Cidades

NEGOU CUSTEIO

Cassems é condenada a cobrir tratamento de criança de 2 anos com autismo

Plano de saúde também deve pagar R$ 15 mil por negativa de custear terapia

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Plano de saúde Cassems foi condenada a cobrir o tratamento de uma criança com autismo e pagar R$ 15 mil de danos morais a uma criança de 2 anos com autismo, em razão da negativa de custear o tratamento do menino. Decisão é do juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, criança foi diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo e médicos indiciaram tratamento multiprofissional com atendimento fonoaudiológico, terapia ocupacional duas vezes na semana e reabilitação com psicólogos pelo método ABA ( Applied Behavior Analysis no inglês, ou Análise do Comportamento Aplicada na tradução), o quanto antes, para melhorar as condições de vida do paciente.

Plano de saúde contratado pelo pai do menino se recusou a fornecer o tratamento, alegando que método ABA não estava incluso no contrato firmado. Pais da criança entraram com ação pedindo o custeio do tratamento.

Em sua defesa, empresa afirmou que tratamento indicado não está previsto em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dita a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde privados e, por conta disso, não teria obrigação de cobrir a terapia.

Embora juiz tenha concordado que a resolução não mencione diretamente o autismo, ele evidenciou que se trata de um transtorno mental de neurodesenvolvimento, o qual, segundo a Agência Nacional de Saúde, deve ter todos os procedimentos para tratamento cobertos pelos planos de saúde.

Magistrado destacou ainda que a prestação de assistência médico-hospitalar está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor, que autoriza a revisão pela justiça de todas as cláusulas abusivas eventualmente inseridas no contrato com os planos de saúde. Deste modo, determinou que restrições no número de consultas cobertas pelo plano são nulas de pleno direito.

“Os limites apenas poderão ser estabelecidos pelo profissional, médico, que atender o paciente, pois será o único com condições de aferir quantas sessões de tratamento serão necessárias para cada caso e paciente”, ressaltou o juiz.

Quanto aos danos morais, Liberali entendeu que a recusa feita pela Cassems foi indevida, o que gerou demora no tratamento e, como consequência, aflição psicológica e angústia do pai. 

Casa Própria

Mil famílias podem receber até R$ 16 mil para comprar casa própria em Campo Grande

Feirão Habita começa nesta quarta-feira (12) e disponibiliza mil benefícios para ajudar famílias a custear a entrada e viabilizar a compra do imóvel próprio.

11/08/2026 18h29

Empreendimentos habitacionais estão entre as opções para famílias que buscam realizar o sonho da casa própria em Campo Grande.

Empreendimentos habitacionais estão entre as opções para famílias que buscam realizar o sonho da casa própria em Campo Grande. Foto: Divulgação

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Famílias que pretendem comprar a casa própria em Campo Grande terão uma nova oportunidade para conseguir auxílio financeiro na aquisição do imóvel. A partir desta quarta-feira (12), a 11ª edição do Feirão Habita Campo Grande reunirá empreendimentos habitacionais e disponibilizará mil cotas do programa Bônus Sonho de Morar, com benefícios que podem chegar a R$ 16 mil, conforme a faixa de renda familiar.

O auxílio funciona como um incentivo para reduzir uma das principais dificuldades enfrentadas por quem busca financiamento imobiliário: o valor necessário para concretizar a compra do imóvel. O benefício é direcionado às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa habitacional do município.

A 11ª edição do Feirão Habita Campo Grande, ViraCG Habitação será realizada entre 12 e 22 de agosto, com atendimento das 10h às 20h, exceto aos domingos, no Pátio Central, localizado na Rua Marechal Rondon, nº 1.380, região central da Capital. As datas e o local constam em edital publicado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). 

Como participar

Durante o evento, os interessados poderão solicitar a reserva de cota do Bônus Sonho de Morar. A concessão, no entanto, não é automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação do programa.

Além do benefício financeiro, o feirão funcionará como ponto de atendimento para quem pretende entrar ou já está inserido nos programas habitacionais da Capital.

Será possível realizar ou atualizar o cadastro junto à Emha, conhecer os empreendimentos participantes e receber orientações sobre as possibilidades de financiamento habitacional. 

A iniciativa reunirá empresas da construção civil, incorporadoras e imobiliárias participantes do ViraCG Habitação. Os imóveis apresentados no evento estarão enquadrados em programas de habitação de interesse social, conforme estabelecido pela regulamentação municipal. 

Bônus pode chegar a R$ 16 mil

Nesta edição, serão disponibilizadas mil cotas do Bônus Sonho de Morar. Os valores variam de acordo com a renda familiar dos beneficiários e podem alcançar R$ 16 mil.

Na prática, o programa busca complementar os recursos necessários para viabilizar a aquisição do imóvel, especialmente para famílias que conseguem assumir um financiamento, mas encontram dificuldade para reunir o montante exigido na etapa inicial da compra.

