Cidades

FALTA DE MEDICAMENTOS

Cinco anos depois e HR segue tratando à míngua pacientes com câncer

Em 2019 a Justiça já havia determinado fim da falta de medicamentos, mas a carência persite e por isso o MPE abriu nova investigação nesta sexta-feira

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Cinco anos depois de o Ministério Público Estadual conseguir na primeira e segunda instância da Justiça uma decisão obrigando o Governo do Estado a acabar com a falta crônica de medicamentos para o tratamento contra o câncer no Hospital Regional de Campo Grande, o problema continua e por isso virou alvo de mais um inquérito civil instaurado pelo MPE. 

A decisão sobre a abertura do inquérito foi publicada no diário oficial do MPE nesta sexta-feria (20) e entre as justificativas o promotor Marcos Roberto Dietz escreve que “a gravidade das falhas, em especial quando ocorre no campo da oncologia, pode resultar no agravamento do quadro dos pacientes, terminando, não raras vezes, no aumento da demanda hospitalar e majoração dos índices de mortalidade por câncer no Estado”. 

Na abertura da investigação, a promotoria diz que recebeu relatos de pelo menos dois pacientes nas últimas semanas. "Já não é a primeira vez que falta. Remédio essencial para salvar vidas'. A segunda reclamante diz que "Não é a primeira vez, isso tem sido recorrente, com isso tem atrapalhado meu tratamento e meu processo de cura," informaram os pacientes ao MPE. 

Além de relatos de pacientes que procuraram o MPE, o inquérito mostra o desespero dos próprios médicos com a situação. Em carta enviada à promotoria no dia 2 de setembro os profissionais dizem que “tais falhas geram real perda da possibilidade de cura, progressão evidente da doença e óbitos”. 

Em suas justificativas para abertura de nova investigação o promotor explica que “o Estado de Mato Grosso do Sul e a Fundação Serviços de Saúde (FUNSAU), passados mais de 5 (cinco) anos da decisão judicial citada em linhas anteriores, não adotaram as providências cabíveis para fornecimento contínuo de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, antes e depois da decisão judicial é observado o grave cenário de desabastecimentos de medicamentos básicos do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, implicando reconhecer falhas estruturais e estratégias nos procedimentos de aquisição e distribuição dos itens”. 

A promotoria até já ouviu os representantes do hospital para explicarem a demora na compra. Estes, por sua vez, deixam claro que existe um “racha” na administração estadual, que está preparando a "privatização" do hospital. Os administradores reclamam que perderam a autonomia para fazerem as compras. Esta responsabilidade passou para a Secretaria de Administração.

 “Os processos de compra conduzidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) são marcados por excessiva morosidade, de modo que "a maioria dos processos de compra iniciou em 2023, permanecendo por meses na SAD sem andamento", explicaram os administradores ao promotor. 

Essa centralização das compras ocorre desde meados do ano passado, conforme a direção do hospital. E, além de provocar mortes, ela onera os cofres públicos, embora o objetivo da centralização fosse exatamente o contrário. “As compras emergenciais realizadas HRMS têm sido mais econômicas do que as realizadas regularmente pela SAD”, relatou a direção do hospital à promotoria. 

E não é um ou outro medicamento que está em falta. “Os atrasos incidem sobre demanda contínua (não há itens novos), 88 (oitenta e oito) quimioterápicos, sendo cerca de 15 (quinze) de consumo mais frequente. Atualmente a falta tem ocorrido de modo geral, não só em quimioterápicos, o que também se atribui à crescente demanda oncológica”, diz o texto do inquérito. 

ALTA NA PROCURA

A direção do hospital acredita que existe alguma irregularidade no aumento desta demanda. “Sugerem que se comparem os números de atendimentos oncológicos entre os hospitais, pois há muita discrepância, de modo que o HRMS tem sido mais onerado pela regulação do que outros hospitais desta capital que oferecem serviços oncológicos”. 

Ou seja, dão a entender que faltam medicamentos porque a regulação, que é municipal, manda gente demais para o Regional. Em média, diz a direção do hospital, eram 300 por mês em 2022. No fim do ano passado, essa média mensal já estava em 450. A quantidade de novos casos saltou de 15 para 45 mensalmente de 2022 para 2023. Em maio de 2024 havia 641 pessoas em tratamento, com 53 novos casos.

