Cidades

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CNJ segue "empurrando com a barriga" denúncias contra ex-magistrados de MS

Decisão sobre denúncias contra dois ex-desembargadores que supostamente beneficiaram traficante e contrabandistas devem ser adiadas mais uma vez

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Quatro anos depois de ter sido denunciado e oito meses depois de se aposentar, o processo do desembargador Divoncir Schreiner Maran no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser mais uma vez adiado no julgamento virtual que ocorre entre os dias 5 e 13 de dezembro. O mesmo deve acontecer com o caso que envolve a ex-desembargadora Tânia Borges, que já foi condenada uma vez pelo CNJ a aposentadoria compulsória.

No caso de Divoncir, o próprio CNJ, cuja cúpula se reúne nesta semana em Campo Grande, já informa que o caso está na pauta para análise de prorrogação. Caso isso não seja feito, terá de ser arquivado. No julgamento que envolve Tânia Borges, também será votada somente a prorrogação, conforme informou ao Correio do Estado um advogado que tem acesso ao andamento do processo.  

Divoncir Maran está sendo alvo de um Processo Administrativo Disciplinar no CNJ, aberto em setembro do ano passado, por ter concedido prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, em um feriadão de abril de 2020.

O desembargador libertou o traficante em um dia em que era plantonista e no dia seguinte, outro desembargador do TJ-MS reverteu a liberação, mas Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e até hoje segue foragido. 

Na época, ele foi denunciado pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas, que montou um dossiê com uma série de indícios de que Divoncir havia vendido a sentença. Mesmo assim, somente em setembro do ano passado o CNJ decidiu abrir oficialmente o processo que pode resultar na “demissão” do magistrado. 

E essa instauração ocorreu sete meses depois de ele ter sido afastado de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou uma devassa nas contas bancárias de Divoncir e de seus filhos em uma operação da Polícia Federal em 8 de fevereiro do ano passado. 

Ele permaneceu afastado até o começo de abril de 2024, dias antes de completar 75 anos e se aposentar por idade. E, em 24 outubro deste ano voltou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal na operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores e um juiz da ativa, além de mirar também em outro desembargador aposentado do TJ-MS. 

Caso seja condenado no CNJ, a pena de Divoncir será a aposentadoria compulsória. Então, conforme um advogado ouvido pelo Correio do Estado que pediu para não ser identificado, a única coisa que mudaria seria o motivo de sua aposentadoria, que deixaria de ser por idade e passaria a ser compulsória, algo que faria com o que “o ex-presidente do Tribunal de Justiça saísse pela porta dos fundos do Tribunal”, opina o advogado. 

Além disso, explica o jurista, o CNJ também enviaria à polícia, em caso de punição, todas as informações que juntou sobre o caso. Porém, esta parte criminal na polícia está bem mais adiantada que o próprio Conselho Nacional de Justiça. 

MÁFIA DOS CIGARREIROS

No caso da ex-desembargadora Tânia Garcia Borges, que já foi punida uma vez pelo CNJ com a aposentadoria compulsória, a demora do CNJ é ainda maior. Ela foi denunciada ao Conselho ainda no começo de 2018, por supostamente ter se envolvido em um esquema de venda de sentenças para beneficiais policiais ligados ao contrabando de cigarros. 

No primeiro PAD pelo qual é já foi punida ela usou de sua influência e de sua autoridade para tirar da prisão um filho que em março de 2017 havia sido preso em flagrante com 130 quilos de maconha e cerca de 200 munições de fuzil  na BR-262, entre Água Clara e Três Lagoas. 

Na época, ela foi denunciada pelo mesmo juiz que denunciou Divoncir anos depois, o magistrado Rodrigo Pedrini, de Três Lagoas. Na operação Ulitima Ratio, grampos divulgados pela Polícia Federal revelaram que outros magistrados se referiam a ele como “câncer” do judiciário local e até faziam ameaças contra ele. 

No caso deste segundo PAD, aberto em dezembro de 2018, a ex-desembargadora está sendo acusada pelo Ministério Público Estadual por  “Corrupção e Advocacia administrativa”,

Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, a nova investigação apura suposta influência e interferência no julgamento de um agravo de instrumento bno  TJ/MS. No documento encaminhado à corregedoria foram verificados indícios da prática de advocacia administrativa, corrupção passiva e ativa, praticados pela magistrada. 

