Cidades

RAPOSA CUIDANDO DO GALINHEIRO

Estudo que embasa desmatamentos no Pantanal foi comprado, diz MPE

Oficio enviado pela USP aos promotores diz que estudo encomendado pela Famasul não representa o "posicionamento institucional da ESALQ"

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Em 8 de outubro de 2015 foi divulgado o decreto estadual 14.273 permitindo que até 60% das áreas das fazendas pantaneiras tenham a vegetação original suprimida. O principal embasamento científico apontado à época foi um  parecer da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), unidade da Universidade de São Paulo (USP). Agora, porém, o Ministério Público Estadual diz que esse estudo foi comprado e que não é da ESALQ-USP.

No inquérito instaurado na última segunda-feira (31), o MPE diz “que a Esalq informou em ofício DIRE-016/2023 que tal estudo não é de sua responsabilidade e não representa o posicionamento daquela instituição, afirmando que o estudo foi fruto de um contrato entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e produzido pela Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz, não representando o posicionamento institucional da ESALQ-USP”, conforme o texto publicado no Diário Oficial do MPE. 

E, de acordo com o inquérito que recomenda a imediata suspensão de novas licenças para desmatamentos, o MPE alega que esse estudo só foi contratado pela Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) depois que uma “Nota Técnica da EMBRAPA entendeu que a maior exploração sustentável nessa área seria de supressão de 35% da vegetação nativa”. 

Os promotores alegam depois de terem seus interesses contrariados, os fazendeiros encomendaram seu próprio “estudo científico" para afrouxar a legislação estadual. “Após a emissão da Nota Técnica da EMBRAPA, houve contratação de alguns professores da Esalq, por meio da FAMASUL Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul entidade privada e com interesse representativo de classe”.

Mais adiante, a argumentação que embasa o inquérito diz “que o Decreto Estadual n. 14.273/15 contrariou a única recomendação técnica de órgão oficial de pesquisa (EMBRAPA), apoiando-se única e exclusivamente em um estudo contratado por uma entidade privada, representativa de um dos setores econômicos interessados, e elaborado por professores que não representam o entendimento oficial da ESALQ”. 

A RAPOSA E O GALINHEIRO

Trocando em miúdos, o MPE dá a entender que foi a raposa quem bancou um estudo que acabou  modificanto radicalmente o sistema de segurança do galinheiro. 

E depois deste decreto, conforme aponta o inquérito assinado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida e pelo procurador Luciano Furtado Loubet, as galinhas simplesmente começaram a desaparecer.

Entre 2009 e 2015, a média anual de autorizações de desmatamento chegava a 29 mil hectares por ano. Depois, entre 2016 e 2021, as autorizações para desmatamentos anuais legalizados saltaram para 54 mil hectares, de acordo com o Ministério Público. 

O decreto permite supressão de 60% da vegetação não arbórea e 50% da vegetação arbórea das fazendas pantaneiras. Mas, como as autorizações não são tornadas públicas, o MPE acredita que a estimativa de 54 mil hectares por ano esteja subestimada. “Pode-se afirmar que foram mais de 400 mil hectares licenciados no Pantanal de Mato Grosso do Sul desde 2016”, diz trecho do inquérito. Ou seja, seriam cerca de 67 mil hectares devastados por ano.

Na fundamentação os promotores também fazem um paralelo entre o ritmo de desmatamentos no Pantanal em Mato Grosso do Sul e no vizinho Mato Grosso. Enquanto que em MS foram desmatados 76 hectares por dia ao longo de 2021, no Pantanal de MT o volume médio diário ficou em 5,1 hectares. 

Além de apontar a incoerência do fato de a raposa ter definido o sistema de segurança do galinheiro, o MPE alega ainda que o governo estadual não tem competência legal para legislar sobre este tema.

Isso porque, de acordo com o MPE, o Brasil é signatário da convenção de RAMSAR, a qual determina que as normas de utilização de áreas úmidas devem ser definidas em conjunto com todos os países abrangidos por áreas alagáveis em comum. Ou seja, as normas de utilização do Pantanal deveriam ser definidas  conjuntamente pelos governos do Brasil, Paraguai e Bolívia.

FIM DO FAZENDEIRO RAIZ

A disparada nos desmatamentos, conforme avaliação dos promotores, está ocorrendo porque os fazendeiros pantaneiros tradicionais, os chamados fazendeiros raiz, estão sendo substituídos por criadores de gado de outras regiões do estado e até do País, os quais não conhecem o ciclo das cheias e das secas e muito menos a importância da vegetação nativa no fluxo das águas e na alimentação dos rebanhos.

Os promotores que estão à frente do inquérito sugerem, inclusive, uma intervenção federal no Pantanal e assim acabar com a possibilidade de o Imasul, considerado omisso e permissivo, conceder autorizações de desmatamento ou limpeza de pastagem daqui em diante. 

