O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) lançou no fim do ano passado, um “Caderno de Direitos Trabalhistas” que agora passa a ser traduzido para os idiomas Terena e Guarani. Trata-se de um guia didático dos direitos e deveres do trabalhador criado pelo Tribunal do Trabalho da 24ª Região.
O material de consulta rápida foi escrito em linguagem acessível para jovens e adultos e deve ser distribuído nas escolas que já receberam as palestras do Projeto Educação, Trabalho e Justiça. Ao todo serão 3,5 mil exemplares impressos
Neste sábado haverá um debate na Aldeia Bororó que vai marcar o início das atividades de tradução, conduzidas pela antropóloga Kátia Vieta. Em entrevista ao Portal Correio do Estado ela explicou que este trabalho será importante para informar os povos indígenas sobre a legislação e ao mesmo tempo inseri-los neste contexto de direitos e deveres que não fazem parte da rotina indígena já que, a maior parte deles trabalha de forma informal.
“A questão é lidar com o desafio da tradução em um tema que não faz parte do cotidiano deles”, afirmou. Durante quatro meses, aliada a um grupo de indígenas terena das escolas Marçal de Souza e Darci Ribeiro, em Campo Grande e também com os Kaiuá nas aldeias das cidades de Dourados e Douradina. “Queremos trabalhar juntos as maneiras de desenvolver espaços de discussão entre eles”, argumenta.
O caderno já traduzido deve ser lançado ainda na Semana Nacional do Índio, comemorada no mês de abril.
O idealizador do projeto é o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho do TRT e segundo ele, a questão da linguagem é uma das maiores barreiras enfrentada pelos indígenas atualmente. “Todos pensam que os índios falam ou compreendem nossa linguagem e isso não é verdadeiro. Ainda há locais onde eles não conseguem entender o português e o objetivo de se traduzir o Caderno é fazer uma discussão com a comunidade para estender os direios e deveres trabalhistas às aldeias indígenas para que eles tenham noção de cidadania”, explicou o magistrado.
Ele lembra que boa parte dos povos indígenas do Estado é mão de obras em usinas de cana e açúcar e precisam entender e conhecer os direitos e deveres. “Isso é cidadania”, afirmou.
O desembargador lembra que existe uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) orientando para que todos os assuntos de interesse dos povos indígenas sejam levados até eles para discussões. “Eles precisam ser consultados antes de mais nada”, concluiu. A princípio serão impressos entre 3 e 5 mil exemplares do Caderno para distribuição em todas as aldeias indígenas do Estado.
O magistrado destaca a situação de Dourados como um grande problema onde os índios se envolvem com drogas e violência. “As aldeias são aldeias só nome. Na verdade as aldeias são extensão da cidade, são grandes periferias da cidade de Dourados e todos os problemas são agravados pela discriminação natural que existe contra os índios. Além disso, a barreira da comunicação é um grande fator que contribui para o preconceito”, finalizou.
