Cidades

NO PANTANAL

Cidades tentam destravar R$ 111 milhões para regiões portuárias

Governo federal quer concessão da hidrovia do Rio Paraguai; projeto abre brecha para obras de melhorias em portos de Corumbá, Ladário e Porto Murinho

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Em Mato Grosso do Sul, os municípios que estão às margens do Rio Paraguai e conectados diretamente com a hidrovia vão entrar em 2025 com uma possibilidade de obter recursos para a realização de obras estacionadas em suas áreas portuárias avaliadas em cerca de R$ 111 milhões.

Corumbá e Ladário, por exemplo, não conseguiram tirar do papel projetos que criariam uma melhor infraestrutura em seus portos – e essa situação vem se arrastando há mais de uma década. Já em Porto Murtinho, que vive o boom da Rota Bioceânica, a cidade tenta melhorar a estrutura em cerca de 7 km de canais.

No total, esses três municípios têm na gaveta projetos avaliados em cerca de R$ 111 milhões, mas que não conseguiram avançar para a modernização da região portuária.

A janela que pode abrir espaço para que as prefeituras dessas cidades pantaneiras tentem garantir recursos milionários foi aberta ontem, em Brasília (DF), no Ministério de Portos e Aeroportos, com o lançamento de uma consulta pública para a primeira concessão da hidrovia do Rio Paraguai.

De 26/12/2024 a 23/2/2025, está aberto o período para envio de contribuições, subsídios e sugestões para a modelagem e os documentos da concessão. Por conta da proposta ampla do projeto, as prefeituras podem conseguir viabilizar recursos para reativar diferentes propostas que vão favorecer o atendimento na hidrovia.

Corumbá é a cidade com o maior projeto. A prefeitura da Cidade Branca chegou a tentar, em 2022, que R$ 87.561.306,91 fossem obtidos no governo federal, recursos esses oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Houve naquela época a aprovação para que R$ 83.183.241,54 fossem liberados, mas em formato de empréstimo, valor que financiaria uma remodelação e requalificação portuária dentro de uma proposta de distrito turístico, projeto paralisado desde 2011. 

O trâmite passou para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas as ações de 943,29 m² de construção – com área de convívio para pescadores, capela e estação de transbordo de carga – não avançaram. Mais uma vez, foi adormecida a possibilidade de mudança na infraestrutura portuária.

Em Ladário, a remodelação envolve a construção de um parque linear de 700 metros de extensão, com espaço para eventos culturais e área dedicada à atracação de embarcações, além de uma passarela sobre o rio e chafariz. O custo previsto da obra em 2022 era de R$ 19.989.315,01, mas as execuções das intervenções acabaram não ocorrendo desde então.

Para Porto Murtinho, as intervenções pretendidas são a canalização de áreas da cidade em cerca de 7 km de extensão, uma obra que pode ter um custo de R$ 8 milhões e que pode entrar na relação de propostas envolvidas para otimizar a Hidrovia Paraguai-Paraná.

OUTROS INVESTIMENTOS

As atenções voltadas para o Rio Paraguai, direcionadas pelo governo federal, podem gerar diversos investimentos para os próximos quatro anos.

“É um marco na história da infraestrutura hidroviária brasileira. Estamos falando do maior projeto de infraestrutura em desenvolvimento regional na América do Sul, que é a hidrovia do Rio Paraguai”, defendeu o diretor-geral da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. 

“Ele [o projeto] combina desenvolvimento sustentável e eficiência logística, oferecendo ganhos significativos para toda a cadeia produtora da região, além do desenvolvimento das empresas de navegação”, complementou.

A hidrovia em si consiste um trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além do leito do Canal Tamengo, que faz a ligação entre Brasil e Bolívia via Corumbá. Esses trechos totalizam 600 km em extensão.

O atual prefeito de Porto Murtinho e que foi reeleito para o próximo mandato, Nelson Cintra Ribeiro, pontuou que há muitos holofotes para as cidades pantaneiras e que projetos de grande repercussão devem contribuir para viabilizar recursos.

“Com a Rota Bioceânica – e nós estamos no portal da rota –, estamos trabalhando para organizar a cidade em várias frentes. A possibilidade de incluir obras ligadas ao Rio Paraguai envolve a gente canalizar trechos que hoje são um problema no município”, declarou.

Só nos próximos cinco anos, o governo federal estima um investimento inicial de R$ 63,8 milhões em obras ligadas ao Rio Paraguai que podem gerar repercussão para as cidades mencionadas. Por conta desse cenário, senadores como Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) estão com atuações em diferentes frentes com os municípios.

Em Corumbá, Soraya esteve reunida com o prefeito eleito Dr. Gabriel (MDB) no início deste mês, a fim de discutir a possibilidade de viabilizar recursos para obras na região portuária da cidade.

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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