Cidades

Pesca amadora

Quer pescar sem levar multa? Saiba como emitir a Carteira de Pesca

A emissão do documento é simples e as taxas são bem menores do que as possíveis multas

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A emissão da carteira de pesca é um processo fundamental para os pescadores amadores e esportivos no Brasil. O documento, emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), permite que os cidadãos pratiquem a pesca com finalidade de lazer, turismo, recreação ou desporto, desde que seja sem fins econômicos.

A carteira de pesca não é apenas uma formalidade, mas um instrumento crucial para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Ela permite que as autoridades monitorem a atividade pesqueira amadora e implementem medidas de conservação quando necessário.

Além de contribuir com a fiscalizar ao realizar a regularização por meio da carteira, os pescadores evitam multas caso sejam pegos pela Operação Piracema. Os valores pagos pelos infratores variam de R$ 700 a R$ 100 mil.

Como obter a Carteira de Pesca

O processo de obtenção da carteira de pesca é simples e acessível, sendo realizado inteiramente online através do portal gov.br. Qualquer pessoa com CPF válido pode solicitar, seguindo estes passos:

  1. Acessar o portal gov.br
  2. Escolher a categoria de pesca (embarcada ou desembarcada)
  3. Preencher os dados solicitados
  4. Efetuar o pagamento da taxa correspondente

As taxas variam de acordo com a categoria escolhida:

  • Pesca desembarcada: R$ 20,00 por ano
  • Pesca embarcada: R$ 60,00 por ano

Piracema

No Mato Grosso do Sul, a emissão da carteira de pesca está intrinsecamente ligada à Operação Piracema, uma iniciativa de fiscalização que visa proteger o período de reprodução dos peixes. 

Durante a piracema, que geralmente ocorre entre novembro e fevereiro, a pesca é restrita ou proibida em muitos rios e bacias hidrográficas do país.

A posse da carteira de pesca não apenas legaliza a atividade do pescador amador, mas também o conscientiza sobre suas responsabilidades. Durante a piracema, mesmo os portadores da carteira devem respeitar as restrições impostas, contribuindo para a preservação das espécies e a manutenção do equilíbrio ecológico.

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Campo Grande

Secretária de Saúde admite falta de medicamentos e culpa fornecedores

Mães atípicas realizaram outro protesto contra a falha na distribuição de fraldas, dieta e remédios pelo município

09/01/2025 17h15

Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, em entrevista coletiva nesta quinta (9)

Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, em entrevista coletiva nesta quinta (9) Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Após protestos de mães de crianças atípicas contra a falta de medicação e insumos no Centro Especializado Municipal (CEM), a Secretaria de Saúde do Município (Sesau) realizou um comunicado oficial na tarde desta quinta-feira (9), para dar explicações à população sobre a situação.

Conforme a secretária municipal de saúde, Rosana Leite, o cenário de problemas com a entrega das dietas e fraldas é consequência de problemas logísticos dos fornecedores do município. 

"Qual que é a situação? Nós temos controle de todas as demandas, contudo, alguns fornecedores não cumpriram com os nossos pedidos. O pior aconteceu com as dietas: temos oito empresas de 13 fornecedores que não nos entregaram corretamente. Por isso os insumos estão em falta. Essas empresas já foram devidamente notificadas, mas por conta desse problema a gente não está conseguindo entregar", explicou.

Ainda segundo a secretária, o município recebeu toda a demanda das fraldas infantis judicializadas. Entre as fraldas adultas, contudo, a prefeitura possui apenas algumas.

"Nós não temos todas as fraldas adultas nominais porque também não foram entregues pelos fornecedores. O prazo para a situação se normalizar pode chegar a 30 dias, mas esperamos resolver o mais rápido possível. Nós fizemos todos os processos devidos, as fraldas e as dietas são judicializadas. Hoje nós sabemos todos os pacientes que precisam dos insumos, e já fizemos as nossas compras, mas a aquisição de produtos no serviço público depende do fornecedor", ressaltou.

Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, em entrevista coletiva nesta quinta (9)Secretária municipal de saúde, Rosana Leite. Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

Sobre os problemas no fornecimento de fraldas e dietas, Rosana Leite explicou ainda de que maneira a Sesau está gerenciando a crise.

"Quando acontecesse problemas desse tipo com os fornecedores, a gente tem que notificar. Nós notificamos uma primeira vez e se não resolve no prazo, nós notificamos uma segunda vez. É essa a medida que o serviço público pode fazer, ele não vai poder mais entrar em outra situação. Caso o problema continue, nós teremos que abrir um novo processo", esclareceu.

Diante do problema, para amenizar a situação, a chefe de gabiente da pasta, Isabela Volpe, relatou que a Sesau está substituindo os itens em falta por alternativas disponíveis no estoque. Além disso, conforme Isabela, a pasta realiza um acompanhamento com uma nutricionista para avaliar a viabilidade de dietas similares às solicitadas pelas mães. Ao todo, são 42 tipos diferentes de dietas à disposição do município.

Segundo o Superintendente de Economia em Saúde Pública do município, Danilo de Souza Vasconcelos, a Prefeitura investiu, até o momento, R$ 7,7 milhões em insumos nutricionais e fraldas descartáveis. Deste montante, são R$ 5,86 milhões para as fórmulas nutricionais e R$ 1,27 milhão para as fraldas.

"Esses investimentos foram feitos e são pensados para suprirnos por um ano. No entanto, muitos [fornecedores] alegam que existe uma alta demanda por farmacêuticos no período de fim de ano, e por isso, enfrentaram problemas de entrega", explicou.

Ainda segundo Vasconcelos, ao todo, entre os meses de setembro e dezembro de 2024, foram distribuídas 26.986 unidades de dietas enterais para 693 pacientes. Já entre as tiras de fralda, foram 263.938 para 1.556 pessoas.

