Cidades

Fim da farra

TCE-MS suspende "bônus" do Refis pago a auditores da Prefeitura de Campo Grande

Conselheiro Márcio Monteiro suspendeu cobrança de honorários em negociações de tributos inscritos na dívida ativa e rateio do valor entre auditores

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, concedeu liminar para suspender a cobrança de honorários advocatícios em negociações de tributos devidos inscritos na dívida ativa.
A administração da prefeita Adriane Lopes (PP) também está impedida de ratear o valor dos honorários, não apenas em favor dos procuradores do município, mas também para os auditores fiscais municipais.

Tal medida permitia que auditores fiscais, por exemplo, recebessem honorários de programas de recuperação de dívidas tributárias, como o Refis, que está em andamento.

A denúncia foi feita durante o período eleitoral. A divisão dos honorários em favor de servidores da Secretaria de Finanças, cuja titular é Márcia Hokama, foi largamente usada na campanha. Integrava o que eles chamavam de “Folha Secreta”.

A outra parte dessa folha eram os contracheques ocultos com pagamentos de encargos especiais e jetons para secretários e funcionários de segundo escalão, institucionalizados por lei proposta por Adriane Lopes, aprovada pela Câmara e sancionada por Adriane, tudo na semana passada.

Monteiro, em sua medida cautelar, atendeu o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas. Ele entendeu que há ilegalidade na cobrança de honorários advocatícios de débitos inscritos na dívida ativa devido à ausência de previsão legal. Além disso, considerou que o Termo de Cooperação Técnica 06, de agosto de 2022, assinado por Adriane Lopes, que permite a distribuição dos honorários aos auditores, carece de fundamento legal e critérios objetivos.

“Além de violar dispositivos constitucionais, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, narrou Márcio Monteiro em seu voto.

A destinação de honorários da cobrança de tributos deve ser exclusiva aos integrantes da advocacia pública, no caso, os procuradores do município.

Monteiro determinou em sua decisão que tal prática seja cessada, que todos os efeitos advindos do termo de cooperação sejam suspensos e que o município e as autoridades responsáveis sejam intimados.

Em caso de descumprimento da decisão, inicialmente, o município está sujeito a uma multa de R$ 89 mil, além de outras consequências legais de eventual desobediência.

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INTERIOR

Dourados faz 90 anos hoje (20) e 'sopra velinhas' com dois outros municípios

Tanto o "Portal do Mercosul", como a "Princesinha dos Ervais" e a "Capital do Boi" também conhecida como "Cidade do Sorriso" fazem aniversário faltando cinco dias para o Natal

20/12/2025 11h01

Praça Antônio João leva o nome do colonizador do território conhecido hoje como

Praça Antônio João leva o nome do colonizador do território conhecido hoje como Reprodução/PrefeituraMunicipal/Dourados

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Em Mato Grosso do Sul, este sábado (20 de dezembro) marca mais de um aniversário, com a "Capital do Agronegócio", Dourados, celebrando 90 anos de história e soprando velinhas hoje junto com dois outros municípios: Caarapó e Nova Andradina. 

Com uma população de 243.368 habitantes, distante aproximadamente 231 quilômetros da Capital do Estado, o município também conhecido como "Portal do Mercosul" ainda está uma década de distância de alcançar seu centenário, porém, as mais de 20,4 mil empresas ativas em seu território, com as 15 festas tradicionais, mostram uma Dourados pulsante. 

Habitada ancestralmente pelos povos originários Terena e Kaiowá, presentes ainda hoje como uma das maiores populações indígenas do País, a Colônia Militar de Dourados foi colonizada pelo homem branco e fundada em 10 de maio de 1.861, comandada pelo histórico tenente Antônio João Ribeiro.

Dourados serviria ainda de moradia para famílias paulistas, mineiras e gaúchos, que buscavam novas terras na região no final do século XIX, para o município de Dourados em si ser criado somente em 20 de dezembro de 1935, por decreto do então governador Mário Corrêa da Costa, com áreas que foram desmembradas de Ponta Porã. 

