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CNH

Com prazo estendido, 95 mil processos de CNH devem ser concluídos até dezembro

Cerca de 8 mil estão aguardando agendamento para o exame teórico, enquanto 24 mil se encontram na etapa de agendamento do exame prático de 2 e 4 rodas. 

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O prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a conclusão dos processos de primeira habilitação iniciados entre 2019 e 2023 chega ao fim em dezembro. A Deliberação nº 271 do Contran, publicada em 27 de dezembro, estendeu todos os prazos desses processos ativos por mais um ano.

Em Mato Grosso do Sul, mais de 95 mil processos estão em andamento e possuem a chance de serem finalizados até 31 de dezembro. Deste número, 8 mil estão aguardando agendamento para o exame teórico, enquanto 24 mil se encontram na etapa de agendamento do exame prático de 2 e 4 rodas. 

Ainda há 63 mil que estão na fase de exames de saúde - sem terem iniciado as aulas. Durante o mês de maio, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) enviou e-mails para todos os candidatos orientando a se organizarem e procurarem os respectivos Centros de Formação de Condutores (CFCs), a fim de evitar deixar para a última hora.

"Nos últimos dois meses, identificamos que cerca de 4 mil processos, desse universo de prorrogados, foram concluídos. No entanto, ainda existem um volume alto de processos em situação ativa, estando metade desse quantitativo na etapa das aulas e exames teóricos e práticos", alerta Lina Zeinab, gerente de Exames de Habilitação.

Os itinerários dos exames teóricos e práticos na Capital e no interior do Estado estão disponíveis para consulta no site www.detran.ms.gov.br, no submenu "Roteiro de Exames".

É importante ressaltar que a prorrogação estabelecida pelo Contran não se aplica aos cidadãos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 1º de janeiro de 2024. Para esses, o prazo de conclusão permanece em 12 meses, a partir da data do protocolo.

Nos primeiros cinco meses de 2024, foram emitidas 23.736 CNHs resultantes de processos de primeira habilitação.

Desistência de uma categoria

Uma situação frequente que a Gerência de Exames de Habilitação identifica, é de alunos que abriram o processo para tirar CNH nas categorias A e B, é aprovado no exame prático de uma delas, mas tem muita dificuldade de aprovação na outra. Nestes casos, uma saída pode ser a desistência de categoria que pode ser requerida no Centro de Formação de Condutores (CFC) ou protocolada junto ao Detran-MS.

 

 

Cidades

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal e por eventuais danos ao meio ambiente

05/04/2025 14h30

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS

Construtora é suspeita de extrair basalto sem licença ambiental em MS Divulgação

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Uma construtora é suspeita de realizar a extração e pesquisa de basalto sem as devidas licenças ambientais no município de Deodápolis - localizado a 264km de Campo Grande. Diante da possível irregularidade, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar o caso e investigar se houve dano ambiental.

Segundo a portaria que deu origem ao procedimento, a empresa possui alvará da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a pesquisa e exploração do minério. No entanto, a legislação ambiental brasileira exige, além da autorização da ANM, o licenciamento ambiental específico para esse tipo de atividade o que pode não ter sido obtido pela construtora.

Diante destes fatos, o MPMS encaminhou ofícios à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e à Polícia Civil de Deodápolis, solicitando diligências no local da extração. As equipes devem verificar se a atividade está sendo realizada de forma irregular, sem a documentação ambiental necessária.

Após a conclusão das diligências e a análise dos documentos reunidos, o Ministério Público decidirá quais medidas tomar. Caso sejam confirmadas as infrações, a empresa poderá ser responsabilizada pela extração ilegal de basalto e por eventuais danos ao meio ambiente.

O que diz a lei ?

De acordo com o art.10 da Lei nº 6.938/1981 Política Nacional do Meio Ambiente, 'atividades modificadoras do meio ambiente estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio'. Esse licenciamento deve ser feito junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal, dependendo do impacto).

Já o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/1967) e normas da Agência Nacional de Mineração (ANM) diz que a instituição pode conceder alvarás de pesquisa e autorizações de lavra, mas isso não substitui o licenciamento ambiental.

O empreendedor precisa da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental estadual - como é o caso do IMASUL, em MS - antes de iniciar a operação.

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