Cidades

FALTA DE MEDICAMENTOS

Cinco anos depois e HR segue tratando à míngua pacientes com câncer

Em 2019 a Justiça já havia determinado fim da falta de medicamentos, mas a carência persite e por isso o MPE abriu nova investigação nesta sexta-feira

Continue lendo...

Cinco anos depois de o Ministério Público Estadual conseguir na primeira e segunda instância da Justiça uma decisão obrigando o Governo do Estado a acabar com a falta crônica de medicamentos para o tratamento contra o câncer no Hospital Regional de Campo Grande, o problema continua e por isso virou alvo de mais um inquérito civil instaurado pelo MPE. 

A decisão sobre a abertura do inquérito foi publicada no diário oficial do MPE nesta sexta-feria (20) e entre as justificativas o promotor Marcos Roberto Dietz escreve que “a gravidade das falhas, em especial quando ocorre no campo da oncologia, pode resultar no agravamento do quadro dos pacientes, terminando, não raras vezes, no aumento da demanda hospitalar e majoração dos índices de mortalidade por câncer no Estado”. 

Na abertura da investigação, a promotoria diz que recebeu relatos de pelo menos dois pacientes nas últimas semanas. "Já não é a primeira vez que falta. Remédio essencial para salvar vidas'. A segunda reclamante diz que "Não é a primeira vez, isso tem sido recorrente, com isso tem atrapalhado meu tratamento e meu processo de cura," informaram os pacientes ao MPE. 

Além de relatos de pacientes que procuraram o MPE, o inquérito mostra o desespero dos próprios médicos com a situação. Em carta enviada à promotoria no dia 2 de setembro os profissionais dizem que “tais falhas geram real perda da possibilidade de cura, progressão evidente da doença e óbitos”. 

Em suas justificativas para abertura de nova investigação o promotor explica que “o Estado de Mato Grosso do Sul e a Fundação Serviços de Saúde (FUNSAU), passados mais de 5 (cinco) anos da decisão judicial citada em linhas anteriores, não adotaram as providências cabíveis para fornecimento contínuo de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, antes e depois da decisão judicial é observado o grave cenário de desabastecimentos de medicamentos básicos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, implicando reconhecer falhas estruturais e estratégias nos procedimentos de aquisição e distribuição dos itens”. 

A promotoria até já ouviu os representantes do hospital para explicarem a demora na compra. Estes, por sua vez, deixam claro que existe um “racha” na administração estadual, que está preparando a "privatização" do hospital. Os administradores reclamam que perderam a autonomia para fazerem as compras. Esta responsabilidade passou para a Secretaria de Administração.

 “Os processos de compra conduzidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) são marcados por excessiva morosidade, de modo que "a maioria dos processos de compra iniciou em 2023, permanecendo por meses na SAD sem andamento", explicaram os administradores ao promotor. 

Essa centralização das compras ocorre desde meados do ano passado, conforme a direção do hospital. E, além de provocar mortes, ela onera os cofres públicos, embora o objetivo da centralização fosse exatamente o contrário. “As compras emergenciais realizadas HRMS têm sido mais econômicas do que as realizadas regularmente pela SAD”, relatou a direção do hospital à promotoria. 

E não é um ou outro medicamento que está em falta. “Os atrasos incidem sobre demanda contínua (não há itens novos), 88 (oitenta e oito) quimioterápicos, sendo cerca de 15 (quinze) de consumo mais frequente. Atualmente a falta tem ocorrido de modo geral, não só em quimioterápicos, o que também se atribui à crescente demanda oncológica”, diz o texto do inquérito. 

ALTA NA PROCURA

A direção do hospital acredita que existe alguma irregularidade no aumento desta demanda. “Sugerem que se comparem os números de atendimentos oncológicos entre os hospitais, pois há muita discrepância, de modo que o HRMS tem sido mais onerado pela regulação do que outros hospitais desta capital que oferecem serviços oncológicos”. 

Ou seja, dão a entender que faltam medicamentos porque a regulação, que é municipal, manda gente demais para o Regional. Em média, diz a direção do hospital, eram 300 por mês em 2022. No fim do ano passado, essa média mensal já estava em 450. A quantidade de novos casos saltou de 15 para 45 mensalmente de 2022 para 2023. Em maio de 2024 havia 641 pessoas em tratamento, com 53 novos casos.

Em vistoria feita em março deste ano ano pelo MPE, também foram constatados outros graves problemas no hospital. Um deles é a falta de profissionais da enfermagem, o que obrigou inclusive a desativação de leitos para pacientes oncológicos. 

Nesta mesmo vistoria também foi constatado que os pacientes enfrentam extremo calor, pois não havia ar condicionado. Aqueles que conseguiam, traziam ventilador de casa. 

FALTA DE CONTRATOS

O inquérito também evidencia que os problemas do hospital não se restringem à demora na aquisição de medicamentos. A direção revelou ao promotor situação delicada com os setores de anestesiologia e limpeza hospitalar.

“O contrato venceu ano passado e desde então estão pagando por indenização (reconhecimento de dívida). A estrutura do hospital somente comporta a contratação da Servan, por ter um corpo maior de profissionais, porém, a nova lei não permite a contratação emergencial da mesma empresa. E,  não é possível contratar anestesistas de fora, pois necessitam de profissionais locais para que o serviço não tenha interrupções. O serviço de lavanderia também está provocando pagamento de indenizações”, relata o promotor no inquérito. 
 

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

Continue Lendo...

Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

Assine o Correio do Estado

 

Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

Continue Lendo...

Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).