Cidades

NOVAS CONSTRUÇÕES

Câmara "rasga" Plano Diretor ao retirar delimitação para expansão da zona urbana

Texto final do projeto de lei do Executivo Municipal passará pela sanção da prefeita Adriane Lopes, que poderá vetar a alteração

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Uma das emendas aprovadas no Projeto de lei que altera o uso do solo na zona de expansão urbana (ZEU) de Campo Grande pela Câmara Municipal, em ano eleitoral, cortou do texto enviado pelo Executivo o termo “contíguas” o que praticamente “rasgou” o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

O termo ajudava a delimitar o loteamento na zona de expansão, estabelecendo que ele deveria ser próximo ao perímetro urbano.

O texto final ainda vai para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que pode sancionar as mudanças, ou vetar esta alteração que tem poder de modificar o próprio Plano Diretor.

A emenda retirou a “alínea ‘b’, do inciso I do art. 4º”. Este trecho dizia que um dos requisitos para transformar um área de uso rural para urbano, colocando-a dentro da ZEU seria “contiguidade ao perímetro urbano delimitado pelo PDDUA”. 

A retirada da necessidade de novos empreendimentos serem construídos próximos do perímetro urbano determinado no Plano Diretor, que foi criado em 2018, e sancionado em 2019, pode significar que construções poderão ser feitas em qualquer área onde haja uma via oficial.

De acordo com a proposta da emenda, o motivo do corte neste requisito, se dá ao entendimento dos parlamentares que os parcelamentos de loteamentos na zona rural podem ser integrados apenas a uma malha viária oficial (rodovia, ruas e estradas), dando margem para loteamentos se estenderem além de áreas próximas ao perímetro urbano.

Segundo a lei, a partir do momento em que houve a implementação do empreendimento de uso rural para o uso urbano, a área acrescida ao perímetro urbano constituirá em um novo bairro projetado, ou seja, a emenda abre a possibilidade de novos bairros surgirem distantes da zona urbana.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande foi discutido por mais de um ano, sendo aprovado no dia 2 de agosto de 2019. 

O instrumento faz parte de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, trazendo desde quando foi criado, mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e para a expansão da cidade. 

Para a efetivação de estudos sobre a alteração no uso da zona de expansão urbana, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) chegou a criar a Comissão de Controle Urbanístico (CCU), instituída em maço de 2022, que tratava com um grupo técnico sobre a regulamentação de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana (OOAUS/ZEU)

O grupo técnico foi responsável pela emissão de relatório e pareceres, vistorias, elaboração de documentos e dos processos administrativos referentes a expedição do Certificado de Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (COOAUS).

O Conselho Municipal da Cidade (CMDU) também chegou a fazer sessões ordinárias com o tema da alteração do uso do solo na Zona de Expansão Urbana.

OUTORGAS

Projeto de lei aprovado na Câmara de Campo Grande deu aval para que a prefeitura da Capital cobre outorgas onerosas (uma espécie de taxa) de empreendimentos que pretendem se instalar na zona rural da cidade. A medida ajudará também o caixa do município.

A proposta de alteração que acrescenta dispositivos à Lei 6.795/22, têm como objetivo a criação de regras para que novos empreendimentos possam ocupar os terrenos considerados de zona rural, para realizar atividades consideradas de zona urbana, permitindo esta expansão para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

Para ocorrer esta aquisição será necessário que a empresa interessada faça a outorga onerosa, que é um valor a ser pago para a prefeitura, que dá direito ao proprietário do terreno urbano para que ele possa ter uma espécie de “alvará” que o permite construir uma edificação maior do que o habitualmente permitido.

O proprietário poderá realizar o parcelamento do pagamento da outorga, que de acordo com uma das emendas propostas na Câmara, deverá ser da seguinte forma: pagamento de 20% em até 30 dias após a aprovação do novo perímetro urbano pelo poder legislativo; pagamento de 20% em até 180 dias após o recebimento do ato de aprovação do loteamento, e pagamento de 60% até o pedido do termo de verificação.

Ficam isentos de pagamento da outorga os loteamentos implantados na zona de expansão urbana antes da vigência da lei. O interessado em empreender na ZEU deverá elaborar e protocolar na Planurb o estudo do impacto de vizinhança.

ZONA DE EXPANSÃO

A alteração de loteamento do uso rural para o uso urbano através do pagamento da outorga onerosa faz parte dos mecanismos utilizados para garantir “a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização do território de expansão urbana”.

O texto da lei trata que a aplicação da outorga onerosa será realizada para casos onde há alteração do terreno de uso rural para uso urbano e de parcelamento da modalidade loteamento na zona de expansão urbana.

Para estes casos o proprietário deverá protocolar o requerimento para a aplicação da  outorga onerosa na Planurb, a análise das solicitações serão feitas pela Comissão de Controle Urbanístico.

