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DESENVOLVIMENTO

Com foco no crescimento urbano,
novo Plano Diretor entra em vigor

Revisão do instrumento mudou Coeficiente de Aproveitamento e Taxa de Permeabilidade

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Após mais de um ano de discussão, entrou em vigor no dia 2 de agosto o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Campo Grande. O instrumento, básico em um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, traz mudanças importantes para o setor imobiliário da Capital e também relativa a expansão da cidade. 

Para esclarecê-las, o Correio do Estado fez um raio x das principais alterações, incluindo instrumentos que ainda devem ser regulamentados. Entre as principais modificações estão a implantação do IPTU Progressivo, revisão do Coeficiente de Aproveitamento (CA) e da Taxa de Ocupação do Solo, a criação da Taxa de Relevância e a reestruturação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

IPTU PROGRESSIVO

Uma das políticas públicas que devem começar a ser implantas em Campo Grande a partir do novo Plano Diretor é o IPTU (imposto predial e territorial urbano) progressivo. Destinado aos municípios e cobrado anualmente, o IPTU é um dos principais impostos sobre a propriedade no Brasil e uma das maiores fontes de receita das prefeituras.

Com o mecanismo do IPTU progressivo, o valor cobrado aumenta nos casos em que os proprietários dos imóveis os deixam subutilizados. Essa é uma forma de tentar impeli-los a dar um destino adequado aos imóveis, cedendo-os, alugando-os ou vendendo-os, por exemplo.

“O IPTU progressivo nós temos 24 meses para regulamentar. Como que vai funcionar? Quais são os critérios? Tudo depende de uma lei que tem que ser aprovada na Câmara. Mas é tudo com base no Estatuto das Cidades, que é a legislação federal. Depois que regulamentar a prefeitura, tem que notificar as pessoas. O IPTU progressivo só é aplicado no imóvel que é territorial ou subutilizado. Não será em toda a cidade”, explicou a diretora-adjunta da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Vera Bacchi.

COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

O Coeficiente de Aproveitamento (CA), ou Índice de Aproveitamento (IA), é um número que, multiplicado pela área de um terreno, indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos e foi uma das alterações feitas no Plano Diretor.

O índice máximo de coeficiente de aproveitamento em Campo Grande atualmente é de 5; no plano antigo era 6. “Ele continua sendo diferenciado por zonas, mas hoje tem possibilidade de você comprar o coeficiente; por exemplo, uma zona onde o coeficiente é 4, você pode comprar mais um para ele chegar até o 5”, explicou Vera Bacchi. 

A diferença, a partir do novo plano, é que a compra do coeficiente de aproveitamento pode ser feita de duas formas: por meio de pagamento de outorga onerosa de construir ou compra do potencial construtivo de um imóvel que a prefeitura tenha interesse em preservar – instrumentos que ainda devem ser regulamentados.

“O Centro é onde nós temos mais infraestrutura e muita vezes ela fica ociosa. É nessa região que nós colocamos um coeficiente de aproveitamento maior, para que possibilite um maior adensamento e um melhor aproveitamento do solo e da infraestrutura existente: asfalto, abastecimento de água, rede coletora de esgoto, transporte coletivo, equipamento público, coleta de lixo. Com a possibilidade de comprar o coeficiente de aproveitamento, um edifício multirresidencial pode ser construído num ambiente maior, com um maior número de unidades residenciais”, explicou a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.

TAXA DE PERMEABILIDADE

A taxa de permeabilidade é a relação entre a área penetrável pela água da chuva e a área total do terreno. Ela é extremamente importante, principalmente nos grandes centros urbanos, porque garante que haverá escoamento de água no momento de uma grande tempestade. 

Em Campo Grande, a Taxa de Permeabilidade aumentou de 12,5% para 20%, 25% ou 30%, dependendo da zona onde está localizado o imóvel. Na zona urbana 4 e 5, por exemplo, onde estão os bairros Coronel Antonino, Jardim Novos Estados e Mata do Jacinto, a taxa de permeabilidade é de 30%.

Para incentivar o crescimento nas regiões periféricas da cidade, o novo Plano Diretor traz uma denominação chamada de centralidades.“São áreas que tem uma característica diferenciada do restante da região pelo potencial de crescimento. E nós demos incentivos com relação a atividades e aos índices urbanísticos. Por exemplo, a taxa de ocupação na zona pode 50%, mas na centralidade, para os edifícios multirresidenciais, pode 70%. O coeficiente de aproveitamento também pode ser maior que o da zona, incentivando a melhor ocupação da região”, explicou Berenice. 

