Cidades

Energia Limpa

Com nova usina fotovoltaica, judiciário produzirá 100% da energia que consome

Instalação custou R$ 10,8 milhões, e deve gerar economia de mais de R$ 4,8 milhões por ano

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou nesta quinta-feira (26) a Usina Fotovoltaica da Gameleira, instalação que possui 6.000 placas solares e capacidade para gerar 400 mil quilowatts de energia por mês, que somados aos 90.000 kW produzidos com as outras 1.447 placas instaladas no prédio do TJMS, no Parque dos Poderes, atendem 100% da demanda energética do poder judiciário.

A obra custou R$ 10,8 milhões, e a usina deve gerar economia anual de mais de R$ 4,8 milhões. A energia produzida na unidade irá atender Campo Grande, Dourados e Corumbá.

A Usina da Gameleira foi construída em um terreno de 72.784 metros quadrados. Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

O projeto de energia fotovoltaica no Poder Judiciário começou em 2022, com a contratação de serviços para elaboração de projetos, abrangendo tanto as comarcas do interior quanto a sede do TJMS. Neste período, foram investidos mais de R$ 30 milhões na instalação de energia fotovoltaica. Das 55 comarcas do poder judiciário, 49 já receberam a energia renovável limpa.

"Nós temos hoje mais de 14 mil placas fotovoltaicas instaladas em todo esse sistema, gerando quase 1 milhão de kWh. Um município com população de pouco mais de 5 mil pessoas seria suprido por essa geração", destacou o diretor da secretaria de obras do TJMS, Daniel Felipe Hendges.

Desembargador Sérgio Fernandes Martins. Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, revelou que em 7 anos as usinas terão gerado economia suficiente para arcar com os custos de instalação. Para ele, mesmo que o impacto financeiro seja significativo, a maior conquista com as instalações é a geração de uma energia limpa, alinhada com a proposta do Estado de zerar as emissões de carbono até 2030.

"Está previsto para que em 7 anos a gente possa ter o pagamento desse investimento, isso é significativo. Mas o principal retorno não é nem a economia que o Poder Judiciário fará, mas sim a oportunidade de nós produzirmos energia limpa. Com esta [usina] aqui nós estamos contribuindo com essa proposta do Estado de Mato Grosso do Sul de zerar a emissão de carbono", disse Martins.

O desembargador também ressaltou a importância de reduzir os impactos ambientais, já que Mato Grosso do Sul está inserido em um bioma sensível, que vêm sofrendo com as mudanças climáticas. Além disso, mencionou a importância de criar esse "status" sustentável para que novas empresas, ao chegarem no estado, já tragam ideologias sustentáveis.

"O desejo é que os investimentos, o capital, os empresários, aqueles que vierem trazer para cá seus empreendimentos, já venham com essa ideia de que em Mato Grosso do Sul, tem que vir empreendimentos que sejam descarbonizados, para evitar que tenhamos indústrias que poluam"

 A usina está em funcionamento desde julho, mas a cerimônia de inauguração foi realizada somente nesta quinta-feira (26). O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, esteve no evento, e parabenizou a iniciativa do poder judiciário.

"Contribui muito para o nosso objetivo de chegar a 2030 neutralizando as emissões no território sul-mato-grossense. Agora, está sendo entregue não só para o sistema judiciário, mas, acima de tudo, para a sociedade. Uma grande contribuição ao meio ambiente", concluiu.

Fiscalização

Clínica de depilação a laser é interditada em Campo Grande

Com diversas irregularidades, como a falta de licença sanitária e o não atendimento aos clientes, o espaço que funcionava no bairro Santa Fé foi fechado nesta sexta-feira (4) pelo Procon-MS

04/04/2025 18h13

Crédito: Procon-MS / Arquivo

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Após várias denúncias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MS) interditou uma clínica de depilação a laser nesta sexta-feira (4), no bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Além de não possuir licença sanitária e estar com o alvará de localização e funcionamento vencido desde 2023, a empresa não atendia os clientes que contratavam o serviço, alegando não haver datas disponíveis para agendamento do procedimento.

A clínica também firmava contratos com os clientes e os direcionava a um salão de beleza terceirizado para a realização dos procedimentos.

Irregularidades


Durante a fiscalização, os agentes constataram que a empresa descumpria cláusulas contratuais, o que dificultava o acesso dos consumidores aos serviços contratados.

Outro ponto identificado foi a terceirização de um salão de beleza utilizado para realizar os procedimentos de depilação a laser. Conforme apuração da reportagem do Correio do Estado para ter acesso ao espaço - distinto de onde fechou o contrato - o consumidor percorria cerca de 700 metros de carro. 

O Procon também identificou cláusulas consideradas abusivas, como o fato de a sede da empresa estar localizada em São José do Rio Preto (SP), o que gera transtornos aos consumidores no momento de rescindir o contrato ou buscar um acordo.

Além disso, em caso de rescisão contratual, o cliente não poderia solicitar o cancelamento, mesmo que a clínica não realizasse o serviço ou o prestasse com baixa qualidade.

