Cidades

Selo de Qualidade

Cinco universidades de Direito de Mato Grosso do Sul estão entre as melhores do país

De acordo com o Conselho Federal, o levantamento considera diversos fatores, sendo um deles a taxa de aprovação no exame da Ordem. Na lista, em MS, todas as universidades são públicas.

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta quarta-feira (19), uma lista dos melhores cursos de Direito do país. Na seleção das 198 graduações recomendadas pela OAB, Mato Grosso do Sul tem cinco universidades entre os 100 melhores cursos do Brasil.  

De acordo com as premiações, o conselho levou em consideração, as unidades que mais conseguem mais aprovações nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil.  

As universidades de Minas Gerais e São Paulo, são as que possuem os maiores números de instituições com Selo de Qualidade da OAB. Na lista entre os 100 melhores do país, cinco universidades de Mato Grosso do Sul estão em destaque. 

O primeiro desta lista está na 76ª posição, que é a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados. Logo atrás, vêm a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, dos municípios de Dourados, Naviraí, Paranaíba e Campo Grande.


Acompanhe a lista abaixo 

  • (77º) Fundação Universidade Federal da Grande Dourados Dourados
  • (78º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Dourados
  • (79º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Naviraí
  • (80º) Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Parnaíba
  • (81º) Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campo Grande

Atualmente, há 1,9 mil cursos em funcionamento no país. 

Uma das maiores preocupações da OAB é guiar, de forma efetiva, o controle de qualidade das instituições de ensino responsáveis por formar os novos profissionais de direito do país. Precisamos frear essa indústria que tira dinheiro dos estudantes e não os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo — afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti ao jornal O Globo. 

A cerimônia de premiação dos contemplados pela 8ª Edição do Selo de Qualidade OAB, acontece a cada três anos. O evento de ontem (19), carregou o nome de “O Fortalecimento da Advocacia Brasileira a partir do Ensino Jurídico de Excelência”.

Estamos comprometidos em elevar continuamente o padrão do ensino jurídico no Brasil. O Selo de Qualidade OAB é uma importante ferramenta para reconhecer e incentivar as instituições que se dedicam à formação de profissionais competentes e éticos. Este reconhecimento é uma maneira de garantir que a sociedade possa contar com advogados altamente qualificados e preparados para defender os princípios da justiça e da cidadania, afirma Sayury Otoni.


Veja abaixo as lista disponibilizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), das 198 universidades aprovadas no país. 

(clica aqui

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Cidades

ANTT autoriza Arauco a construir ferrovia de 47 km em MS

Ramal ferroviário localizado no município de Inocência será utilizado para escoar celulose

09/04/2025 10h45

Foto: Mairinco de Paula/Semadesc

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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Verticalização

MPE tenta barrar construção de torres no entorno do Parque do Prosa

EStado e município tem prazo de 30 dias para acatarem à recomendação

09/04/2025 10h30

Parque Estadual do Prosa

Parque Estadual do Prosa Divulgação

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Foi recomendado ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, por parte do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a interrupção das licenças que permitem construções verticais na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa.

O pedido foi feito pelas 34ª e 26ª Promotorias de Justiça de Campo Grande sob o argumento de que a falta de regulamentação no local pode causar impactos ambientais irreversíveis e comprometer os objetivos da unidade de conservação.

Foi instaurado um Inquerito Civil para investigar a ausência de regulamentação sobre padrões urbanísticos na área ao redor do Parque, como taxa de permeabilidade, densidade demográfica líquida e altura máxima das edificações.

De acordo com o MPMS, essa falta de esclarecimento sobre a regulamentação tem permitido a concessão de licenças sem critérios adequados, colocando em risco o equilíbrio ecológico da unidade de conservação, com possíveis impactos graves e irreversíveis.

Recomendações

A recomendação feita ao Estado de Mato Grosso do Sul, envolve o Governador Eduardo Riedel, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e o Conselho Gestor do Parque.

As entidades tem um prazo de 60 dias para regulamentar a zona de amortecimento, seguindo as diretrizes da Moção nº 01/2025 do Conselho Consultivo. Entre as propostas estão:

  • Limitar a densidade demográfica líquida a 120 habitantes por hectare;
  • Garantir que ao menos 40% dos terrenos sejam permeáveis;
  • Definir altura máxima de 12 metros para edificações;
  • Proibir fachadas com vidro ou espelhadas;
  • Expandir os corredores ecológicos.

Já para a Prefeitura de Campo Grande, as recomendações foram direcionadas à Prefeita Adriane Lopes, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb). As ações sugeridas incluem:

  • Suspensão imediata dos processos para emissão de diretrizes urbanísticas e licenças para novos empreendimentos na área;
  • Interrupção da validade das licenças já emitidas até que seja feita a regulamentação estadual.

Também foi orientada uma revisão das licenças concedidas após a regulamentação estadual, com o objetivo de garantir que estejam alinhadas às novas regras.

Riscos

Regulamentadas pela Lei Federal nº 9.985/00, as unidades de conservação como o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar ecossistemas de relevância ecológica e permitir atividades de educação ambiental, pesquisa científica e turismo ecológico.

A zona de amortecimento é essencial para reduzir impactos negativos causados por atividades humanas no entorno da área preservada.

Conforme aponta o Plano de Manejo do Parque, a crescente verticalização e valorização imobiliária da região pode comprometer rotas migratórias de aves, piorar a supressão da vegetação nativa e aumentar o risco de atropelamento de animais.

A drenagem pluvial, o equilíbrio dos fundos de vale e a biodiversidade local também são ameaçados. Isso porque a impermeabilização do solo eleva a carga de escoamento e contribui para erosões e assoreamento de cursos d’água.

Todos esses riscos foram pontuados pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa na Moção nº 01/2025.

Tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se irão seguir ou não a recomendação do MPMS. Caso se neguem a cumprir, o Ministério Público poderá garantir a adoção das providências indicadas por meio de processos judiciais.

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