Cidades

SIMPLES NACIONAL

Sefaz dispensa MEIs
de cobrança de alíquota

Decreto foi publicado nesta semana no Diário Oficial

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Os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas. Isso porque, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou o decreto 15.184 de 11 de março de 2019, dispensando a cobrança de diferencial de alíquota e de ICMS Equalização Simples Nacional, nas hipóteses que especifica. Dados do Portal do Empreendedor revelam que até 9 de março de 2019, MS contabilizava 115.626 MEIs.

Com a medida, o pagamento do  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), exige que o MEI mantenha-se nessa condição, porque o seu desenquadramento deste regime acarretará a obrigatoriedade do pagamento do imposto relativo ao diferencial de alíquota, atualizado e acrescido de juros de mora, desde a data da entrada do bem, no caso em que o desenquadramento ocorra antes de decorridos cinco anos da respectiva entrada.

Para o secretário da Sefaz, Felipe Mattos, o fim do ICMS Garantido ou Equalização Simples Nacional – conforme nova nomenclatura – trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos microempreendedores.

“A dispensa do pagamento desse tributo trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos empreendedores, ajudando a alavancar a economia do Estado. A nova norma possibilita a esses empresários uma condição diferenciada de arrecadação que tem por objetivo incentivar os microempreendedores individuais e permitir maior geração de empregos”, pontua.

O decreto foi publicado na edição nº 9.859 do  Diário Oficial do Estado  (DOE) e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2018. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado a partir da Lei Complementar nº 128/2008, para reduzir o número de empreendimentos informais no mercado. Quem opta pelo regime tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-maternidade.

TRANSPORTE COLETIVO

Campo Grande: motoristas retomam negociação, mas risco de paralisação permanece

Categoria espera sucesso em mais uma rodada de negociação nesta segunda; ameaça de paralisação se mantém para esta semana

24/11/2024 15h40

Motoristas do Consórcio Guaicurus  haviam programado uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira (25).

Motoristas do Consórcio Guaicurus haviam programado uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira (25). Foto: Gerson Oliveira

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Após adiarem a paralisação anteriormente marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (25), os motoristas de ônibus de Campo Grande devem retomar as negociações com o Consórcio Guaicurus a partir de amanhã. No entanto, sem um reajuste salarial, a possibilidade de uma greve não é descartada entre a classe.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano (STTCU), Demétrio Ferreira, a expectativa dos motoristas é que as negociações com a concessionária tenham finalmente uma definição nesta segunda-feira (25). Contudo, segundo o presidente, o acordo só deve ser firmado caso todas reivindicações iniciais sejam cumpridas. 

“Esperamos que amanhã tenha uma definição. Caso não tenha um acordo, durante a semana com certeza devemos fazer a paralisação. As reivindicações são as mesmas, reajuste salarial e benefícios. Não mudou nada”, explicou Demétrio ao Correio do Estado

Anteriormente, o sindicato havia recuado sobre a possibilidade de uma paralisação devido à retomada das negociações com a empresa. Além disso, uma solicitação do Hemosul para adiarem a  greve também foi levada em consideração pelos motoristas.

Paralisação 

No dia 21 de novembro, uma quinta-feira, os motoristas do Consórcio Guaicurus programaram uma paralisação nos serviços durante toda a segunda-feira, dia 25 de novembro. 

Sem reajuste salarial, a cada ano, a renovação do contrato entre os motoristas de ônibus de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus se torna um ponto central nas discussões sobre o transporte público da capital.

Atualmente, cerca de 1.100 profissionais reivindicam um reajuste salarial de 8%, sob justificativa de que a inflação tem ‘corroído’ seus ganhos, atualmente fixados em R$ 2.749,00. Além disso, a categoria busca um aumento no valor do ticket alimentação, que hoje é de R$ 250,00, para R$ 350,00.

Em contrapartida, o Consórcio Guaicurus, por sua vez, argumenta que a proposta apresentada, com um reajuste de 4% e outros benefícios, já é satisfatória, em razão do cenário econômico atual e das dificuldades enfrentadas pelo setor.

Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Willian Alves, desde o dia 25 de outubro está encerrada a data base da categoria e não houve indicativo de aumento.

Quais são os benefícios?

  • Vale gás mensal, já que hoje o benefício é ofertado mês sim, mês não;
  • Aumento de R$ 100 no vale alimentação, que iria de R$ 250 para R$ 350;
  • Reajuste de 2% na Participação nos Lucros, que atualmente é de 9% ao mês, acumulada em seis meses;
  • e ampliação na cobertura da assistência à saúde.
     

Reajuste

Devido ao desequilíbrio econômico alegado pela empresa, as contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público de Campo Grande, passam por uma perícia desde outubro. O objetivo da análise é avaliar a necessidade de reajuste na tarifa do ônibus , fixada atualmente em R$ 4,75. O consórcio, no entanto, solicita um aumento para R$ 7,79. 

No entanto, o processo de reajuste, que se arrasta desde o ano passado, foi suspenso em agosto deste ano pelo o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, que decidiu suspender a revisão do contrato de concessão e o reajuste da tarifa até que a perícia fosse realizada.

Colaborou Daiany Albuquerque*

 

Investigação

Homem morre esfaqueado após discussão em posto de combustível

O autor do crime foi descoberto e, até o momento, não foi encontrado. Ele foi identificado pela polícia por meio das câmeras de segurança do local, que registraram a discussão seguida da morte

24/11/2024 14h30

Delegacia de Polícia Civil de MS

Delegacia de Polícia Civil de MS Divulgação/ PCMS

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Elton Jaqson Ferreira Lopes, de 27 anos, foi morto às facadas na madrugada deste domingo (24), na varanda de um posto de combustível em Eldorado, a 441 quilômetros de Campo Grande. O autor do crime foi descoberto e está sendo procurado pela polícia.

Conforme o boletim de ocorrência, a vítima estava em um posto de combustível quando foi encontrada com o suspeito no pátio do estabelecimento.

Ainda conforme relatos de testemunhas no boletim de ocorrência, o suspeito foi encaminhado por Elton e iniciou uma discussão ríspida entre os dois. Durante a briga, o autor, armado com uma faca, desferiu vários golpes contra a vítima, que morreu no local. Após cometer o crime, o suspeito fugiu do estabelecimento.

Equipes da Polícia Civil foram acionadas e, durante as investigações, tiveram acesso a imagens das câmeras de segurança, nas quais o autor foi identificado como José Carlos Lopes da Cruz, de 34 anos.

Com as informações em mãos, os policiais se dirigiram aos endereços relacionados ao suspeito, mas não o encontraram. No imóvel, os agentes da Polícia Civil encontraram fotos do autor que correspondiam às imagens identificadas pelas câmeras de segurança.

Conforme informações da Perícia Técnica, a vítima foi esfaqueada no peito, na mão e nas costas, totalizando cinco facadas.

O caso foi registrado na delegacia do município, e as investigações foram iniciadas na busca pelo paradeiro do suspeito, que segue foragido.

 

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