O nome dela apareceu em uma investigação Ministério Público do Mato Grosso do Sul (GAECO), que tinha como alvo  um policial militar, preso por corrupção e envolvido na chamada “máfia dos cigarreiros”. 

No curso das investigações, em razão da apreensão do telefone celular do investigado, foram verificadas supostas trocas de mensagens entre o policial militar e a desembargadora, havendo insinuação, inclusive, de que outros desembargadores integrantes da mesma Câmara do tribunal participavam ou, ao menos, sabiam de um esquema de corrupção relacionado ao julgamento de um determinado processo.

“Essa interligação entre o conteúdo das conversas travadas pelos interlocutores e o julgamento do agravo de instrumento não somente esclareceu sobre qual processo os investigados se referiam no momento que trocavam mensagens em aplicativo de celular, como trouxe indícios mais contundentes a respeito da participação da desembargadora reclamada nas irregularidades e ilegalidades perpetradas”, disse o corregedor.
 

Cidades

Com 80 vagas, inscrições para concurso do IFMS seguem até dia 10

Interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo portal da organizadora do certame

03/04/2025 18h00

Reprodução, Alexandre Oliveira/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) mantém até o próximo dia 10, as inscrições para o processo seletivo que definirá os novos professores do ensino básico, técnico e tecnológico, e de técnico-administrativo, em diversas áreas.  Com 80 vagas, os interessados poderão se inscrever pelo portal do IFMS e também pelo site do Instituto AOCP.

As provas objetivas dos dois concursos serão aplicadas nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas, ou também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação dos municípios.

Há vagas nas áreas: Design Gráfico, Biologia, Ciências Agrárias, Educação Física, Filosofia, Física, História, assistente de aluno, técnico de laboratório. 

A carga horária de trabalho será de 40 horas semanais, exceto para a vaga de médico, de 20 horas por semana. Os requisitos e atribuições dos cargos estão dispostos em cada edital. Há reserva de vagas para pretos, pardos e pessoas com deficiência.

O exercício dos aprovados e convocados poderá se dar em qualquer um dos campi do IFMS ou em qualquer outra unidade que venha a ser criada.

O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos nos editais.

Cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até 20 de março, conforme os procedimentos descritos nos editais.

Cronograma - Todas as datas e etapas dos concursos estão disponíveis nos editais, sendo as principais:

  • Inscrições | 14/03 a 10/04
  • Pagamento da taxa | até 11/04
  • Divulgação de horário e local da prova | 05/05
  • Aplicação da prova objetiva | 25/05
  • Gabarito preliminar | 26/05

Edital 20/2025 | Professor

Vagas: 19, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$150

Seleção: provas Objetiva, Desempenho Didático e de Títulos

Edital 19/2025 | Técnico-administrativo

Vagas: 61, para diversas áreas

Taxa de inscrição: R$80, R$100 ou R$110 (dependendo do cargo)

Seleção: prova Objetiva (Língua Portuguesa, Informática Básica, Legislação e Conhecimentos Específicos) 

Serviço 

Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito pelo endereço eletrônico candidato@institutoaocp.org.br.

 

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

 

Design Gráfico

Graduação em Tecnologia em Jogos Digitais; Tecnologia em Design de Animação; Bacharelado em Design de Animação; Tecnologia em Design Gráfico; Bacharelado em Design Gráfico; Tecnologia em Desing; Bacharelado em Design; Tecnologia em Mídias Sociais Digitais

1

Biologia

Licenciatura em Ciências Biológicas

1

Ciências Agrárias/ Zootecnia

Graduação em Zootecnia; ou Graduação em Engenharia Agronômica; ou Medicina Veterinária

1

Edificações

Engenharia Civil; ou Tecnologia em Construção Civil; ou Tecnologia em Material De Construção; ou Tecnologia em Construção de Edifícios