Secretária Municipal de Saúde, Rosana Leite, em entrevista coletiva nesta quinta (9)Mães estiveram presentes na sede da Sesau durante coletiva. Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

Novos protestos

Mesmo o município admitindo os problemas e apresentando possíveis soluções, as mães atípicas realizaram um novo protesto contra a falta dos insumos nesta quinta-feira (9) na sede da Sesau. Lilidaiane Ricaldi tem 42, é mãe de um menino de 8 anos, que possui deficiência chamada espinha bífida.

Ricaldi enfatizou que a última vez que conseguiu retirar os insumos para seu filho no Centro de Especialidades Médicas (CEM) de maneira satisfatória foi no mês de setembro.

"Consegui as fraldas um pouco antes do primeiro turno [das eleições], e depois do segundo turno das já não tinha mais. É muito estranho, a Prefeitura faz uma compra de milhões e aí a gente vai buscar o material e acabou. O que explica? Eles gastam esse dinheirão e fica por isso mesmo?, contesta.

Camila Latre Dias, 39, é mãe de Isadora Latre Araújo, 11, que retirou 180 unidades de fraldas no ano passado. Ela também estava presente no protesto, e relatou que a situação é cansativa.

"Minha filha sofre de mielomeningocele, hidrocefalia, bexiga e intestino neurogênico. Ela não tem controle da perda urinária e tem incontinência urinária severa. Não é qualquer marca de fralda que serve para ela. Quando a gente chega para buscar só tem fralda para bebê e no tamanho GG. É cansativo a gente [as mães] sempre sair como mentirosas", protestou.

Mães de crianças PCD denunciam falta de fraldas e medicação em Campo Grande

Mães de crianças com baixa mobilidade iniciaram o ano reivindicando alimentação especial, fraldas e medicação. Situação que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), foi resolvida emergencialmente em outubro de 2024. O ano novo, entretanto começou com "problemas velhos".

Muito embora no dia 18 de outubro, como bem acompanhou o Correio do Estado, a Sesau tenha afirmado que havia adquirido um lote de alimentação para pelo menos um ano, algumas crianças não têm tido acesso às respectivas fórmulas, que estão em falta no Centro de Especialidades Médicas (CEM).

Em conversa com a reportagem, quatro mães relataram preocupação, já que passaram cerca de 80 dias, e alguns itens essenciais para a vida das crianças continuam em falta.

Fatalidade

Após três meses bebê afogada pela mãe morre em MS

A confirmação foi feita pela avó, na madrugada desta quinta-feira (09), por meio das redes sociais

09/01/2025 17h00

Reprodução Redes Sociais

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A bebê Emília Lara, de 1 ano, que ficou com complicações após ser afogada em uma bacia pela própria mãe, em setembro de 2024, não resistiu e morreu na madrugada desta quinta-feira (09), em São Gabriel do Oeste.

Como acompanhou o Correio do Estado, a mãe da bebê, de 31 anos, foi presa em setembro do ano passado após atentar contra a vida da própria filha.

Em decorrência da gravidade do estado de saúde da bebê, ela deu entrada na Santa Casa de Campo Grande, no Centro de Terapia Intensiva (CTI), e, segundo avaliação médica, ainda que sobrevivesse, teria sequelas.

A menina lutou pela vida por 45 dias e teve alta no dia 18 de outubro, mas apresentou complicações e foi internada novamente no Hospital Regional de Campo Grande devido a um quadro de pneumonia.

Após esse período, chegou a retornar para casa, mas, no dia 19 de dezembro, deu entrada no Hospital de São Gabriel do Oeste. A avó, de muita fé, comemorou a alta da pequena, que fez 1 ano no dia 25 de dezembro.

Por meio das redes sociais, a avó compartilhava os momentos que passou com a neta. No dia 1º de outubro, publicou uma foto ao lado dela com os dizeres:

“Às vezes, Deus te usa para salvar alguém, ou coloca alguém na sua vida para te salvar. E, em alguns momentos, Ele une vocês, para que se salvem juntas”, e assinou que estava 'vovózeando'.

Por meio das redes sociais, nas quais a avó atualizava cada progresso e momento, veio o aviso do falecimento da menina:

“Hoje o céu vai brilhar mais forte, pois ganhou uma nova estrelinha. A despedida sempre é dolorosa, mas eu sei que você está bem melhor agora… Te amarei para sempre”, escreveu.

Entenda


A investigação foi conduzida pelo delegado Matheus Alves Vital, que relatou que a mulher teria tentado afogar a filha em uma bacia com água, usada para dar banho na bebê.

O ato foi interrompido pela genitora - avó da vítima -, que, ao chegar, viu a criança submersa e acudiu a neta. Ela prestou os primeiros socorros e correu para pedir ajuda na rua.

A mãe foi autuada em flagrante pelo crime de homicídio qualificado, na forma tentada. Durante interrogatório, confessou que realmente tentou matar a criança.

Por meio de vídeo o delegado contou detalhes do interrogatório e disse que ao questionar os motivos do crime, ela informou que tinha brigas constantes com sua própria mãe, a avó da criança, que havia dito que era para ela "sair de casa", que "não gostaria mais que ela criasse a neta dela" e que "ela queria criar a neta".

"Com o objetivo de atingir a sua própria mãe, essa investigada foi e tentou tirar a vida da própria filha", disse o delegado.

Segundo Matheus Vital, foi verificado na delegacia que a autora possui problemas psiquiátricos, faz uso de remédio controlado e é usuária de drogas.

"Não foi possível identificar, no ato do flagrante, se ela estava consciente ou não dos atos que ela estava praticando, e por conta disso ela foi atuada pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada", acrescentou.

** Colaborou Alanis Netto

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