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CNJ tende a punir magistrado que autorizou execução bilionária contra o Banco do Brasil

Valor a ser cobrado da instituição financeira foi calculado para liquidação em, nada menos, que R$ 326 bilhões

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O conselheiro Givanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou pela punição de aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Geraldo Almeida Santiago. O julgamento do desembargador do TJMS, que pode ser afastado precocemente da magistratura, começou nesta terça-feira (5), e foi interrompido pelo pedido de vista de um outro conselheiro, Marcelo Terto.

Olsson, relator do julgamento, acompanhou parcialmente pedido do Ministério Público Federal, para afastar o desembargador do tribunal, e aposentá-lo compulsoriamente.

Geraldo de Almeida Santiago é alvo de reclamação disciplinar aberta em 2014, e é acusado de agir com parcialidade em processo quando ainda era juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande.

Na ocasião, Santiago teria proferido várias decisões para bloquear recursos do Banco do Brasil para garantir uma penhora em execução provisória contra o banco estatal. Na maior das penhoras - todas suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça - o valor chegou a R$ 1,3 bilhão, em 2011.

A pendência remonta ao ano de 1992. Uma ação do Banco do Brasil contra a Giordani Costa Hotéis e Turismo Ltda., empresa que pertencia a um dos filhos do ex-governador Harry Amorim Costa, teve um empréstimo de R$ 900 mil contraído via Fundo Constitucional do Centro-Oeste cobrado pelo banco.

A cobrança do banco, porém, voltou-se contra a própria instituição em processo julgado pelo magistrado, e o valor a ser cobrado da instituição financeira foi calculado para liquidação em, nada menos, que R$ 326 bilhões.

Esse valor supera o produto interno bruto (PIB) do Distrito Federal, e que, se fosse um estado brasileiro, seria o oitavo PIB do país, conforme os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para efeito de comparação, nesta mesma estatítica, Mato Grosso do Sul tem um PIB de R$ 142 bilhões, menos do valor do cálculo aprovado pelo magistrado na época.

“Entendemos que há efetivamente uma combinação de uma conduta que é, no mínimo, altamente desidiosa. Identificamos potenciais crimes contra a economia popular. Terceiros de boa fé adquiriram créditos de existência duvidosa. A aquisição destes créditos chegou a ser objeto de apuração no Ministério Público Estadual”, afirmou o relator, que classificação a atuação de Santiago, como “jurisdição predatória” ao colocar, segundo ele, em teste a capacidade recursal do STJ. “Só não houve mais liberação de recursos, porque o STJ impediu a liberação de outros valores”, argumentou em seu voto.

Ao longo do processo, foram três liberações em penhoras determinadas em processos de execução provisória, que somaram pouco mais de R$ 9 milhões, pagas na forma de honorários para o advogado da causa.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) pediu o arquivamento da representação e uma pena mais branda. O advogado de Geraldo Almeida Santiago, André Borges, por sua vez, pediu a absolvição ou a disponibilidade (afastamento das funções, com vencimentos proporcionais) do magistrado.

O argumento das defesas do magistrado é de que uma eventual recalcitrância (a insistência em contrariar decisões de cortes superiores em uma mesma matéria) não aconteceu, e que um dos motivos que demonstra que ela não teria ocorrido, foi uma consulta realizada pelo magistrado ao STJ antes de decidir em um dos processos de execução.

 

ACIDENTE

Bombeiros identificam corpo de homem que afundou caminhão no Rio Vacaria

Robson Ferreira Soares foi encontrado preso às ferragens dentro da cabine do veículo, após a equipe de mergulho realizar buscas no local

13/05/2026 08h15

Equipes do Corpo de Bombeiros e da CCR Vias realizaram o resgate do corpo

Equipes do Corpo de Bombeiros e da CCR Vias realizaram o resgate do corpo Crédito: Rio Brilhante em Tempo Real

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O corpo do motorista Robson Ferreira Soares, de 49 anos, foi encontrado na tarde de ontem (12), pelo Corpo de Bombeiros, no Rio Vacaria, próximo ao distrito de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante. O homem dirigia um caminhão caçamba, quando o veículo rompeu o guard rail da ponte e afundou na água, na noite de segunda-feira (11).

De acordo com as informações divulgadas pelo site Rio Brilhante em Tempo Real, o corpo de Robson foi encontrado preso às ferragens dentro da cabine do veículo, após a equipe especializada de mergulho do Corpo de Bombeiros realizar buscas no local do acidente.

Um caminhão-guincho da Motiva Pantanal, concessionária responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, esteve no local para fazer o içamento do caminhão caçamba, submerso desde a noite de segunda-feira.  De acordo com a polícia, o caminhão que afundou pertencia a uma empresa terceirizada da concessionária.

Robson era morador no distrito de Anhanduí, em Campo Grande. A identificação do motorista ocorreu após familiares reconhecerem uma mochila com roupas encontrada boiando no rio durante as buscas. 

A equipe especializada em mergulhos teve que ir de Campo Grande à Rio Brilhante para realizar as buscas pelo corpo de Robson. Foram necessários três mergulhos para encontrá-lo. Capitão Bueno, do Corpo de Bombeiros, relatou a dificuldade durante o trabalho. "“Visibilidade zero. Tem muitos enroscos e a correnteza muito forte dificulta bastante a varredura”. 

