Cidades

Mudanças Climáticas

Colegiado irá monitorar impacto de queimadas na saúde da população

O Ministério da Saúde colocou em operação, nesta quinta-feira (1º), a sala de situação que irá monitorar a saúde das pessoas expostas ao fogo no Pantanal

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Diante do cenário de queimadas que assolam o Pantanal e a região Amazônica, o Ministério da Saúde criou nesta quinta-feira (1º), a sala de situação para monitorar o impacto das mudanças na população.

O objetivo é monitorar a população afetada diretamente pela seca, decorrente da falta de chuvas causada pelo fenômeno El Niño, que potencializou a crise do fogo no Pantanal, a ponto de Corumbá ter sido 'engolida' pela fumaça,em mais de uma ocasião durante o primeiro semestre deste ano. 

“A sala de situação facilita a articulação interministerial e interinstitucional. Para o próprio ministério, facilita as ações, como nos comunicarmos melhor com a população sobre os riscos decorrentes das emergências do clima”, explica Eliane Ignotti, coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde. 

A incumbência do monitoramento do impacto na saúde da população, ficará por conta da  Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiente (SVSA) que, entre suas atribuições deve:

  • Elaboração de protocolos de resposta;
  • Promover articulação com os gestores estaduais e municipais;
  • Divulgar informações referentes a situação epidemiológica e assistencial;
  • Organizar caminhos para mitigar riscos sanitários
  • Articula repasses de recursos financeiros aos estados.

Outra atribuição será de em casos de urgência acionar reforço de equipes da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A coordenadora-geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, explicou que a saúde humana sofre efeitos diretos dos fenômenos extremos climáticos.

“Hoje, vivenciamos uma situação de seca extrema na região Amazônica, por causa do El Nino, e também de seca extrema no Pantanal, com queimadas. A seca demanda articulação para proteção da população tanto para efeitos da exposição à poluição atmosférica, como dos riscos de incêndios. Outra preocupação é a diminuição do acesso à água de qualidade nas duas situações”, completa Eliane Ignotti. 

Grupo de trabalho

Durante a organização, inicialmente os integrantes farão reuniões semanais, e posteriormente em situações emergenciais. Além dos integrantes da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiente, secretarias de outros ministérios terão representantes. 

Além da abertura para a contribuição de especialistas e membros de órgãos e entidades públicos ou privados que possam contribuir com a temática em questão. 

Atividades

Caberá à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, desenvolver campanhas educativas, trabalhar na capacitação dos profissionais da área de saúde que trabalham em áreas afetadas.

Considerando que comunidades vulneráveis, de baixa renda, e comunidades indígenas são as mais afetadas, assim como não têm acesso a infraestrutura para os atendimentos adequados. 

Pensando nas comunidades será criado o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima, com a finalidade de desenvolver táticas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de diminuir o efeito das mudanças climáticas na saúde da população e consequentemente na demanda que gera aos serviços de saúde. 

“A sala foi constituída como uma forma de facilitar a gestão Ministério da Saúde e a comunicação com a sociedade. Temos monitorado, por exemplo, as ondas de calor, que estão muito frequentes em algumas regiões do país. Além disso, os contrastes, como chuvas intensas em outras regiões“, frisa Eliane Ignotti. 

O colegiado ainda deverá enviar à ministra da saúde, Nísia Trindade, relatórios quinzenais com relação a eventuais situações epidemiológicas e respectivas estratégias de enfrentamento. 

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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