A reserva da cota poderá ser solicitada diretamente durante o Feirão Habita. O edital da Emha confirma que o benefício estará disponível no evento e estabelece que a concessão deverá respeitar os requisitos e critérios previstos na regulamentação vigente. 

Feirão vai reunir imóveis de interesse social

A proposta é concentrar em um mesmo espaço diferentes etapas da busca pela casa própria. Além de verificar a possibilidade de acesso ao bônus, o interessado poderá conhecer os projetos apresentados pelas empresas participantes e buscar informações sobre as condições de financiamento.

Segundo o edital, construtoras, incorporadoras e imobiliárias estarão presentes com empreendimentos enquadrados nos programas de habitação de interesse social de Campo Grande. 

O atendimento será realizado durante dez dias, entre 12 e 22 de agosto, com exceção dos domingos. A programação ocorre das 10h às 20h, ampliando o período disponível para as famílias interessadas procurarem atendimento.

Serviço

O 11º Feirão Habita Campo Grande, ViraCG Habitação começa nesta quarta-feira (12), no Pátio Central, na Rua Marechal Rondon, nº 1.380. O evento segue até 22 de agosto, das 10h às 20h, exceto aos domingos.

suposto sequestro

Resgatada no Paraguai, Ayla retorna à Campo Grande e deverá ficar em abrigo

Bebê teria sido sequestrada dias após o nascimento na Capital e, por envolver investigação policial, só será devolvida à família caso haja decisão policial

11/08/2026 18h14

Ayla foi sequestrada na semana passada e levada ao Paraguai

Ayla foi sequestrada na semana passada e levada ao Paraguai Foto: Reprodução

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A bebê Ayla Emanuelly Pereira de Souza, de 29 dias, que foi encontrada no Paraguai após supostamente ter sido sequestrada em Campo Grande, retornou para a Capital nesta terça-feira (12). Ela estava em uma unidade de acolhimento infantil de Ponta Porã e, conforme reportagem do Correio do Estado, só retornará à família caso haja decisão judicial.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou que Ayla "encontra-se em segurança, sob acolhimento e passa bem".

O local onde ela está acolhida é mantido em sigilo, como forma de proteção e preservação da integridade da bebê. 

O TJMS ressalta que não serão divulgadas outras informações sobre o paradeiro da menina.

Suposto sequestro

O caso foi registrado na quinta-feira (6), quando a mãe, uma adolescente de 17 anos, contou que foi atraída por uma mulher para uma casa com a promessa de um emprego, onde teria sido ameaçada e mantida como refém ao lado da irmã de 13 anos, enquanto a mulher e um homem sequestraram o bebê.

Ayla foi encontrada na madrugada de domingo em Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã, em ação conjunta dos agentes da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), membros da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestro (Garras) e a polícia paraguaia.

Ela estava em uma casa no Bairro Virgen de Caacupé, em Pedro Juan, com o casal Suzilaine da Graça Costa e Alex Melo de Abreu, que no momento de sua prisão apresentou identidade falsa com o nome de Weliton Aparecido Lopes.

O homem possuía mandado de prisão e uma pena de 19 anos a cumprir por homicídio cometido no estado do Amazonas. Já a mulher foi reconhecida pela família da mãe do bebê como a pessoa que teria oferecido um emprego para a adolescente.

Conforme noticiou o Correio do Estado, após a criança ser encontrada, ela foi entregue para o Conselho Tutelar de Ponta Porã, que a destinou a uma unidade de acolhimento infantil, onde ela seguia até ser encaminhada para Campo Grande, onde também deverá permanecer em uma unidade de acolhimento infantil, por se tratar de um caso policial.

“Quando acontecem casos como esse, a transferência é feita de acolhimento para acolhimento. Só podemos entregar para a família caso haja uma decisão judicial que determine isso”, explicou a conselheira Loisa Higa, que atua no Conselho Tutelar do Anhanduizinho, em Campo Grande.

Segundo a conselheira, a família da pequena Ayla já era acompanhada pelo Conselho Tutelar do Anhanduizinho muito antes da gravidez da criança. 

No local, que seria uma espécie de vila, com várias casas, todas da mesma família, moram cerca de cinco menores de idade e que eram acompanhados pelos conselheiros por “algumas fragilidades”, como citou Higa.

A família contou que somente ontem a pequena Ayla foi registrada em cartório, a dois dias de completar um mês de vida.

“Eles disseram que a demora ocorreu porque aguardavam disponibilidade do genitor, para ele comparecer junto com a mãe no cartório”, contou a conselheira ao Correio do Estado.

O caso é investigado pela DEPCA de Campo Grande. A titular da delegacia, Anne Karine Trevisan, esteve em Ponta Porã na segunda-feira (10) para ouvir o casal que estava com a criança, mas não foram repassados detalhes sobre a investigação.

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