porém, foi uma sequência da operação Lama Asfáltica, desencadeada ainda em 2015 e que investigou um grande esquema de corrupção que supostamente existiu durante os oito anos da administração do ex-governador André Puccinelli.

Em consequência da Mineração de Ouro, os conselheiros Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves estão afastados desde 8 de dezembro de 2022, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção na contratação de empresas que prestam serviços ao TCE.

Mas, as investigações que derrubaram os três conselheiros começaram após interceptação de telefonemas durante a fase investigativa da Operação Lama Asfáltica, uma operação que chegou a levar à prisão o ex-governador André Puccinelli, seu filho, o ex-deputado federal Edson Giroto e o empreiteiro João Amorim, entre outros. O ex-governador chegou a ficar cinco meses na prisão. 

Na operação desta quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Martins, e o conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, foram afastados de suas funções. Coincidência ou não, ambos foram secretários do ex-governador André Puccinelli e chegaram aos postos onde estão por indicação do ex-governador. 

O conselheiro Osmar Jeronymo foi uma espécie de conselheiro e articulador político de André Puccinelli e o acompanhou ao longo dos oito anos na prefeitura de Campo Grande e depois no Governo do Estado. 

Sérgio Martins, por sua vez, ocupou o cargo de procurador jurídico das administrações de André Puccinelli à frente da prefeitura de Campo Grande e foi indicado ao Tribunal de Justiça em novembro de 2007, logo depois que Puccinelli (2007 a 2015) assumiu o Governo do Estado. 

Seis anos depois daquelas interceptações, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),  autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na organização criminosa investigada naquela operação. Naquela época o conselheiro Osmar Jeronymo chegou a ser um dos alvos. 

No ano seguinte, no final de 2022, na segunda fase das investigações, batizadas de Terceirização de Ouro, veio a público um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitação e cobrança de propina de uma empresa que prestava serviços de informática no TCE. 

Na casa do conselheiro  Ronaldo Chadid chegaram a ser apreendidos em tornod e R$ 800 mil em espécie e a suspeita é de que o dinheiro fosse fruto de cobrança de propina. Até hoje ele e os outros dois estão afastados de suas funções, mas não foram a julgamento ainda. 

Nesta quinta-feira também foram afastados os desembargadores Sideni Pimentel, o futuro vice-presidente do TJ, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Bastos e o ouvidor judiciário, Marcos José de Brito Rodrigues, o juiz Paulo Afonso de Oliveira.

PROPRIEDADES RURAIS MILIONÁRIAS

m nota, a Receita Federal confirmou que a operação é “decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 08/06/2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do Estado”. 

A nota dia ainda que “a partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias”.

Ainda de acordo com a Receita Federal há “indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada”
Participam da operação 31 Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e 217 Policiais Federais.. 

FONTE: RECEITA FEDERAL