Com a medida que altera o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), programada para ser lançada nesta terça-feira (9), instrutores de autoescola veem a nova regra como uma valorização do profissional.

O Ministério dos Transportes anunciou que a cerimônia que retira a obrigatoriedade de o aluno tirar a Carteira Nacional de Habilitação por meio de um Centro de Formação de Condutores (CFC) deve ser oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa com a aplicação das novas regras é de reduzir o custo em até 80%, devido aos valores que, em alguns estados, podem chegar a R$ 5 mil. Levantamento realizado pela pasta aponta que 20 milhões de brasileiros não possuem habilitação.

A reportagem do Correio do Estado conversou com um instrutor que preferiu não se identificar e que atua há cinco anos como instrutor e professor de aulas teóricas. Conforme explicou sobre as atividades laborais, embora a empresa possua o cargo de diretor de ensino, quem cuida da metodologia e do desenvolvimento é o profissional.

"Cada instrutor trabalha a partir do que ele acredita, né? Faz o plano de aula e atua a partir do que ele desenvolve. Não temos um acompanhamento da autoescola, do diretor de ensino, do diretor-geral. Então, assim, trazer essa autonomia para o instrutor é valorizar a nossa categoria", pontuou.

Escolha

Com a alteração, o aluno pode escolher se prefere ter aulas por um CFC ou optar por um instrutor devidamente habilitado pelo Departamento de Trânsito (Detran). Nesse modelo, o instrutor acredita que o aluno poderá escolher o profissional com quem se sente mais confortável para ter as aulas práticas.

"O aluno que realmente tiver uma conexão com um instrutor já vai diretamente para ele, isso é muito positivo. [No modelo atual] muitas vezes o aluno recebe a indicação de um instrutor, mas não consegue fazer aula com ele porque as aulas têm que ser distribuídas entre todos os profissionais da autoescola."

Categoria

Enquanto parte dos instrutores, segundo explicou o profissional, ainda demonstram insegurança quanto à implementação do novo sistema devido ao baixo salário, o que impede o investimento em um veículo próprio outra parte está pronta para o novo modelo.

"Hoje, por exemplo, você fica limitado a ganhar R$ 12 a hora-aula de pacote e R$ 20 a hora excedente, sem contar que somos obrigados a aceitar um registro de R$ 1.500 na carteira, sendo que esse não é o valor real que recebemos."

Em média, segundo o instrutor, que atua em aulas teóricas e práticas, o salário fica em torno de R$ 4.200.

"Isso impacta o 13º salário, as férias e tudo mais. Isso acontece porque não temos a quem recorrer e o mercado oferece isso. A grande maioria das autoescolas faz dessa maneira, é assim que funciona o mercado", disse.

Para receber esse valor, ele relatou que precisa trabalhar 13 horas por dia, sendo três de teoria e dez de aulas práticas.

Atuando por conta

Com a mudança, contrariando a previsão dos proprietários de autoescolas, que afirmam que a qualidade no ensino de trânsito pode cair, para ele a tendência é de melhora.

"Porque, uma vez que teremos liberdade no trabalho, você também vai poder fazer uma seleção prévia dos alunos. Vai entender quais realmente se enquadram no seu perfil. Não vai atender alunos que não têm conexão com a gente, porque isso também impacta no ensino."

Vai diminuir o valor da CNH?

O instrutor não acredita que um aluno que nunca teve contato com a direção consiga aprender com a nova carga horária de duas horas-aula, e afirma que nenhum profissional deixará de auxiliar no processo de envio para a prova prática sem a preparação necessária.

"Hoje, para habilitar um aluno do zero, sem ter noção nenhuma, você precisa de no mínimo 30 horas-aula, considerando os bairros em que você tem que levá-lo, o balizamento até o Detran. Então, hoje, em média, o aluno precisa de 20 a 30 horas. O que vai diminuir é a questão da aula teórica, que ele vai ter de graça pela plataforma do governo."

Com a incerteza do cenário, o trabalhador relatou que houve um esvaziamento na procura por Centros de Formação de Condutores para a retirada da primeira habilitação.

"A demanda caiu muito, está tudo muito parado. Então, só estou lecionando a parte teórica até finalizar essa turma. Agora estamos aguardando o trâmite, como vai ser para a gente, mas a ideia é que, depois que eles derem o veredito, eu retorne ao mercado dando aula na nova prática."