Em vistoria feita em março deste ano ano pelo MPE, também foram constatados outros graves problemas no hospital. Um deles é a falta de profissionais da enfermagem, o que obrigou inclusive a desativação de leitos para pacientes oncológicos. 

Nesta mesmo vistoria também foi constatado que os pacientes enfrentam extremo calor, pois não havia ar condicionado. Aqueles que conseguiam, traziam ventilador de casa. 

FALTA DE CONTRATOS

O inquérito também evidencia que os problemas do hospital não se restringem à demora na aquisição de medicamentos. A direção revelou ao promotor situação delicada com os setores de anestesiologia e limpeza hospitalar.

“O contrato venceu ano passado e desde então estão pagando por indenização (reconhecimento de dívida). A estrutura do hospital somente comporta a contratação da Servan, por ter um corpo maior de profissionais, porém, a nova lei não permite a contratação emergencial da mesma empresa. E,  não é possível contratar anestesistas de fora, pois necessitam de profissionais locais para que o serviço não tenha interrupções. O serviço de lavanderia também está provocando pagamento de indenizações”, relata o promotor no inquérito. 
 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

"Queremos alcançar 17 mil famílias no Estado", diz secretária sobre Mais Social

Mais de 180 servidores estão trabalhando na busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social

09/04/2025 17h27

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores FOTO: Gerson Oliveira

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Nesta quarta-feira (9), equipes de recenseadores da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), estiveram na região do Núcleo Industrial, em Campo Grande, abordando famílias em situação de vulnerabilidade social, para serem cadastradas no Programa Mais Social, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com a missão de fazer de Mato Grosso do Sul o 1º estado do Brasil a erradicar a extrema pobreza

As pessoas foram localizadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead em um trabalho com a Segem/Segov (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), utilizando pesquisa de campo e cruzamento de dados.

Na ocasião, a secretária Patrícia Cozzolino esteve presente, visitando as residências e explicando como o projeto funciona. Na sequência, as equipes da Sead, conheciam a casa, colhiam os dados e solicitavam documentos que comprovasse as informações, para que as famílias pudessem ser cadastradas no benefício, e também orientadas sobre seus direitos e deveres enquanto beneficiários.

O programa oferece um cartão no valor de R$ 450 para a compra de alimentos, produtos de higiene e gás de cozinha e oportunidades de ensino e cursos profissionalizantes para que a pessoa possa ascender socialmente. O cartão é monitorado e os gastos apenas podem ser para itens de alimentação e gás, caso contrário, ele é cortado

Para a imprensa, Patrícia explicou que, as pessoas que foram alcançadas, não tem suporte para solicitarem os benefícios do Governo sem ajuda. Por isso, a Sead está realizando essa busca ativa em todo o Mato Grosso do Sul. “O Estado inverteu a logística! Ao invés do beneficiário se deslocar até a sede do programa ou se inscrever pela plataforma, agora é o Estado que está indo atrás das pessoas mais necessitadas”, disse.

Segundo ela, mais de 180 servidores estão trabalhando nessa busca ativa, e com isso, aproximadamente 17 mil famílias serão beneficiadas. “São 17 mil famílias espalhadas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Os servidores recebem a localização delas que é feita por georreferenciamento e vão até elas”, ressaltou.

Ainda conforme Patrícia, em três semanas de busca ativa, cerca de mil e duzentas pessoas já foram incluídas no Mais Social, e isso representa uma vitória para a secretaria. “Estamos muito felizes com os resultados e vamos continuar trabalhando para alcançarmos o maior número possível”, afirmou.

A diarista e dona de casa Flaviana Furtado, de 30 anos, foi uma das inscritas no benefício durante a visita da secretária, e afirmou que será muito bem-vindo, tendo em vista que ela não tem renda fixa. “Meu marido trabalha em uma fábrica de couros aqui da região todos os dias, e quando a demanda é muito grande, eu faço diárias lá também, mas quando não precisa, eles me dispensam, então não é um dinheiro que tenho sempre e a renda do meu marido sozinho é em torno de R$ 1,2 mil”, disse.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Na casa de Flaviana moram ela, o marido e a filha de 7 anos, e segundo ela, o gasto com comida, entre mantimentos e acompanhamentos chega a R$ 600, e com os outros gastos, sempre acaba faltando alguma coisa. “Eu compro cesta básica, mas não dura o mês e as vezes falta para um remédio, para um lazer, então esse dinheiro vai nos ajudar bastante”, completou ela.

