A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta terça-feira (9), em Brasília, a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), programa do Tesouro Nacional que avalia a saúde financeira dos municípios e libera acesso a novos créditos quando os critérios são cumpridos. A assinatura aconteceu no Ministério do Planejamento e contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, da ministra Simone Tebet e de equipes técnicas da União e do Município.
Ao entrar no PEF, Campo Grande garante o aval da União para contratar operações de crédito, algo que vinha sendo discutido desde o início da gestão por causa da necessidade de reorganizar as contas públicas. Com isso, fica liberada a contratação de R$ 544 milhões junto à Caixa Econômica Federal, valor já aprovado em carta-consulta.
Segundo a Prefeitura, o dinheiro será usado em obras de pavimentação e drenagem em 33 bairros da Capital, áreas que há anos aguardam por melhorias básicas de infraestrutura.
Ainda nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou dois projetos que autorizam a contratação da primeira parte do crédito: R$ 156 milhões, que devem ir para asfaltamento e outras obras urbanas. Essa liberação inicial faz parte do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que organiza as etapas do PEF.
A adesão ao programa acontece após a Prefeitura passar por mudanças administrativas e ajustes fiscais que foram avaliados pelo Tesouro Nacional. O Município argumenta que essas ações ajudaram a melhorar os indicadores e permitir o acesso ao crédito.
Para a prefeita Adriane Lopes, o avanço é resultado de “planejamento e responsabilidade fiscal”. Agora, o foco passa a ser transformar os recursos autorizados em obras de fato, entregando melhorias esperadas há anos em vários bairros da cidade.