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INCERTEZAS

Gigante da celulose recua e engaveta projeto de R$ 15 bilhões em MS

No fim de novembro a Eldorado informou que ampliaria o plantio de eucaliptos em 2026 de olho da duplicação da fábrica. Agora, porém, diz que esse aumento não sairá do papel

20/12/2025 16h50

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

A Eldorado, dos irmãos Batista, funciona em Três Lagoas desde 2012 e existe a previsão de que sua capacidade aumente em 100%

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Depois de anunciar, no final de novembro, que a partir do próximo ano pretendia ampliar de 25 mil para até 50 mil hectares o plantio anual de eculiptos na região de leste de Mato Grosso do Sul, a indústria de celulose Eldorado deixou claro nesta semana que engavetou, pelo menos por enquanto, o projeto de expansão. 

Com o recuou, a empresa, que produz em torno de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano, deixa claro que está adiando a prometida duplicação de capacidade de produção da Eldorado, o que demandaria investimentos da ordem de R$ 15 bilhões US$ 3 bilhões), conforme anunciado em abril do ano passado pelos irmãos Joesley e Wessley Batista, donos da empresa. 

Em entrevista ao site AGFeed, especiliazado em agronegócio, o diretor florestal da Eldorado, Germano Vieira, afirmou que a empresa tem atualmente 305 mil hectares de pantações de eucaliptos na região, mas precisa de apenas dois terços disso para abastecer a fábrica. 

Ou seja, a empresa tem em torno de 100 mil hectares de eucaliptos sobrando e este excedente está sendo vendido ou permutado com a Bracell e a Suzano, que opera duas fábricas do setor na região, em Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo. 

Então, caso o comando da Eldorado decida desengavetar repentinamente o projeto da duplicação,  já existe um excedente que seria capaz de abastecer a segunda unidade no período inicial, mesmo que não ocorra o início do plantio extra a partir de 2026, explicou Germano Vieira.

Atualmente são colhidos em torno de 25 mil hectares por ano para abastecer a indústria e o mesmo tanto é replantado, fazendo um giro para que sempre haja florestas "maduras".

São necessários, em média, sete anos para que a planta chegue ao estágio de corte e por conta disso havia a programação de começar o plantio agora (2026) para que houvesse matéria-prima suficiente quando a ampliação da fábrica estivesse concluída. Em três anos é possível fazer a ampliação da indústria, acredita Germando Vieira.  

Uma das explicações para o recuo, segundo a reportagem do AGFeed, é que a Eldorado ainda têm uma série de ajustes financeiros a serem feitos depois que os irmãos Batista conseguiram, em maio deste ano, fechar um acordo e colocar fim a batalha judicial com a Paper Excellence.

Para retomarem o controle total da Eldorado, que funciona em Três Lagoas desde 2012 e havia sido vendida parcialmente em 2017, eles se comprometeram a pagar US$ 2,640 bilhões à canadense Paper, que detinha pouco mais de 49% das ações do complexo industrial.  

Para duplicar a produção, segundo Germando Vieira, serão necessários 450 mil hecteres de florestas. Para chegar a esse montante, a empresa teria que arrendar mais 150 mil hecteres, o que demandaria um investimento da ordem de R$ 180 milhões anuais, já que o arrendamento custa em torno de R$ 1,2 mil por ano por hectare. 

Além disso, somente para o plantio de 25 mil hectares anuais a mais, conforme chegou a ser anunciado, seriam necessários em torno de R$ 220 milhões extras no setor florestal por ano, uma vez que o custo do plantio está na casa dos R$ 8,7 mil por hectare. E isso sem contabilizar os custos com o combate a pragas e combate a incêndios, entre outros. 

No final de novembro, Carlos Justo, gerente-geral florestal da Eldorado, chegou a informar ao site The AgriBiz que 15 mil hectares já haviam sido arrendados para dar início à ampliação do plantiu a partir do próximo ano. 

Preços da celulose

Embora Germano Vieira diga que a demanda mundial por celulose cresça em torno de um milhão de toneladas por ano e por conta disso a Eldorado mantem viva a promessa da duplicação, a empresa pisou no freio em meio à queda nos preços mundiais e ao aumento da oferta. 

Neste ano, o faturamento das três fábricas de Mato Grosso do Sul literalmente despencou. Por conta da ativação da unidade de Ribas do Rio Pardo, que tem capacidade de até 2,55 milhões de toneladas por ano, as exportações de Mato Grosso do Sul aumentaram em 57% nos dez primeiros meses de 2025, passando de 3,71 milhões de toneladas para 5,84 milhões de toneladas. 

