Cidades

REVITALIZAÇÃO

Com investimento de R$ 19,8 milhões, Forte Coimbra será revitalizado

O símbolo histórico de defesa do território nacional e sul-mato-grossense completará este ano 250 anos de existência

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O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou a restauração de um dos símbolos históricos na defesa do território nacional e sul-mato-grossense, o Forte Coimbra, que passará por uma revitalização completa, com direito a concorrer ao título de Patrimônio Mundial pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Os recursos serão captados por meio da Lei de Incentivos, e com investimentos previstos de R$ 19,8 milhões.

O anúncio foi feito durante o ato de assinatura de um acordo de cooperação entre Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Comando Militar do Oeste (CMO), e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Arte - (APPA – Cultura & Patrimônio). O acordo entre as partes foi assinado pelo comandante do CMO, general Luiz Fernando Estorrilho Baganha, e pelo presidente da APPA, Felipe Vieira Xavier.

Durante a solenidade, o governador Riedel destacou o valor histórico deste patrimônio, palco para a consolidação do território nacional e sul-mato-grossense, e localizado às margens do Rio Paraguai, em Corumbá. “Além de todo valor histórico, o Forte Coimbra traz um potencial turístico com um significado ambiental porque está no coração do Pantanal. É um equipamento que extrapola a fronteira de Mato Grosso do Sul”, admitiu.

Riedel ainda ressaltou que o Governo está promovendo a ligação viária entre Corumbá e o Forte Coimbra, facilitando o turismo cultural e a educação patrimonial. “É uma obra de R$ 40 milhões, o dobro da recuperação do equipamento para chegar via terrestre ao Forte Coimbra. Uma estrada absolutamente transitável o ano inteiro, elevada no Pantanal, sem nenhuma agressão ambiental, mas que vai dar condição também de visitação. A nossa infraestrutura serve para proporcionar essa capacidade de valorização e de fomento turístico”, acrescentou.

No ato, o comandante Militar do Oeste, general Luiz Fernando Estorrilho Baganha, lembrou que o Forte Coimbra completará este ano 250 anos de existência e a data está sendo marcada com o convênio de revitalização. “É uma atividade que transcende ao Exército, um sentimento de brasilidade”, declarou.

Já o presidente da APPA, Felipe Vieira Xavier, pontuou que o Exército é uma das instituições que mais preserva o patrimônio histórico e artístico nacional, e pontuou que, o Exército faz parte da história da APPA. "Somos uma instituição com 32 anos de experiência em projetos culturais, incluindo a restauração de patrimônios históricos e o Exército tem um volume imenso de patrimônios, de bens e da nossa história", disse.

Na restauração do Forte Coimbra estão previstas algumas intervenções na parte estrutural como telhamento, hidráulica e elétrica e de acessibilidade, e ainda salas que contam a sua história, do Mato Grosso do Sul, do Exército Brasileiro, além da história das pessoas que estão na fronteira.

FORTE COIMBRA

O Forte de Coimbra, localizado em Mato Grosso do Sul, Brasil, foi fundado em 1775 e desempenhou um papel crucial na defesa da fronteira oeste do país, especialmente durante a Guerra do Paraguai. A construção original era de madeira, mas foi reconstruída em pedra pelo engenheiro militar Ricardo Franco de Almeida Serra, que projetou a estrutura atual.

O monumento resistiu a ataques estrangeiros e foi palco de batalhas importantes, sendo um símbolo de resistência e patriotismo. “É uma construção de 1775, uma obra do coronel engenheiro Ricardo Franco de Almeida, que projetou a edificação naquela região do Rio Paraguai exatamente para ter um maior domínio sobre a navegação”, descreve.

O primeiro ataque a Coimbra, foi registrado em 1801, sob o comando do governador do Paraguai, Lázaro de Ribera, que com uma expedição de quatro escunas e duas canoas guarnecidas com 600 homens investiu sobre a edificação. O segundo ataque já foi em 1864, momento em que, o Forte ficou sob domínio paraguaio durante quatro anos.  No pós-guerra, em 1868, ele foi reconstruído pelos brasileiros.

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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