A decisão que cassou o mandato de José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), até então governador afastado do Distrito Federal, pode ser uma saída para vários problemas que o pivô do escândalo do mensalão do DEM enfrenta. Caso a Justiça mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que determinou a perda do mandato por infidelidade partidária, Arruda perde as prerrogativas do cargo, como foro privilegiado, mas mantém os direitos políticos, o que o deixaria livre para concorrer às eleições já em 2012. A fast ado do gover no desde que foi preso, em 11 de fevereiro, acusado de suposta tentativa de suborno de uma das testemunhas do inquérito que investiga acusação de pagamento de propina dentro do governo do DF, Arruda enfrenta na Câmara Legislativa um processo de impeachment. Se conseguir voltar para o cargo de governador por decisão judicial, Arruda tem grandes chances de não se livrar do impeachment. Na primeira votação em plenário, o parecer que pedia a abertura do processo por crime de responsabilidade foi aprovado por unanimidade. Ao todo, 18 dos 24 deputados votaram pela abertura do processo. E, ao contrário da cassação, o impeachment deixará Arruda inelegível por cinco anos. A perda do mandato também pode facilitar os recursos de Arruda, caso a Justiça abra ação criminal contra ele. Antes de deixar a defesa do governador, o advogado José Gerardo Grossi havia afirmado que, sem foro privilegiado, Arruda teria mais instâncias para recorrer, o que lhe daria mais tempo. Mas os dias de prisão de Arruda podem estar perto de acabar. Apesar de o procurador- geral da República, Roberto Gurgel, sinalizar ser contra sua liberação imediata, ele chegou a afirmar, após a decisão do TRE, que o Ministério Público não pretendia utilizar os 83 dias de prisão provisória e que queria encerrar as investigações, “pelo menos as que envolvem o governador”, o mais rápido possível. “Estamos trabalhando para que seja o mais rapidamente possível; provavelmente abaixo de um mês”. O destino de Arruda deve ser selado em breve. Hoje, encerra-se o prazo para que a defesa recorra da decisão que determinou a perda do seu mandato. A advogada Luciana Lóssio, responsável pela defesa do governador cassado, já afirmou que apresentará recurso, mas ainda não decidiu a qual Corte recorrerá, se ao TRE-DF ou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Estou analisando o acórdão [decisão] que foi publicado e tem mais de 50 páginas. Ainda estamos decidindo a qual instância vamos recorrer, mas vamos recorrer”. Além de recorrer contra a cassação, a defesa de Arruda ainda espera para essa semana uma resposta do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre os pedidos de revogação da prisão e de prisão domiciliar. Na quinta-feira, o ministro Fernando Gonçalves – relator do inquérito que investiga o suposto mensalão do DEM – negou o pedido da defesa para que Arruda permanecesse internado em um hospital enquanto se recupera de um problema no coração. Exames médicos constataram uma placa de gordura em uma das artérias do coração de Arruda. A obstrução, de cerca de 50%, será tratada com medicamentos e ele não precisará de cirurgia. Por causa do exame para dimensionar a lesão, o ex-governador passou a primeira noite fora da prisão desde que foi preso, em repouso no Instituto de Cardiologia de Brasília.
Cidades
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Cassação pode ser benéfica para Arruda
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Oportunidade
IFMS irá ofertar curso para formação de agentes culturais
Com início previsto para 2025, o Instituto pretende formar 200 profissionais em dois anos, em parceria com o Comitê de Cultura de Mato Grosso do Sul
25/10/2024 18h20
Reprodução/ IFMS/ Alexandre Oliveira
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) firmou um acordo de coordenação técnica com o Comitê de Cultura de Mato Grosso do Sul para a oferta de um curso de formação continuada de agentes culturais.
Com previsão de início em 2025, serão formados 200 agentes culturais em um período de dois anos.
Formato
O curso terá modalidades presencial e a distância, e durante a formação serão realizadas oficinas e seminários.
A parceria ocorreu por meio da Associação Flor e Espinho. O objetivo é promover a formação de profissionais com perfil voltado para o estímulo à economia criativa e a propagação de políticas culturais do Estado.
O intuito do curso é fortalecer a diversidade cultural, com foco em abranger manifestações culturais locais e regionais, formando agentes culturais para atuar na preservação, produção e promoção das expressões artísticas.
Com validade de dois anos, prevê as seguintes medidas:
- Ações com foco no fortalecimento da formação e certificação de agentes culturais;
- Promoção da mobilização e articulação cultural em Mato Grosso do Sul;
- Estímulo à economia criativa e ao desenvolvimento socioeconômico regional;
- Consolidação da rede de parcerias para a promoção cultural; e
- Ampliação da difusão e comunicação sobre políticas culturais.
"Além de promover a formação, essa parceria abre diversas possibilidades. Além de fortalecer a mobilização cultural, valorizando e preservando a diversidade local, ela fomenta a economia criativa, incentivando o empreendedorismo, a geração de renda e o fortalecimento das expressões culturais regionais”, explicou a coordenadora Rafaela Chivalski de Oliveira, e completou:
“Parte do nosso foco é garantir a ampla divulgação das políticas culturais por meio de plataformas e eventos, incentivando a participação da população e assegurando a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como quilombolas, indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+”, complementou.
Veja o Regulamento dos Núcleos de Arte e Cultura (NUAC)
Habitacionais
Mato Grosso do Sul recebe R$ 48,7 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida
De acordo com os contratos assinados entre governo de MS e Caixa Econômica Federal, serão construídos 258 moradias, em Naviraí e Dourados
25/10/2024 17h30
Imóveis da Minha Casa, Minha Vida Imagens/ GOV.BR
A Caixa Econômica Federal e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinaram nesta quinta-feira (24), em Campo Grande, três contratos para a construção de 258 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com os documentos , o investimento total é de R$ 48,7 milhões e será aplicado na construção de três empreendimentos: dois nos municípios de Dourados e um em Naviraí.
Os imóveis serão destinados às famílias da Faixa 1, que possuem renda de até R$ 2.850,00. Na Faixa 2, os valores foram reajustados para atender famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00. Na Faixa 3º, estão incluídas como famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000,00, conforme o novo limite de renda previsto na Portaria MCID nº 786, de 1º de agosto de 2024.
Empolgado com a parceria, Eduardo Riedel informou que os contratos celebrados visam realizar os sonhos de centenas de famílias, fruto de um esforço coletivo e de um trabalho conjunto com a Caixa.
“A parceria que temos com a CAIXA fica retratada em mais essa assinatura, que viabiliza os avanços, a maturação dos processos e a entrega de soluções, como resultado do esforço conjunto dos executivos municipal, estadual, federal e do banco”, afirmou.
Já o superintendente da Caixa Econômica Federal, Augusto César Merey Vilhalba, destacou a importância do empreendimento na região.
“Trata-se de uma ação importante para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, com as parcerias do governo do estado e prefeituras, viabilizando o sonho da casa própria. Estamos chegando a oito empreendimentos, em seis cidades e um total de 1.022 unidades habitacionais, com investimento pelo FAR de R$ 152 milhões", disse.
Conforme descrito no contrato, as unidades habitacionais serão construídas em Dourados, que receberão 108 unidades na Vila Cidade Jardim e mais 90 no Conjunto Habitacional Green Ville II. Em Naviraí, serão construídas 60 novas unidades no Residencial Interlagos.
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