Cidades

Mês da mulher

Com metade da classe composta por advogadas, OAB celebra mês da mulher

Celebração conta com palestras, ações, bazar e serviços de cuidado, como salão de beleza e massagem

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No dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher, e a data se estende por todo o mês, que se torna dedicado a ações, projetos, homenagens e eventos dedicados às mulheres.

Com 49,8% da classe sul-mato-grossense composta por mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) não poderia ficar de fora das celebrações e conscientizações voltadas a esse público.

Nesta terça-feira (11), acontece na sede da OAB/MS uma programação especial, que conta com palestras, treinamentos, ações de saúde e bem-estar, além de bazar beneficente, cuja renda será destinada ao Hospital do Amor.

Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.

"Quero parabenizar as diretoras da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e da Escola Superior de Advocacia (ESAMS) que conseguiram aliar um momento de celebração dessa data tão importante, que reafirma os compromissos de respeito à advocacia das mulheres", declarou o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira.

As palestras vão abordar assuntos como empreendedorismo, gestão, saúde (mental e física) e segurança da mulher.

"Nós pensamos nas palestras de forma multidisciplinar para atender as advogadas em diversos temas. Nós pensamos que se a advogada, se a mulher, não tiver saúde, ela não consegue empreender. Então nós trouxemos duas palestras relacionadas ao empreendedorismo para que a mulher tenha a sua liberdade financeira, o que faz o link já com a próxima palestra, que é com uma policial militar, que vai trazer noções de defesa pessoal", explicou a secretária-geral adjunta da OAB-MS e uma das idealizadoras do evento, Leticia Arrais Miranda Guimarães.

Além da policial militar, também serão palestrantes advogadas e médicas.

"Se a mulher não tem saúde ela não consegue empreender, se ela não tem liberdade econômica e financeira ela vai ter mais dificuldade de sair de uma situação de violência. Então nós trazemos esses temas para que ela tenha, de forma plena, aquilo que ela precisa para ser feliz, para ter uma carreira bem sucedida, para ter saúde, noções de defesa pessoal, e sair de uma eventual situação de violência", completou a advogada.

A primeira palestra, realizada pela manhã, era sobre gestão de carreira na advocacia. Rayanne Azambuja, que advoga em um escritório, considerou a palestra construtiva, já que vivencia a rotina do escritório e precisa liderar uma equipe.

"Eu estou ocupando uma posição de liderança, e foi com certeza de muito valia para mim esse conhecimento", disse à reportagem. "A palestra falou sobre gestão de carreira, de escritórios, competências, como a liderança, sobre como que isso pode impactar na nossa carreira, e também falou um pouco das nossas lutas diárias", acrescentou Azambuja.

Palestras serão ministradas por mulheres da advocacia, do empreendedorismo, da saúde e da segurança pública. Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Para ela, o evento é mais um acerto da OAB-MS.

"A OAB sempre se destaca. A comemoração do Dia da Mulher vem trazendo não só informações relevantes e importantes, como também serviços destinados à mulher que também fazem muita diferença. Tem exames, está tendo o bazar que é super bacana, onde ao mesmo tempo em que a gente consegue adquirir bens em ótima qualidade, a gente ainda ajuda uma boa causa. Eu acho que é um evento muito completo", finalizou.

O bazar acontece em parceria com a Associação de Voluntários de Combate ao Câncer, que destinará todo o valor arrecadado para o Hospital do Amor.

Marcelo Victor/Correio do Estado.

"Esse é um espaço para propagar conhecimento e solidariedade. Nós estamos com um trabalho em conjunto com a Associação de Combate ao Câncer de Campo Grande e o Hospital do Amor, que faz um trabalho específico de prevenção ao câncer para mulheres. Toda a renda aqui arrecadada vai ser destinada a esse trabalho do Hospital do Amor de prevenção ao câncer", destacou o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.

Uma das organizadoras do bazar, Francesca DePierre Correia, disse que a expectativa é arrecadar R$ 20 mil com os mais de mil itens arrecadados e colocados à venda.

"Nós agradecemos o convite da OAB, é o nosso primeiro bazar para o Hospital do Amor e está sendo maravilhoso, porque nós tivemos pouco tempo para divulgação, e foi surpreendente a quantidade de peças. Nós arrecadamos mais de mil peças, e a expectativa tem sido maravilhosa", disse voluntária da Associação de Voluntários de Combate ao Câncer.

Caso algumas peças não sejam vendidas, o bazar será mantido até a quarta-feira (12).

A voluntária explicou ainda que o bazar não é auditado pelo Hospital, porque quando são, o recurso é destinado para a sede em Barretos, no interior de São Paulo. Por se tratar de uma campanha da associação, é possível destinar o dinheiro diretamente para a unidade de Campo Grande.

"A gente tem a unidade de prevenção grande de mama e colo de útero há 11 anos, por isso, nós construímos as associações voluntários para poder fazer os eventos entre os hospitais. Então, esses eventos são feitos pela associação de voluntários, destinando ao hospital", acrescentou.

Além das palestras e do bazar, estão sendo oferecidos serviços, como salão de beleza, com cabelereira e manicure, drenagem linfática e curso de automaquiagem, "para que essas mulheres tenham não só a capacitação, mas também uma jornada de autocuidado", conforme destaca a secretária-geral adjunta da OAB-MS, Leticia Arrais Miranda Guimarães.

A programação está aberta a todas as advogadas de Mato Grosso do Sul, e segue até o fim da tarde desta terça-feira (11), sendo encerrada pelo happy hour previsto para começar às 17h30.

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Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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