A ação foi realizada em conjunto pelo Procon-MS vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

A clínica ficará impedida de oferecer o serviço até que todas as pendências sejam regularizadas. A empresa tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa ao Procon-MS.

Fique atento



Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), há uma percepção de aumento dos relatos de eventos adversos graves entre 2024 e o início deste ano, inclusive relatados na mídia, decorrentes de procedimentos de estética e embelezamento.

Além disso, de 2018 a 2023, os serviços de estética e embelezamento figuraram como os mais denunciados junto à Anvisa dentre os “serviços de interesse à saúde”, categoria que inclui também serviços de hotelaria, estúdios de tatuagem e instituições de longa permanência para idosos, por exemplo.

Os dados fazem parte de relatórios anuais disponibilizados pela Agência.

O relatório com dados de 2023 demonstra que 61,3% das denúncias estavam relacionadas a serviços de estética e embelezamento e sinaliza que a grande quantidade de estabelecimentos disponíveis e a diversidade de técnicas e procedimentos estão relacionadas ao número elevado de relatos de irregularidades.

Nesse contexto, é importante desconfiar de promessas milagrosas ou que garantam resultados, bem como de preços praticados muito abaixo do preço médio de mercado.

Vale lembrar que é importante consultar, junto à Vigilância Sanitária da sua cidade, se o estabelecimento possui alvará/licença sanitária válida, bem como conferir nos conselhos profissionais as credenciais dos profissionais que atuam no estabelecimento.

Outra dica é sempre perguntar quais produtos estão sendo aplicados e, com os dados em mãos, conferir a regularidade dos produtos em https://consultas.anvisa.gov.br/#/.

O consumidor pode consultar também o site Reclame Aqui por meio do link https://www.reclameaqui.com.br/, basta inserir o nome da empresa que deseja obter informações e verificar se existem reclamações registradas por outros usuários referentes aos serviços prestados pelo estabelecimento.

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Violência Doméstica

Agressor que quebrou nariz de jornalista é solto com tornozeleira eletrônica

O músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica.

04/04/2025 17h42

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica

Philipe conseguiu liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica Arquivo pessoal

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Acusado de violência doméstica e preso desde o dia 17 de março, o músico Philipe Eugenio Calazans de Sales conseguiu, na semana passada, uma liminar e foi solto com tornozeleira eletrônica. 

Ele foi denunciado pela então namorada, a jornalista Nathália Barros Corrêa, ao ter o nariz quebrado e aparecer em vídeo sangrando e com a filha no colo no dia 3 de março. 

Phillipe chegou a ser preso em flagrante, recorrendo à Justiça e conseguindo liberdade provisória, mas teve o mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e optou por entregar-se na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no último mês. 

A decisão de conceder parcialmente a liminar e substituir a prisão preventiva de Phillipe foi assinada pelo desembargador Fernando Paes de Campos e publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 28 de março

Segundo o texto do processo, além do uso de tornozeleira eletrônica por 180 dias, o músico não pode aproximar-se a menos de 300 metros da vítima, de qualquer familiar dela e de qualquer testemunha da ação penal e deve, obrigatoriamente, comparecer à comarca sem autorização prévia do juízo e de todos os atos do inquérito e da ação penal. Caso não cumpra as medidas cautelares, poderá ser preso novamente. Logo a seguir, foi expedido o alvará de soltura do rapaz. A determinação atende o habeas corpus requerido pela defesa.

Philipe deve manter a tornozeleira funcionando a todo momento, bem como atentar-se à bateria, aos sinais sonoros e luminosos do equipamento e não poderá aproximar-se do endereço de Nathália. 

O processo segue em sigilo. 

Relembre outros casos de feminicídios no estado

O primeiro caso de 2025 foi a morte de Karina Corin, de 29 anos, nos primeiros dias de fevereiro,  baleada na cabeça pelo ex-companheiro, Renan Dantas Valenzuela, de 31 anos. 

Já o segundo feminicídio de 2025 em Mato Grosso do Sul foi justmente a morte de Vanessa Ricarte, esfaqueada aos 42 anos, por Caio Nascimento, criminoso com passagens por roubo, tentativa de suicídio, ameaça, além de outros casos de violência doméstica contra a mãe, irmã e outras namoradas.

O último caso registrado foi o de Giseli Cristina Oliskowiski, morta aos 40 anos, encontrada carbonizada em um poço no bairro Aero Rancho, em Campo Grande.

Os outros feminicídios de 2025 vitimaram: 

Lei do feminicídio

Em 2015, entrava em vigor no país a Lei 13.104/15, a Lei do Feminicídio, onde era considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Esta lei completou 10 anos no último mês. 

Em outubro de 2024, foi implementada a Lei 14.994/2024 que tornou o feminicídio um crime autônomo e estabeleceu outras medidas para prevenir e coibir a violência contra mulher. Ela eleva a pena para o crime contra a mulher para até 40 anos de reclusão.

Segundo dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres em março, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.
 

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