As obras que prometem dar uma solução definitiva para os problemas de desmoronamento das pistas da Avenida Ernesto Geisel, por onde passa o Rio Anhanduí, foram retiradas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) pelo governo federal. A promessa é de que a obra será feita por meio de um financiamento de R$ 150 milhões que seria concedido à Prefeitura de Campo Grande.
Com essa determinação, as obras na via, que há décadas sofre com desmoronamentos pelas erosões causadas pelo Rio Anhanduí, estão incertas, já que ainda são necessárias aprovações da Caixa Econômica Federal e do Legislativo para que o empréstimo seja realizado. Só a partir disso é que a licitação deverá ser lançada.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, o valor de R$ 150 milhões solicitado para entrada no Novo PAC – Seleções não foi incluído no programa “por conta do número de propostas recebidas”.
“O município também obteve autorização do Ministério das Cidades para financiar R$ 150 milhões em obras de infraestrutura do Rio Anhanduizinho. O valor solicitado na proposta original era para ser de transferências voluntárias oriundas do Orçamento Geral da União, porém, por conta do número de propostas recebidas, o Ministério das Cidades mudou para operações de crédito aquelas propostas que não couberam no Orçamento em 2024”, explicou a prefeitura ao Correio do Estado.
A mudança, além de deixar o projeto para talvez ter andamento neste ano, também traz mais empecilhos para sua conclusão, já que, segundo informações do município, “o financiamento passará por análise da Caixa Econômica Federal e aprovação legislativa da operação de crédito e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
“As intervenções de infraestrutura no Novo PAC envolvem a terceira etapa do projeto de obras para prevenção a desastres no Fundo de Vale do Rio Anhanduizinho, que permeia importante área urbana do município de Campo Grande”, afirmou a prefeitura, em nota.
Apesar de importante, a obra ainda está parada na Capital, já que, conforme a administração, estão sendo analisadas as fontes de recursos para esse empréstimo. Só depois disso é que as obras deverão ter andamento.
“A obra prevista na proposta aprovada é para contribuir para diminuir os efeitos da urbanização e reduzir recorrentes inundações, alagamentos e erosão na área urbana. A prefeitura avalia as fontes de recursos para o financiamento, visando a maior economia e otimização dos recursos públicos”, afirmou o município, sem dar um prazo para que uma nova etapa seja iniciada.
PROJETO
O projeto enviado pela prefeitura busca a revitalização de boa parte da extensão da avenida. A ideia, que surgiu em 2011, prevê a construção de paredões de gabião no trecho do rio entre a Rua do Aquário e a Avenida Manoel da Costa Lima.
A partir dali, a ideia é que até a Avenida Campestre, onde a Ernesto Geisel termina (sob o nome de Thyrson de Almeida), seja feito um serviço de controle do canal do rio, com escadarias, dissipadores e obras pontuais para controle da água da chuva, para evitar que o extravasamento chegue aos bairros e cause enchentes.
Além disso, esse projeto também prevê o recapeamento da avenida e a instalação de áreas de convivência, com quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia.
“A proposta também inclui ações de trabalho social que visem à sustentabilidade socioeconômica e ambiental do empreendimento, tais como atividades de educação ambiental e promoção da participação comunitária, conforme manual de diretrizes e recomendações do Ministério”, completou a nota da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), divulgada em abril do ano passado.
PROBLEMA DE DÉCADAS
Há mais de uma década, o poder público promete revitalizar a Avenida Ernesto Geisel, que, além dos problemas com relação à drenagem, tem vários trechos de pista interditados por causa de erosões nas margens do Rio Anhanduí, além da pista estar desgastada, também em função dos alagamentos e dos problemas causados pelo rio.
O projeto original da revitalização, porém, foi perdido ao longo das gestões e, em 2017, foi licitado apenas um trecho menor, entre as ruas Santa Adélia e do Aquário.
As obras do trecho todo ainda não foram concluídas em virtude de atrasos nos repasses e da desistência de uma das empresas vencedoras da licitação.
Do projeto inicial, que previa 7,5 quilômetros de revitalização, foram concluídos apenas 2,6 km. Isso porque o trecho que estava sob a responsabilidade da Dreno Engenharia não foi concluído.
Com o abandono, a prefeitura teve de relicitar o trecho entre as ruas Bom Sucesso e do Aquário, etapa que tem recursos provenientes de emendas federais e do governo do Estado.
A primeira licitação não teve empresas interessadas e terminou deserta. No ano passado, a prefeitura modificou o projeto e abriu novo certame, em que a vencedora foi a empresa HF Engenharia e Construção Ltda.
A construção teve início em setembro de 2024 e, até o momento, segundo a prefeitura, 17% do cronograma já foi executado. O investimento é de R$ 20.997.679,09, e a previsão é de que o trecho seja concluído até fevereiro de 2026.
SAIBA
Matéria do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que nenhum dos projetos para Campo Grande do Novo PAC foi concluído e que, segundo o governo federal, o maior problema seria a falta de documentação por parte da Prefeitura de Campo Grande.