Como bem descreve o Executivo Municipal, a principal atividade econômica hoje de Dourados é a agropecuária, aliada ao comércio e a indústria, sendo um prestador de serviços, como o médico-hospitalar, para outros 38 municípios que compõem as regiões da Fronteira, Vale do Ivinhema, Conesul e Grande Dourados.

Caarapó

Em Caarapó, o 20 de dezembro de 2025 serve para celebrar 67 anos de emancipação político-administrativa, em um progresso regional erguido com base na extração da erva-mate, implantada pela Cia. Mate Laranjeira que, com a exploração, entregava a terceiros algumas áreas previamente delimitadas, chamadas sesmarias, em que deveriam construir uma “Rancheada” e trilha no seio da floresta, permitindo a passagem dos veículos de tração animal que levavam o escoamento da produção.

Conhecida como "Princesinha dos Ervais", Caarapó - que do Guarani significa "raiz de erva mate" - foi desmembrada do município de Dourados  pela lei estadual nº 1190, de 20 de dezembro de 1958, elevado à categoria de município com uma área que se estende por cerca de 2 089,6 km². 

Para o aniversário de 67 anos, neste sábado (20), o município traz uma noite de festa para o Parque de Exposições Pedro Pedrossian, com abertura de portões por volta de 20h30, apresentações a partir das 21h e show com a dupla Ícaro e Gilmar previsto para iniciar às 23h. 

Nova Andradina

Longe aproximadamente 300 quilômetros de Campo Grande, Nova Andradina também foi fundada em 20 de dezembro de 1958, pelo pecuarista paulista Antônio Joaquim de Moura Andrade, que também colonizou Andradina no interior de São Paulo.

Também conhecida como a “Capital do Vale do Ivinhema”, Nova Andradina fica estrategicamente localizada na confluência entre Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, o que segundo o Executivo Municipal contribui para a expansão da economia local. 

Favorável principalmente no tocante à criação e abate de bovinos, a atuação nessa área ainda rendeu o título de “Capital do Boi” para Nova Andradina, pela importância de ser um dos principais pólos pecuários do Brasil.

Sétima maior cidade de Mato Grosso do Sul atualmente, Nova Andradina, ou também "Cidade do Sorriso", possui uma área calculada em 4.776,10 km² e banhada pelos rios Anhanduí, Ivinhema, Ribeirões São Bento e Laranjal, além dos Córregos Baile, Papagaio, Bernardo e Samambaia.

No município hoje (20) também haverá uma celebração, programada para acontecer no Centro de Eventos “José Antônio Zanchetta”, com show da dupla Rick & Renner, que retorna ao município após duas décadas de sua última apresentação local. 

 

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Cidades

Adolescente comete latrocínio e capota carro da vítima em MS

Vítima foi encontrada carbonizada após incêndio causado pelo jovem

20/12/2025 10h30

Divulgação/PCMS

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Um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Rio Verde e com apoio da Polícia Militar, na madrugada da última sexta-feira (19). O jovem foi responsável por cometer  ato infracional análogo ao crime de roubo seguido de morte (latrocínio). 

Por volta das 4h30, os policiais foram acionados para atender a uma ocorrência de incêndio em uma casa no bairro Jardim José Antônio. Dentro do imóvel, foi encontrado um corpo carbonizado. A identificação da vítima será confirmada por exames periciais.

LATROCÍNIO

Conforme apurado durante a investigação, o adolescente teria agredido a vítima com o objetivo de subtrair bens. Ele levou dinheiro, um aparelho celular e um carro.

O automóvel foi localizado capotado na BR-163. O adolescente foi socorrido e encaminhado ao hospital municipal.

Na casa do jovem, foram apreendidos dinheiro e o aparelho celular pertencentes à vítima.

Após deixar a unidade de saúde, o adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde foram adotadas todas as providências legais, com comunicação ao Juízo da Infância e Juventude e ao Ministério Público, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e para verificar eventual participação de outras pessoas.

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