1

Educação Física

Licenciatura em Educação Física

1

Elétrica/Automação

Graduação em Engenharia Elétrica; ou Graduação em Engenharia de Controle e Automação; ou Graduação em Engenharia Mecatrônica; ou Graduação em Engenharia Eletrônica; ou Tecnologia em Automação Industrial; ou Tecnologia em Eletrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletrotécnica Industrial; ou Tecnologia em Mecatrônica; ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial; ou Tecnologia em Eletromecânica

1

Filosofia

Graduação em Filosofia

2

Física

Graduação em Física

1

História

Graduação em História

2

Informática/ Desenvolvimento Web

Graduação em Ciência da Computação ou em Análise de Sistemas ou em Engenharia da Computação ou em Gestão da Tecnologia da Informação ou em Sistemas para Internet ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou Licenciatura em Ciência da Computação ou área equivalente

1

Português/Inglês

Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa

3

Português/Português

Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa

1

Química

Licenciatura em Química

1

TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO

NÍVEL C

Assistente de Alunos

Ensino Médio completo

4

NÍVEL D

Assistente em Administração

Ensino Médio completo

18

Técnico de Laboratório - Agropecuária

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agropecuária ou técnico Agrícola ou técnico em Agricultura ou técnico em Agroecologia

1

Técnico de Laboratório - Biologia

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Biologia

2

Técnico de Laboratório - Biologia/Física/Química

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com Curso Técnico em Biologia ou Física ou Química

1

Técnico de Laboratório - Edificações

Ensino Médio Profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com Curso Técnico na área de Edificações, com registro no Conselho de Classe competente

1

Técnico de Laboratório - Informática

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo e Curso Técnico na área de Informática

10

Técnico de Tecnologia da Informação

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio e Curso Técnico na área de Informática ou em Eletrônica com ênfase em Sistemas Computacionais

13

Técnico em Agropecuária

Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio completo com curso técnico em Agricultura ou Agropecuária e Registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

1

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo com Curso Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Classe competente

2

NÍVEL E

Analista de Tecnologia da Informação

Curso Superior, em nível de Graduação, na área de Computação reconhecido pelo Ministério da Educação

2

Enfermeiro

Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem

1

Médico/Médico do Trabalho

Curso Superior em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação com Título de Especialista em Medicina do Trabalho reconhecido pela Associação Médica Brasileira ou Residência Médica em Medicina do Trabalho, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, com registro no Conselho Regional de Medicina

1

Nutricionista

Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo Ministério da Educação

1

Técnico em Assuntos Educacionais

Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação

1

Tecnólogo em Gestão Pública

Curso Superior em Administração, Administração Pública ou Tecnologia em Gestão Pública reconhecido pelo Ministério da Educação

2

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Oportunidade

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico.

03/04/2025 17h46

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande

Correios promove leilão de imóveis em Campo Grande Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Durante o mês de abril, os Correios irão promover dois leilões de imóveis localizados em Campo Grande. As licitações estão agendadas para acontecer nos dias 14 e 22 de abril e serão realizadas em formato eletrônico. 

O leilão do dia 14/04 é referente a uma sala comercial com 35,64 m² no Condomínio Terminal do Oeste, Antiga Rodoviária (licitação nº 1066180). No dia 22/04, o leilão será de um prédio com 353,24 m² na Rua João Rosa Pires, nº 211, Bairro Amambaí (licitação nº 1065541). Os dois imóveis estão localizados em uma região central, ocupada predominantemente por locações comerciais. 

Segundo a assessoria de imprensa dos Correios, as alienações fazem parte das ações de reestruturação da carteira imobiliária dos Correios realizada pela atual gestão da empresa. A assessoria ressalta que imóveis históricos e de valor simbólico para a empresa não serão alienados. Nestes casos, os Correios irão avaliar a concessão a órgãos públicos, permitindo a recuperação e reforma dos imóveis por parceiros que os utilizarão para serviços de interesse público. 

Como participar

As licitações serão realizadas em formato eletrônico. Para participar, os interessados devem obter uma chave de acesso em uma agência do Banco do Brasil. Após o cadastro, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas poderão dar suas propostas por meio da plataforma Licitações-e, para competir na disputa on-line. 

Para visualizar imagens como fotos e vídeos dos imóveis além de informações detalhadas de cada propriedade, e possível acessar o site www.imovelcorreios.com.br. Nele também é possivel conferir as datas e editais das licitações. 

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