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Com fake news, grupo difama hospital para arrancar dinheiro do Estado

Secretaria de Saúde alega que familiares estariam sendo desinformados sobre cirurgias cardíacas pediátricas oferecidas pelo SUS na Santa Casa, hospital referência no procedimento, para favorecer enriquecimento ilícito na rede privada

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade do serviço de cirurgia cardíaca prestado pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do Hospital Santa Casa de Campo Grande, e a possibilidade de um grupo estar convencendo as partes a não utilizarem o serviço público habilitado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Conforme consta no documento do MPE, a principal suspeita é de que o grupo, formado por advogados, médicos e membros de um instituto - nomeado Instituto 1 Só Coração -, estariam persuadindo os responsáveis pelas crianças com indicação de cirurgia cardíaca a recusarem o serviço público, descredibilizando o servço oferecido pelo SUS, com o objetivo de alcançar enriquecimento ilícito.

Foi a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) quem acionou o MPE para pedir apuração quanto à eventual existência de demanda reprimida por cirurgia cardíaca pediátrica, além de possíveis irregularidades no serviço habilitado pelo SUS e oferecido na Santa Casa de Campo Grande.

Isso porque o Estado tem estranhado a quantidade de demandas judiciais para arcar com custos financeiros exorbitantes de cirurgias cardíacas pediátricas fora da rede referenciada do SUS. A estranheza se deve ao fato de que o serviço demandado é oferecido pela rede pública na Santa Casa da Capital, que é, inclusive, referência no procedimento.

Ou seja, mesmo com a qualidade comprovada do serviço e a cobertura do SUS, constantemente são ajuizadas ações de pacientes que se negam a se submeter ao procedimento no hospital.

A pasta considerou que os advogados "estão a denegrir o serviço referenciado do SUS", com judicialização de demandas contra o Estado "de alto valor financeiro fora da rede referenciada do SUS".

Conforme apurado pela SES e encaminhado para o MPE, o “Instituto 1 Só Coração” acompanha as famílias para convencê-las a não usar o serviço público habilitado pelo SUS, reforçando a desinformação acerca da credibilidade do serviço público de saúde.

A pasta menciona ainda ter tomado conhecimento de que, em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) realizou uma auditoria no serviço contratado de cirurgia pediátrica na Santa Casa de Campo Grande, e não encontrou qualquer imperícia técnica ou estrutural que pudesse comprometer os serviços.

Para a SES, incentivar as famílias a buscarem pelo tratamento na rede privada com a descredibilização do serviço oferecido pelo SUS pode se tratar do caso de uma disseminação de informações falsas e tendenciosas, as chamadas fake news, e elas estariam "afetando diretamente as finanças públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e dos Municípios".

"Considerando que, por tudo que dos autos citados contam, a imagem do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica da Santa Casa está sendo denegrida sem qualquer comprovação e, por conseguinte, o Estado de Mato Grosso do Sul está sendo demandado judicialmente para que arque com os custos financeiros exorbitantes de cirurgias cardíacas pediátricas fora da rede referenciada do SUS, servimos da presente para solicitar averiguação deste Ministério Público quanto ao fato ora apresentado", finaliza a SES.

A instauração do Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (DOMP) desta terça-feira (29).

O que diz o instituto?

O Instituto 1 Só Coração procurou pela reportagem para esclarecer que a acusação feita pela Secretaria Estadual de Saúde não tem fundamento, já que o objetivo do instituto, que reúne familiares de crianças com indicação de cirurgia cardíaca, é apenas oferecer possibilidades alternativas de tratamento nos casos em que o atendimento é negado - ou considerado "sem urgência" - pelos especialistas que atendem e avaliam os casos no SUS.

Além disso, afirmou que não existe um grupo, e que o instituto não possui advogado ou médico "parceiro".

Matéria atualizada ao 12h34 para acréscimo do posicionamento do Instituto 1 Só Coração

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Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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