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RODOVIAS

Cenário econômico é desafio para a Rota da Celulose

Secretário de Desenvolvimento manteve previsão de leilão para abril, mas alertou que momento atual de mercado não é bom

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O leilão da Rota da Celulose, pacote de cinco rodovias na região leste de Mato Grosso do Sul, pode ser afetado pelo cenário econômico no Brasil, segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck. Esse foi o mesmo motivo que impediu a concessão de ser feita em dezembro do ano passado.

De acordo com Verruck, a ideia é retomar o leilão em abril, como havia previsto o governador no ano passado. Entretanto, o secretário lembrou que o momento atual da economia não é favorável, já que muitos investidores reclamam dos juros altos.

"A ideia é que em abril a gente ponha no mercado. E vamos ver se o mercado melhora, que o mercado também está reclamando de juro alto para captação", declarou Verruck durante agenda, ontem.

Esse problema já havia sido enfrentado quando o governo do Estado tentou leiloar as rodovias, em dezembro de 2024, porém, não houve procura para o pacote, que é composto por trechos das rodovias BR-262, MS-040, MS-338, MS-393 e BR-267.

Matéria do Correio do Estado do ano passado mostrou que a Taxa Selic, a taxa de juros do Banco Central do Brasil (BC), que subiu 1% em dezembro, atingiu 12,75%, e tem viés de alta de mais dois pontos porcentuais nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Monetária (Copom), com previsão de chegar a 15% neste ano.

O conjunto de rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul pretende leiloar estava oferecendo às empresas interessadas uma Taxa Interna de Retorno do Investimento (TIR) de 10,37% ao ano.

A taxa foi calculada em abril do ano passado, quando o horizonte no médio prazo para os juros da economia brasileira era bem mais otimista, com a possibilidade de a Taxa Selic voltar a ser de apenas um dígito (menos de 10%) já em 2026.

A expectativa de redução na curva dos juros foi prorrogada por, pelo menos, mais um ano. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são de que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente, segundo o Boletim Focus.

Além disso, o pacote também deve enfrentar nova concorrência, de outras rodovias brasileiras, já que outros trechos também devem entrar em leilão a partir de junho, segundo Verruck.

"O governo federal, até julho, parece que vai licitar também uma série de concessões federais. Então vai ser um momento em que o mercado vai ter de novo uma grande oferta de concessões rodoviárias no País", comentou o secretário.

JUROS

Segundo o economista Eduardo Matos, a economia brasileira está passando por uma alta na taxa de juros, resultante de "uma pressão inflacionária na economia brasileira".

"O Copom opta por elevar a taxa básica de juros e, assim, balizar e acabar até precificando a taxa de juros da economia de um modo total, de um modo generalista", explicou.

Como os investimentos, principalmente os produtivos, têm a intenção de aumentar a produção e acelerar a atividade econômica, conforme o economista, essa alta de juros acaba gerando uma redução na empolgação do mercado.

"Se a taxa de juros está alta, esse desempenho da economia é contido. Então, exatamente por isso que as empresas, em especial essas de altos investimentos, passam a planejar de modo diferente, talvez adiar os investimentos ou até mesmo optar por não investir nesse momento", afirmou Matos.

"Uma outra opção seria a busca pelos recursos em outros países. No entanto, o que ocorre é que o real está desvalorizado. Nós tivemos, após a eleição do [Donald] Trump [nos Estados Unidos], uma valorização do dólar, isso por si só já causou uma desvalorização do real perante a moeda norte-americana. Então, por mais que o dólar tenha valorizado, algumas moedas acompanharam essa desvalorização do real, mas a moeda brasileira teve uma desvalorização maior, em decorrência de fatores internos", completou.

Ainda de acordo com o economista, a mudança desse cenário a médio prazo "vai depender do controle inflacionário do governo".

PROJETO

O projeto original, que agora deve sofrer alterações, prevê a concessão de 870 quilômetros, com pedágio variando de R$ 4,70 a R$ 15,20, podendo ficar até 20% mais barato. De todo o trecho, 116 km devem ser duplicados, incluindo o trecho entre Campo Grande e a fábrica de celulose da Suzano, em Ribas do Rio Pardo. 

Além disso, 457 km terão acostamento e 251 km receberão terceira faixa. Conforme o edital, os investimentos, da ordem de R$ 9 bilhões, teriam de ser concluídos em 24 anos, e a concessão é válida por 30 anos.

Segundo Verruck, entre as mudanças no edital, não devem conter redução de obras, mas um maior prazo para que elas tenham início.

"Houve alguns ajustes no projeto, não é ajuste se vai duplicar mais ou duplicar menos, é principalmente cronograma. O mercado entendeu que tinha uma pressão de investimento de curto prazo muito pesada, além do cenário nacional que estava bastante complexo. Então, ela [Eliane Detoni] está mexendo em algumas coisas disso, vai ter que botar de novo em consulta pública", explicou.

A previsão é de que o novo edital seja reenviado à Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, até o fim deste mês, onde ficará disponível para consulta de interessados e, em abril, se o momento for favorável, ir a leilão.

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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