Cidades

MEIO AMBIENTE

Comissão de Meio Ambiente "minimiza" riscos do "Decreto do Desmatamento" no Pantanal

Diante de inquérito do Ministério Público, Presidente desse comitê na Assembleia Legislativa diz que legislação que autoriza derrubada da flora nativa é "rígida"

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Diante da instauração de inquérito por parte do Ministério Público (MPMS) - sobre desmatamentos autorizados no Pantanal -, que apura omissão e permissividade do Governo do Estado e Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), o presidente do comitê com foco sustentável da Assembleia Legislativa (ALMS), diz que as liberações acontecem debaixo de uma "legislação rígida". 

"A gente tem que ter um certo cuidado quando fala: o IMASUL está de portas abertas ou liberando tudo. Porque a nossa legislação ela é muito rígida, e precisa cumprir todos aqueles itens para poder dar uma liberação", argumentou Renato Câmara, da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

Vale ressaltar que, pelo decreto 14.273, é permitido que até 60% de áreas de fazendas pantaneiras tenham sua vegetação nativa (não arbórea) suprimida, além de 50% das árvores. 

Entretanto, esse decreto foi embasado em estudo até então creditado à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq), instituição pertencente à Universidade de São Paulo (USP) que informou não ser de sua responsabilidade esses dados, além de não representar o posicionamento da organização. 

Nas palavras de Renato Câmara sobre esse decreto específico, é necessário primeiro uma análise profunda. "Meu arcabouço de valores em relação à pesquisa da Esalq; da Embrapa; anúncios do Governo, é muita informação para que a gente possa falar, emitir nossa opinião em relação a tudo isso", disse. 

Ele argumenta ainda que todo decreto atende "determinada situação momentânea, daquela época", frisando que o momento vivido atualmente por Mato Grosso do Sul é outro e buscando diferenciar as características observadas em cada município que compreende uma faixa do Pantanal. 

"Quando a gente fala também de Pantanal, existe o 'alto' - onde está uma pecuária maior; produção de grãos - e temos a planície pantaneira, que é o mais baixo, áreas mais sensíveis, que alagam e exige uma legislação mais restritiva. O pantanal é muito grande para ser colocado em uma discussão linear". 

Desdobrar da situação

Como levantado pelo Correio do Estado mais recente, com base no inquérito do Ministério Público, a média de autorizações de desmatamento chegava a 29 mil hectares por ano, entre 2009 e 2015. 

Nos cinco anos seguintes, essas autorizações, por sua vez, teriam quase que dobrado, com salto de 54 mil hectares de desmatamentos legalizados, conforme o Ministério Público. 

Também, ele comenta que reuniões permanentes serão feitas na Assembleia Legislativa, através da Comissão, para tratar de diversas denúncias que se acumulam na casa, inclusive sobre os desmatamentos no Pantanal. 

"Vamos ter agora no dia seis uma reunião, onde tínhamos nove denúncias. Então se a denúncia é: houve desmatamento, o Imasul não poderia ter dado autorização, essa liberação. Se poderia ou não, nós vamos chamar o órgão, fazer os devidos encaminhamentos para ter informações para dar um resultado, de fato, coerente com a situação", afirma. 

Mais categórico que o colega parlamentar, o deputado Zeca do PT aponta que essa medida adotada em âmbito estadual através do decreto é desnecessária, frisando, enquanto membro da comissão de Meio Ambiente, que o assunto será, sim, debatido na Assembleia Legislativa. 

"Acho que o governo começa a rever essa infeliz iniciativa. O Pantanal tem que ser preservado, temos muitas áreas ainda degradas que, futuramente, podem ser recuperadas fundamentalmente para agricultura; pecuária ou agronegócio. Do meu ponto de vista, leigo - mas que se preocupa com o meio ambiente - não tem necessidade de mexer nesse ecossistema pantaneiro". 

Ainda, Câmara dá um parecer de que há casos em que produtores possuam determinadas liberações e, apesar disso, "na prática" acabam executando outras frentes de trabalho. 

"Não temos esses números, mas se existirem muitas dessas contradições, pegando fotos de satélite para apontar 'a instituição está fazendo isso'... eu teria certa cautela", conclui. 