Ao todo, foram identificadas sete centralidades, denominadas como: Tamandaré, Cidade Jardim, Coronel Antonino, Julio de Castilho, Morenão, Guaicurus e Aero Rancho.

“São regiões que tem uma infraestrutura de serviços que vai aproximar o cidadão do comércio e até do emprego dele. Isso vai proporcionar uma melhor qualidade de vida das pessoas. O que nós queremos é facilitar, é melhorar o acesso das pessoas aos bem e serviços que ela precisa no dia a dia. É por isso que nessas centralidades vamos incentivar, inclusive, habitação de interesse social. Vai acontecer? Não sabemos. Mas a gente já está dizendo ao empreendedor que ele terá benefícios e facilidades para investir ali”, afirma a diretora.

Entre os benefícios está um instrumento que leva o nome de Fachada Ativa, que corresponde à ocupação da fachada localizada no alinhamento de passeios públicos por uso não residencial com acesso aberto à população e abertura para o logradouro. “Um edifício, multirresidencial, onde no pavimento térreo coloca-se algumas lojas, um pequeno comércio. Se o empreendedor construir pelo menos 20% do seu térreo como fachada ativa, ao invés de pagar outorga onerosa, ele pode ter esse 20% acrescido no coeficiente de aproveitamento dele”, aponta a arquiteta Vera Bacchi.

IMÓVEIS HISTÓRICOS

O novo Plano Diretor também traz alterações em relação a obras e reformas em prédios tombados. Antes, a Capital tinha apenas uma Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic), onde estavam enquadrados todos os prédios históricos. Com a revisão do plano, essa Zona Especial de Interesse Cultural (Zeic) foi dividida em quatro: a Zeic 1 – imóveis tombados; a Zeic 2 – imóveis de proteção, que o município tem interesse em preservar; a Zeic 3 – conjuntos arquitetônicos, como a universidade federal, prédios militares e hospital São Julião; e a Zeic 4 – que é uma inovação porque vem para resgatar a memória do campo-grandense, então não é um imóvel, é um espaço.

“O Bar do Zé, aquela região na Afonso Pena onde é distribuído o jornal, a Cabeça de Boi, os antigos Portão de Ferro, Vai ou Racha. Alguns ambientes que nem existem mais, mas que fizeram parte da história de Campo Grande, do crescimento e desenvolvimento da cidade, então a gente quer colocar alguma coisa, um monumento, um totem, onde as pessoas possam conhecer a história daquilo ali, porque uma população que não tem memória não tem história e nem cultura”, considera Berenice.

Para que fossem divididas as quatro zonas, a Planurb realizou um trabalho de pesquisa junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no qual foi realizado um inventário de todos os imóveis em que o município tem interessa na preservação. “Nesses imóveis, pode ser feita a transferência do potencial construtivo. Com isso, o proprietário pode recuperar, restaurar e manter aquele imóvel, que o Poder Público tem a intenção de preservar. A empresa, ao invés de comprar coeficiente de aproveitamento através da outorga onerosa, ela vai comprar potencial construtivo de um particular; ela tem essas duas opções e verifica o que vale mais a pena para ela poder construir mais no empreendimento dela”, esclarece a direção da Planurb

Mesmo com a transferência de potencial construtivo, parte do recurso (5%) deve ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Fundo existe há mais de 20 anos; no entanto, nunca foi colocado em prática. Os valores arrecadados devem ser utilizados no planejamento e controle do desenvolvimento urbano, promoção da mobilidade urbana e acessibilidade sustentável, reabilitação e revitalização urbana, apoio e capacitação técnica ao desenvolvimento institucional, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, entre outros.

MEIO AMBIENTE

Instrumento novo do Plano Diretor é a Taxa de Relevância Ambiental (TRA), que tem aplicação para empreendimentos públicos e privados que vierem a ser implantados. 

Conforme o plano, caso o empreendedor aumente a área permeável do pavimento térreo, acima da taxa de permeabilidade estabelecida para a zona ambiental, o cálculo dos índices urbanísticos levará em conta a área permeável na taxa de ocupação, podendo o empreendedor aumentar a área construída.