"Como o rio está muito cheio, o caminhão ficou muito afundado. E mesmo com a equipe especializada, tivemos muita dificuldade, tivemos que descer três vezes para conseguir identificar o local e a vítima", relatou o capitão Alencar, responsável pelo Corpo de Bombeiro em Rio Brilhante. 

Investigação

Fábricas de cigarros ilegais foram fechadas em MS e outros 17 estados

Pesquisa aponta que 10% do mercado de tabaco irregular no Brasil pertencem a fábricas clandestinas que se utilizam de mão de obra paraguaia

13/05/2026 08h08

DIVULGAÇÃO/BANCO MUNDIAL/ONU

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Além de ser rota de entrada para os cigarros paraguaios, Mato Grosso do Sul também abriga fábrica clandestina de cigarros ilegais. Além do Estado, levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) aponta que, desde 2007, 75 locais já foram fechados em fiscalizações.

Divulgado recentemente, o Mapa do Contrabando, feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), aponta, com base em dados da Abifumo, que mais de 75 fábricas e 100 depósitos clandestinos de cigarros foram fechados em fiscalizações pelo Brasil, além da apreensão de 57 máquinas de produção no período de 2007 a 2025.

Ainda conforme a publicação, as fábricas clandestinas foram flagradas em: Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

“Tivemos várias operações que flagraram fábricas clandestinas de marcas paraguaias funcionando no território brasileiro. Eles usam as marcas paraguaias, o fumo de lá, maquinário, e até mão de obra de paraguaios, que muitas vezes trabalham em regime análogo à escravidão. Mas esses cigarros também são falsificações dos vendidos lá e já teve relato de facções envolvidas nessas fábricas”, afirmou o presidente do Idesf, Luciano Barros.

De acordo com Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o crescimento do consumo desse tipo de produto incentivou a criação de um mercado paralelo, com a vinda de maquinário e de fumo do Paraguai para que os cigarros fossem feitos no País, o que reduz o custo para estados mais distantes da fronteira.

A instalação dessas fábricas clandestinas, que falsificam inclusive as marcas paraguaias que entram ilegalmente no País, segundo ele, contribuiu para que este mercado chegasse a movimentar R$ 10,3 bilhões em um ano.

“No ano passado esse mercado de cigarro paraguaio movimentou R$ 10,3 bilhões, e 10% desse valor vêm das fábricas clandestinas e das fábricas de devedores contumazes”, contou o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade ao Correio do Estado.

Segundo Vismona, os devedores contumazes são fábricas devidamente registradas no País, mas que não pagam os impostos, mesmo podendo operar, o que, na visão do setor, causa um favorecimento das marcas.

Na visão do presidente do Fórum, a atuação contra esses grupos deve ser feita sobre duas óticas, a da oferta e a da demanda.

“A oferta pode ser reduzida com articulação das forças policiais para atuar na repressão ao contrabando de cigarros. Esses grupos estão atuando como máfias, estão se infiltrando no País, instalando-se em depósitos, criando um meio de distribuição. Deve haver uma atuação integrada, com troca de informações das forças para fazer um mapeamento permanente desde a fronteira até o ponto de venda. Para isso, é preciso [ter] recursos financeiros e humanos e tecnologia”, analisa Vismona.

“O caso da demanda é o preço, diminuir o imposto aumenta a atração e afasta a demanda por essas marcas ilegais. Acredito que deveria haver um equilíbrio tributário, porque aumentar muito os impostos impacta no preço e isso leva a um aumento da atratividade do cigarro contrabandeado, o que leva a aumentar o lucro ilegal”, completou o presidente do FNCP.

DOF

Na publicação do Mapa do Contrabando, entre as fontes utilizadas, o Idesf ouviu o tenente-coronel Wilmar Fernandes, diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) de Mato Grosso do Sul. Na visão dele, o contrabando de cigarros hoje é feito por uma rede do crime organizado.

“Há caminhões que provêm de furto ou roubo para o transporte, há casos também de aliciamento de agentes públicos para fazer vista grossa e não fazer fiscalização, e eles colocam uma rede de pessoas para avisar onde estão os policiais. É muito bem estruturado. Tem o batedor, o olheiro, o chefe da vila, que entrega a marmita, passa o rádio e telefone para as pessoas que atuam no crime. Toda essa estrutura é para tentar fazer com que a carga saia em segurança e não seja apreendida. Em geral, a maior dificuldade é sair daqui”, disse o tenente-coronel na publicação.

“Sabemos da atuação do CV [Comando Vermelho] e PCC [Primeiro Comando da Capital], porque os produtos que saem daqui [MS] estão sendo vendidos principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além destas, também tem as Orcrim [organizações criminosas] daqui, que não são intituladas facções, elas têm o seu próprio mercado”, completa Fernandes.

* Saiba

Matéria do Correio do Estado publicada ontem trouxe levantamento que aponta o contrabando de cigarros como tão lucrativo quanto o tráfico de cocaína.

Enquanto o mercado de cigarro-s ilegais movimenta R$ 10,3 bilhões por ano, o tráfico chega a R$ 15 bilhões.

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