 

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Cidades

Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo

Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016

18/09/2024 21h00

Agência Brasil

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Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.

Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou. 

Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.

De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país. 

Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano. 

“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal. 

Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de 'livre de sarampo'

TENSÃO

Lula e Riedel discutem suposto elo entre narcotráfico e retomadas indígenas

Os dois falaram por vídeo nesta quarta-feira (18), após a morte de um indíngena em Antônio João. Nesta quinta, Riedel promete levar a Brasília um relatório comprovando a ação do narcotráfico entre os indígenas

18/09/2024 19h15

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

Pela manhã, depois que o confronto com a PM resultou em uma morte de indígena, Eduardo Riedel reuniu parte do secretariado

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Horas depois da morte de um indíngena em meio a uma operação da Polícia Militar em Antônio João, no extremo sul do Estado, o O governador Eduardo Riedel discutiu com o presidente Lula, no final da tarde desta quarta-feira (18), um relatório sobre o conflito fundiário na região de fronteira com o Paraguai. 

"Estamos empenhados em que não haja mais conflitos", frisou o governador Riedel ao presidente Lula, indicando também que já solicitou abertura de inquérito para apuração das circunstâncias que levaram ao óbito, informou nota divulgada pela assessoria.

Na manhã desta quarta-feira, ogovernador e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, atribuíram a tensão e o próprio confronto entre policiais e indígenas, a uma suposta atuação do narcotráfico, que estaria "exportando" indígenas paraguaios para o lado brasileiro a fim de empliar seu poder de domínio e facilitar o escoamento da maconha que é produzida do lado paraguaio. 

De acordo com a assessoria do Governo, Riedel e Lula falaram abertamente sobre as suspeitas que envolvem o narcotráfico na região, com roças de maconha localizadas do outro lado da fronteira, próximas à propriedade ocupada no Brasil, e a presença de facções criminosas que estariam aliciando pessoas dentro das comunidades indígenas.

Ainda conforme a assessoria, um relatório da inteligência produzido pelas forças de segurança de Mato Grosso do Sul será apresentado pelo governador a representantes do Governo Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (19).

No confroto ocorrido no começo da manhã desta quarta-feira foi morto o indígena Nery da Silva, da etnia Guarani Kaiowa. Os indígenas reivindicam uma propriedade que desde 2005 está homolgada, mas até agora está na posse de fazendeiros. 

Para atender decisão da Justiça Federal, cerca de 100 policiais foram à região para, segundo o secretário de segurança, garantir a ordem na região e acabaram entrando em confronto com o grupo que está na fazenda Barra faz semanas. Esses povos originários residem na Terra Indígena batizada de Nanderu Marangatu, onde ainda existe uma propriedade que seria a última na posse de outros que não os povos originários. 

"Nós percebemos que nos últimos dias foi acirrando com a presença de 'índios paraguaios'. Nós estamos ali numa região onde a fronteira é um rio pequeno, facilmente transponível; e do lado de lá nós temos diversas plantações de maconha... então há um interesse de facções criminosas que exploram o tráfico de drogas", afirmou o secretário na manhã desta quarta-feria. 

Segundo Videira, a Fazenda Barra fica menos de 5 km da linha internacional de fronteira, com informações da inteligência apontando a região como "estrategicamente posicionada" para escoar a produção do tráfico de drogas. 

"A grande produção de toda essa região tem como destino grandes centros, por meio de aldeias. De aldeia em aldeia até chegar próximo de Campo Grande; Dourados; e aí ter acesso aos maiores centros consumidores", afirmou o Videira.

Tensão

O governador, por sua vez, reforçou que o Estado "tem buscado avançar" nas políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas e seu desenvolvimento. 

"Sou representante dos governadores na mesa de conciliação do STF, é um tema complexo, difícil, mas o que nós estamos vendo aqui foge completamente a essa discussão", afirmo Riedel. 

Com base no que lhe foi repassado pelo setor de inteligência, Riedel apontou para a versão de "disputa de facções criminosas paraguaias", destacando que a ordem recebida judicialmente é para que se mantenha a ordem.

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", reforçou o governador. 

 

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