Cidades

BR-163 teve em média uma morte a cada cinco dias em 2024

No último fim de semana, sete foram vitimados na "Rodovia da Morte"

14/07/2024 10h54

Reprodução/Dourados News

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De janeiro à primeira semana de julho, acidentes no trecho sul-mato-grossense da BR-163 vitimaram 36 pessoas, número que corresponde a um óbito a cada cinco dias, e que faz jus ao título "rodovia da morte".

Apenas no fim de semana passado nos dias 6 e 7 de julho, foram registrados sete óbitos em dois acidentes, ambos envolvendo carros de passeio e carretas. No primeiro deles, na madrugada do sábado, o motorista de um Fiat Siena, que teria invadido a pista contrária, bateu de frente com o veículo de carga, no anel viário de Campo Grande. As três pessoas que estavam no carro, de idade entre 30 e 35 anos, morreram no local.

Na madrugada do domingo, quatro jovens, de idades entre 17 e 19 anos, morreram após o carro em que estavam invadir a pisca contrária e bater de frente com uma carreta, no km-300 da rodovia, entre Rio Brilhante e Dourados. 

Mais recente, no dia 12 deste mês, uma criança de 9 anos morreu na Santa Casa de Campo Grande, após ter sido atingida por uma peça que desprendeu de uma carreta, quebrou a janela do ônibus em que ela viajava e a acertou.

Se comparados os números do primeiro semestre deste ano (desconsiderando os últimos acidentes mencionados de julho), a BR-163 registrou mais acidentes do que no mesmo período do ano passado, mas menos mortes.

De janeiro a junho de 2023, foram registrados 330 sinistros, quantidade 17,5% inferior aos 400 sinistros registrados no mesmo período de 2024. No entanto, no ano passado os acidentes foram mais letais, com 33 mortes registradas, redução de 12,1% frente as 29 deste ano.

Mas, se compararmos com 2022, ano em que foram registrados 405 sinitros na BR-163 e 20 óbitos, o ano de 2024 se mostra mais letal.

Confira o levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) referente à primeira metade dos últimos quatro anos:

ANO SINISTROS ÓBITOS
2024 400 29
2023 330 33
2022 405 20
2021 366 30
2020 328 20

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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Cidades

Domingo amanhece nublado e mínima pode chegar a 7ºC em MS

Capital deve manter temperaturas próximas às registradas no último sábado, o dia mais frio do ano até aqui

14/07/2024 09h45

Alanis Netto/Correio do Estado

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Após um sábado frio, que registrou a menor temperatura do ano na Capital sul-mato-grossense, de 9ºC e sensação térmica de -4ºC durante a madrugada, o domingo amanheceu nublado, mas um sol tímido já aparece, e a previsão é de que as temperaturas continuem baixas, sendo a mínima esperada para Campo Grande de 10ºC. Nos horários mais quentes, a máxima pode chegar a 23ºC.

O tempo deve permanecer estável em todo o estado, com sol e variação de nebulosidade. Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e Clima (Cemtec), apesar de existir chance do sol aparecer pontualmente no sul, sudeste e sudoeste de Mato Grosso do Sul, o tempo fica mais fechado e com temperaturas mais baixas nestas regiões.

“Destaca-se também que as temperaturas máximas estarão em lenta e gradativa elevação. A previsão da direção dos ventos, devido a atuação da massa de ar frio, é de ventos sustentados do quadrante sul, ou seja, ventos que mantêm a direção constante por dias”, completa a coordenadora do Cemtec, Valesca Fernandes.

Previsão

Em Dourados, a mínima  é de 10°C e a máxima de 19°C. Na região Sul, Ponta Porã apresenta variação entre 7°C e 14°C, já Iguatemi tem mínima de 11°C e máxima de 15°C.

Na região do Bolsão, a mínima em Paranaíba é de 15°C e a máxima de 28°C, enquanto os valores em Três Lagoas variam entre 16°C e 27°C. Coxim, no Norte do Estado, amanhece com 13°C e registra 27°C à tarde.

Corumbá, no Pantanal, inicia o dia com 12°C e chega aos 20°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 11°C e máxima de 22°C. Na região Sudoeste, os termômetros em Porto Murtinho marcam 10°C pela manhã e sobem até 16°C ao longo do domingo.

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