Além de Flaviana, a jovem Tatiana Pereira, de 18 anos, também foi inscrita no Mais Social durante a ação, e segundo ela, o benefício vai chegar em boa hora. “Eu estou gestante, tenho mais dois filhos e a situação fica difícil às vezes, por isso eu tava esperando muito por essa visita”, comemorou ela, que estava esperando a equipe na frente da residência.

INCENTIVO AO ESTUDO

Durante as visitas, a secretária Patrícia Cozzolino, afirmou ainda, que a Sead/MS está trabalhando para oferecer mais benefícios para essa população, como o incentivo aos estudos e qualificação para o mercado de trabalho.

Para Flaviana, que quer terminar o ensino médio, ela explicou que o Estado está fazendo um cruzamento de dados e conversando com os beneficiários sobre o interesse em retornar aos estudos ou se qualificar para uma profissão. “Durante o cadastro, nós questionamos se a pessoa pretende fazer algum curso, e mesmo que esse curso não seja oferecido, a partir de um número de pessoas interessadas, nós vamos oferecer. No caso da Flaviana, nós conversamos sobre o EJA – (Educação para Jovens e Adultos), na modalidade EAD – (Ensino a distância)”.

Na foto estão, Tatiana, o marido, o filho mais novo, a secretária da Sead/MS, Patrícia Cozzolino e dois recenseadores

Diante desse cenário, a secretária fez questão de ressaltar que, o objetivo, não é apenas oferecer o valor do benefício para a pessoa, mas também, contribuir para que ela mude de faixa social. “O Estado está dando a oportunidade para que a pessoa volte a estudar e possa depois ou fazer uma universidade ou um curso técnico profissionalizante para ocupar as vagas de emprego”, disse ela, afirmando que, atualmente há mais vagas de emprego do que pessoas disponíveis.

Segundo Patrícia, o problema é que as vagas exigem pessoas mais qualificadas. “Se nós não interferirmos, oferecendo uma estrutura para a família de baixa renda, com a alimentação, com a questão da saúde, da educação, a família não consegue nunca ir para aquela vaga”, finalizou.

Os cursos e oportunidades citados pela secretária são fruto de uma parceria da SEAD/MS - (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), com SED/MS - (Secretaria Estadual de Educação), por meio da Funtrab - (Fundação do Trabalho), e também com o apoio da SEMADEC - (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

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Cidades

Lista suja do trabalho escravo tem 13 empregadores de Mato Grosso do Sul

Cadastro é atualizado a cada seis meses e manteve o quantitativo da divulgação anterior; Confira a lista

09/04/2025 16h01

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo

Treze empregadores de MS estão inscritos na chamada lista suja do trabalho escravo Foto: Agência Brasil / Arquivo

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Mato Grosso do Sul tem 13 empresas e empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. O Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão foi atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quarta-feira (9).

Em comparação com a lista anterior, divulgada em outubro de 2024, o Estado manteve o mesmo quantitativo de propriedades cadastradas.

Em Mato Grosso do Sul, o município de Corumbá concentra a maioria das propriedades onde foram encontrados trabalhadores em situação de escravidão, com seis locais e 22 trabalhadores resgatados.

Também há empregadores de Ponta Porã, Angélica, Porto Murtinho, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Dourados e Caracol. Somando os trabalhadores resgatados nestas propriedades, foram 81.

Em todo o Brasil, são 745 nomes cadasttrados na lista suja.

Entre as atividades econômicas com maior número de patrões incluídos estão:

  • criação de bovinos;
  • cultivo de café e
  • trabalho doméstico.

Conhecido como lista suja do trabalho escravo, o cadastro é atualizado a cada seis meses com o objetivo de dar transparência às atividades de auditores-fiscais do trabalho no enfrentamento ao problema. 

O Cadastro existe desde 2003 e é regulamentadpo atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024.

Empresas e empregadores

De acordo com nota divulgada pelo MTE, os nomes incluídos são de empresas e empregadores que passaram por processos administrativos finalizados e sem possibilidade de recurso.

Após um flagrante, “é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, descreve.

Após a inclusão, o nome permanece publicado por dois anos, conforme determina a instrução normativa que regula a lista.

Na última sexta-feira (4), foram retirados 120 nomes que haviam completado esse prazo.

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