Agentes da Polícia Civil de Batayporã identificaram o motorista de 23 anos que conduzia um caminhão com 141 quilos de crack, que tombou na MS-276, em Batayporã, a 309 quilômetros de Campo Grande. O homem, cujo nome não foi divulgado, foi localizado pelos policiais militares de Cascavel (PR). O incidente ocorreu no dia 24 de maio, mas foi divulgado somente nesta sexta-feira (30).

Conforme informações da Polícia Civil, o veículo transportava açúcar e escondia tabletes de crack em compartimento oculto na carroceria, com destino a Anaurilândia. De acordo com as investigações, a carga, que saiu de Ivinhema, deveria ser levada para Sarandi (PR) quando o caminhão tombou no km 487, após o motorista perder o controle. 

O condutor e o proprietário do veículo foram socorridos e levados ao hospital da cidade, onde receberam atendimento médico e, em seguida, desapareceram. Após investigações, os policiais conseguiram localizá-los depois que uma medida preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário.

O mandado de prisão foi realizado pela polícia de Cascavel (PR). Ele segue detido, à disposição da Justiça.
 

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Com os trabalhos finalizados nas obras emergenciais de recuperação da BR-163/MS, entre os kms 500 e 501, em Jaraguari, que desabou após o rompimento da barragem de uma represa, a concessionária CCR MSVia deve liberar o trecho ainda nesta sexta-feira (30).

A ação se deve após parecer técnico e posterior finalização da etapa de pavimentação e pintura da pista, o que permitirá o restabelecimento pleno do fluxo na região.

Relembre

Na manhã do dia 20 de agosto, uma barragem privada, localizada em Jaraguari, dentro do loteamento Nasa Park, rompeu, causando estragos ainda inestimáveis. 

A rodovia federal mais importante do Estado, que fica a cerca de 8 km de onde a barragem rompeu, foi rapidamente alcançada pela água e passou quatro horas interditada. Na região existem de 10 a 12 casas que foram afetadas pela força da água que desceu da represa do Nasa Park.

A reportagem do Correio do Estado esteve presente na zona rural de Jaraguari, onde a água passou levando tudo. A produtora rural Gabriele Lopes, que mora próximo da BR-163, relatou que não estava em casa quando a água levou diversos móveis, animais criados pela família e a plantação de milho e mandioca, que contribuem com parte da renda há mais de 30 anos.

Por uma questão de minutos, a família de Gabriele não foi levada pela enxurrada. Seu irmão Thiago Lopes foi alertado por meio da ligação de um vizinho de que a barragem havia cedido.

Em poucos minutos, Thiago ouviu barulhos de galhos batendo e logo reuniu os sobrinhos e sua mãe para abandonar a casa antes da chegada da enxurrada.

Conforme o tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Major Fábio, a corporação recebeu a primeira ligação comunicando o rompimento da barragem às 9h31 da manhã. Na ocasião, não havia informações sobre vítimas ou feridos. 

Multa

Em nota divulgada nesta sexta-feira (23), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informou que a multa pelo rompimento de barragem, ocorrido na última terça-feira (20), na região do Condomínio Nasa Park, ao norte de Campo Grande, totalizou mais de R$ 2 milhões, além de regularizações que devem ser feitas até a obtenção de nova Licença de Operação. 

De acordo com o laudo técnico feito pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o rompimento da barragem resultou no escoamento de aproximadamente 693.455 m³ de água, causando danos significativos a residências, veículos e infraestrutura ao redor do lago, além de afetar a rodovia BR-163.

O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, a fim de fornecer uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes. Também foi identificado que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamenta os loteamentos Nasa Park I e II, havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares

Além dos loteamentos, a barragem no córrego Estaca também operava sem licença ou autorização do órgão ambiental competente. 

Segundo informações, a estrutura afetada, situada em Jaraguari, represava água proveniente do córrego Estaca. O colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.

Autuações aplicadas

Entre as autuações, a empresa recebeu uma multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por violar o Art. 66 do Decreto Federal n.º 6.514/2008 - que proíbe a construção, reforma, ampliação, instalação ou operação de estabelecimentos, atividades, obras ou serviços que utilizem recursos ambientais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrárias às normas legais e regulamentos pertinentes.

Já o proprietário terá de pagar um total de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), distribuídos da seguinte forma:

• Art. 24 do Decreto Estadual n.º 13.990/2014 : Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo IMASUL.
• Art. 80 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
• Art. 61 do Decreto Federal n.º 6.514/2008: Multa de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.

Para a definição do valor das multas, foram consideradas as circunstâncias agravantes previstas no Art. 15 da Lei n.º 9.605/1998, que incluem:

• Exposição grave à saúde pública ou ao meio ambiente.
• Danos à propriedade alheia.
• Impactos em áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso determinado pelo Poder Público.

A empresa também foi notificada a regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II e pausar todas as atividades até a obtenção de nova Licença de Operação. 

 “O proprietário da barragem foi instruído a regularizar todos os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas”, informou a nota.

Por fim, será monitorada continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.

Notificações

Segundo o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o condomínio já havia sido notificado duas vezes por falta de manutenção no local.

Conforme o Imasul, a primeira notificação por falta de manutenção na barragem do condomínio ocorreu em 2019 e não há comprovação, ainda segundo o órgão, de que a irregularidade tenha sido sanada, já que, no ano passado, nova vistoria verificou acúmulo de mato nas saídas da represa, o que indicava falta de cuidado.

“A notificação especificava quatro itens que o responsável pela barragem deveria cumprir. O primeiro era a regularização ambiental, que incluía a obtenção da outorga para a barragem. O segundo item envolvia a realização de manutenção na barragem, como a limpeza e a remoção do excesso de vegetação.O terceiro exigia a apresentação do plano de segurança da barragem. E o quarto item pedia a elaboração do plano de ação de emergência, para ser aplicado em caso de acidente”, informou o Imasul, por meio de sua assessoria de imprensa.

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