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De atestado médico desde o último dia 25 de novembro por questões de saúde, a secretária municipal de Fazenda de Campo Grande Márcia Helena Okama participou da 11ª edição da prova de 21km de Bonito, disputada no último final de semana, na cidade homônima, no interior do Estado.

Flagrada pelos fotógrafos da prova, Márcia Okama finalizou prova de 10km em 1h11min e concluiu o trajeto na 23ª colocação geral entre as competidoras com 50 e 59 anos de idade.

De acordo com o publicado no Diário Oficial de Campo Grande, a titular da secretaria de fazenda esta ausente do cargo desde o último fim do mês passado, espaço ocupado interinamente pelo secretário-adjunto Isac José de Araújo desde sua saída. Conforme o documento assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a licença da secretária segue até esta terça-feira (9).

Conforme apurado pela reportagem, há possibilidade de Márcia Okama sequer voltar a ocupar o cargo.

Cabe destacar que em sua última aparição pública dia 19 de novembro, Márcia afirmou que “possivelmente” os servidores devem receber o 13º até o próximo dia 20.

Na ocasião, a secretária destacou que a  prefeitura adotou uma série de medidas e “apertou o cinto” para reduzir gastos e atingir a meta de economia de R$ 140 milhões prevista com a reforma administrativa e o decreto de corte de despesas.

A administração tenta equilibrar a crise financeira que levou a prefeita reduzir o próprio salário em 20% e diminuir o expediente para seis horas diárias pelo período de 120 dias.

Embora Adriane tenha garantido, em reunião com presidentes de sindicatos da Capital, que o 13º dos servidores será pago em dia, a secretária da Fazenda informou, na ocasião, que a ideia é conseguir levantar os recursos necessários para efetuar o pagamento, não confirmado até então.

“A garantia é de que até o dia 20 de dezembro eles deverão ser pagos. Nós temos a expectativa de conseguir fazer toda essa arrecadação e, sim, efetuar o pagamento de todos os servidores”, disse Márcia Hokama na ocasião.

Questionada, afirmou que a gestão nunca atrasou e que a ideia é que o dinheiro caia na conta dos servidores normalmente, sem nenhuma intercorrência.

“Na nossa gestão nunca houve atraso e a nossa intenção é de fazer o pagamento em parcela única”, afirmou.

Enxugar gastos

Os servidores vivem o impasse em função das medidas adotadas pela prefeitura da Capital na tentativa de reduzir os gastos públicos.

O processo ocorre desde janeiro, com a publicação do decreto que suspendeu novas contratações, pagamentos de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores.

Também houve revisão de contratos com empresas, redução do consumo de energia, água e combustíveis, entre outras medidas, como a redução do plantão de funcionários da saúde, corte de salário de professores, em função da diminuição da jornada de trabalho, e a redução do expediente para seis horas diárias.

Reforma administrativa

No fim do ano passado, Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei nº 41 do Executivo municipal, que reestruturou a administração da  Prefeitura Municipal de Campo Grande a partir de 1º de janeiro deste ano. A reforma afetou as atribuições das secretarias municipais, algumas extintas, outras readequadas, e criou novas pastas.

Na época, a prefeita afirmou que a projeção era de que os cofres públicos teriam uma economia de 30% nos gastos com a reforma administrativa.

Em março, foi publicado outro decreto no Diário Oficial de Campo Grande com medidas para equilíbrio fiscal, que incluíam a suspensão de novas contratações, pagamento de gratificações e diárias, além da proibição de ampliação da carga horária de professores, exceto em casos de afastamento.

A decisão previa ainda revisão de contratos com empresas, redução no consumo de energia, água e combustíveis e no número de impressões e uma meta de corte de, ao menos, 25% em todos os gastos citados.

O decreto foi prorrogado duas vezes neste ano: em junho, com validade de 90 dias, e em setembro, até 31 de dezembro.

Até julho, já haviam sido otimizados pelo menos R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais.

O Município enxugou sua estrutura em cerca de 30%, com medidas que modernizaram o organograma da prefeitura sem impactar negativamente a prestação de serviços à população.

De acordo com o último relatório bimestral divulgado, as despesas com folha de pagamento alcançaram 57,73% do orçamento, totalizando R$ 3,022 bilhões nos últimos 12 meses, R$ 185 milhões acima do teto legal e ultrapassando o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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