Porém, o faturamento cresceu apenas 25,6%, subindo de U$ 2,121 bilhões para U$ 2,665 bilhões. No ano passado, quando a cotação da celulose já não estava nos melhores patamares, o valor médio da tonelada rendeu 570 dólares aos cofres das três indústrias. Neste ano, porém, elas tiveram rendimento médio de apenas 456 dólares, o que representa queda de 20%. 

Em decorrência desta queda nos preços, as indústrias deixaram de faturar em torno de 666 milhões de dólares, ou algo em torno de R$ 3,6 bilhões na moeda local, nos dez primeiros meses deste ano. 

Por conta disso, a Suzano, concorrente da Eldorado, chegou a emitir um alerta no começo de novembro dizendo que os preços internacionais estavam "completamete insustentáveis" e por isso estava reduzindo sua produção em cerca de 3,5%. 

O alerta da Suzano foi feito durante a prestação de contas relativa aos resultados do terceiro trimestre da empresa. E, segundo Leonardo Grimaldi, diretor do negócio de celulose da Suzano, a situação é crítica e “o setor está sangrando há meses”. 

Mas, apresar deste cenário de apreensão, investimentos da ordem de R$ 25 bilhões estão a todo vapor em Inocência, onde a chilena Arauco está instalando uma fábrica que terá capacidade para colocar 3,5 milhões de toneladas de celulose por ano a partir do final de 2027. 

Outra empresa, a Bracell, pretende começar, em fevereiro do próximo ano, em Batagussu, as obras de uma fábrica que terá capacidade para 1,8 milhão de toneladas por ano. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 16 bilhões. 


 

MATO GROSSO DO SUL

Em pleno período de chuvas, Hidrelétrica Porto Primavera reduz vazão

Com a barragem mais extensa do País (10,2km), redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciadano último dia 12, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira

20/12/2025 14h14

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera

Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera Reprodução/Cesp

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Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, também conhecida como Porto Primavera, a unidade começou nesta sexta-feira (19) através da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a redução da vazão, para preservar os estoques de água dos reservatórios da bacia do Rio Paraná. 

Com a barragem mais extensa do País (10,2 km), essa redução segue determinação emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e havia sido anunciada pela Cesp no último dia 12, prevista para começar ainda em 15 de dezembro, como medida para garantir a "segurança energética" brasileira. 

"O patamar mínimo defluente será reduzido de forma gradual e controlada, passando dos atuais 4.600 metros cúbicos por segundo para 3.900 m³/s, seguindo diretrizes operacionais do ONS", cita a Cesp em nota. 

Além disso, a Companhia frisa que, durante o processo, será mantido o plano de conservação da biodiversidade que havia sido aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), e teve início em maio deste ano, para monitoramento do Rio Paraná justamente nos trechos da jusante - parte rio abaixo - da Porto Primavera até a foz do Ivinhema. 

Ou seja, entre outros pontos, equipes embarcadas formadas por biólogos e demais profissionais especializados, devem trabalhar como os responsáveis por acompanhar a qualidade da água, bem como a conservação e comportamento dos peixes locais enquanto durar a flexibilização da vazão. 

Importante frisar a redução adotada também ao final de novembro (24/11) e mantida até 1° de dezembro, a partir de quando houve a retomada gradativa aos patamares originais. 

Problemas com a vazão

Em épocas passadas, como bem acompanha o Correio do Estado, o controle da vazão em Porto Primavera já trouxe prejuízo e revolta de produtores que chegaram a culpar a ONS pelas fazendas alagadas por mais de quatro meses em Batayporã no ano de 2023, por exemplo. 

Nessa ocasião, o problema começou com a abertura das comportas de Porto Primavera no dia 18 de janeiro de 2023, com a usina avisando a Defesa Civil de Batayporã da liberação de até 14,7 mil metros cúbicos de água por segundo. 

Sendo a maior vazão desde o começo do período chuvoso, as águas se somaram ainda à liberação dos cerca de 3 mil metros cúbicos por segundo do Rio Paranapanema, juntando em torno de 18 mil metros cúbicos por segundo. 

Na linha cronológica em 2023, o problema dos alagamentos começou no final de janeiro, indo até o mês de abril diante do fechamento das comportas em 31 de março. 

Quando a água já havia recuado, saindo de boa parte dos nove mil hectares alagados, as comportas foram reabertas na terceira semana de abril, com vazão máxima de dez mil metros cúbicos.

Depois, o aumento da vazão para até 13 mil metros cúbicos chegou a alcançar 14,7 mil m³, sendo que antes disso o volume anterior já havia sido responsável por invadir casas de moradores locais pela terceira vez no ano. 

Estimativas da Defesa Civil de Batayporã à época apontaram que pelo menos sete mil animais tiveram de ser remanejados na região por causa do mesmo problema. E, mesmo depois que a água baixar, são necessários de dois a três meses para que o pasto cresça e esteja em condições para alimentar os rebanhos. 

 

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