Programa específico criado pelo Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tratar de questões relacionadas com terras indígenas. A intenção é reduzir conflitos fundiários com diversas etnias indígenas. A previsão é de que o programa seja lançado no mês de maio na cidade de Dourados (MS). Na ocasião, haverá um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, Ministério Público e do Executivo e do Executivo. A decisão foi tomada ainda nesta segunda-feira (14) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ fará um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.
Conforme nota publicada pelo site do CNJ, segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.
A juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, Kátia Parente, afirma que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condições de cadastrar todos os índios e além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da entidade.
O mês de abril será marcado por audiências públicas em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos nacionalmente por conflitos marcados por posse de terras. Vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
O plano de trabalho, definido pelo Comitê, consolida as metas definidas no II Fórum de Assuntos Fundiários, realizado no ano passado em Belém. “A ação agora tende a ser mais efetiva”, explicou o desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A função do fórum, lembra ele, é promover a pacificação na questão fundiária e, com isso, evitar grande número de ações na Justiça.
Participaram ainda da reunião os magistrados Rodrigo Rigamonte, do TRF da Primeira Região, José Henrique Dias, do Tribunal de Justiça do Pernambuco, José Antonio de Paula Santos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Antônio Carlos Alves Braga Júnior e José Eduardo Chaves Júnior, juízes auxiliares da Presidência do CNJ.