De acordo com o inquérito, somente 64% das áreas desmatadas no Pantanal passam por algum tipo de fiscalização. Isso significa que a destruição é bem maior do que aquilo que apontam os dados oficiais. E neste ritmo de destruição, em 45 anos o Pantanal terá perdido toda sua vegetação nativa, estima o inquérito.  

 

Cidades

Estado publica decreto que coloca municípios em emergência ambiental por incêndios no Pantanal

Texto não lista municípios, mas determina que todos os afetados pelo desastre ambiental estão sob mobilização pelos próximos 180 dias

24/06/2024 11h15

Divulgação/ Bombeiros

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O Governo do Estado declarou situação de emergência de 180 dias nos municípios do Estado afetados por incêndios florestais, sejam em parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais, assim como em casos de propagação de fogo sem controle, ou em qualquer tipo de vegetação que possa acarretar queda na qualidade do ar.

A medida, que havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (24). O texto não lista exatamente quais municípios estão inclusos no decreto. 

Neste período de 180 dias fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas, como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.

Recorde

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, em junho deste ano Mato Grosso do Sul já registra o maior número de incêndios dos últimos 26 anos, com 2.049 focos de calor notificados até a última sexta-feira. O número preocupa, já que neste ano as queimadas tiveram início antes do usual, que é no segundo semestre.

Segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1998, o maior número do tipo registrado no Estado, no mesmo período, havia sido de 557, em 2005.

Em comparação com o segundo maior valor para junho da série histórica do Inpe, que foi em 2005, o registro deste ano é 267,8% maior que os 557 focos daquele ano.

Combate

O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais no Estado, principalmente na região do Pantanal, onde equipes estão fazendo um trabalho coordenado e integrado pelo ar (aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros, para chegar aos locais com foco de incêndio e realizar o combate.

Este trabalho articulado tem o uso de tecnologia de ponta para identificar os focos (incêndios) e assim direcionar as equipes para combater os incêndios.

Todas as ações são coordenadas pela SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os focos de incêndios.

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certeza de fuga

Pivô de escândalo no TJ paulista, megatraficante negociava retorno a MS

Romilton Hosi, que teria garantido R$ 1 milhão a desebargador paulista pela sua transferência, já comprou duas fugas dos presídios de Campo Grande

24/06/2024 10h50

Na última sexta-feira, o desembargador Ivo de Almeida foi afastado por um ano do TJ por suposta venda de sentença negociada com traficante

Na última sexta-feira, o desembargador Ivo de Almeida foi afastado por um ano do TJ por suposta venda de sentença negociada com traficante

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Pivô de um escândalo que na sexta-feira (21) da semana passada resultou no afastamento do desembargador Ivo de Almeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por suposta venda de sentença, o narcotraficante Romilton Aparecido Queiroz Hosi, 55 anos, tem longo histórico de fugas escandalosas do sistema prisional de Mato Grosso do Sul e tentava voltar para um presídio de Campo Grande a fim de conseguir escapar novamente.

Preso após a apreensão de 449 quilos de cocaína em Rio Verde em 2002, desembolsou em torno de R$ 1 milhão para que policiais militares facilitassem sua fuga do presídio de Segurança Máxima de Campo Grande em novembro de 2003. No ano anterior, já havia saído pela porta da frente do Instituto Penal de Campo Grande, também mediante pagamento de propina.

A “Operação Churrascada”, desencadeada na última sexta-feira (21) no estado de São Paulo, desmontou um suposto esquema de venda de sentenças não somente para traficantes, mas também para envolvidos em um esquema de desvios de recursos da saúde, que deu rombo de pelo menos R$ 40 milhões em prefeituras paulistas. 

Mas, uma das descobertas mais escandalosas feitas pela Polícia Federal na "Operação Churrascda" é que o desembargador Ivo de Almeida teria negociado o recebimento de R$ 1 milhão para que Romilton Hosi fosse transferido de São Paulo para Campo Grande e após essa transferência seria providenciada a sua fuga, uma vez que já havia obtido sucesso duas vezes em Mato Grosso do Sul. 

Porém, o desembargador não conseguiu convencer seus colegas de Câmara e por isso a transferência e a fuga ainda não haviam sido concretizadas até agora. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do desembargador, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido e o afastou por um ano.

A operação recebeu o nome de Churrascada porque era essse termo que os advogados usavam para indicar o dia em que Ivo de Almeida estava de plantão e nestas datas aproveitavam para protocolar seus recursos.

LIBERDADE COMPRADA

Mas, no dia 17 de novembro de 2003, os planos de Romilton Hosi haviam dado certo e ele sumiu depois de prestar depoimento no fórum de Campo Grande. Ele estava em um ônibus com outros 32 detentos e só quando o veículo voltou ao presídio de segurança máxima é que foi descoberta a sua fuga. Ele foi liberado ainda dentro do fórum, fugiu para o Paraguai e rotomou suas atividades no narcotráfico.

A suspeita é de que tenha pagado propina para nove policiais que eram responsáveis pela escolta para que o liberasse no meio do caminho. Por conta da fuga, três deles foram condenados a 3,5 anos de prisão e outros dois, a um ano e 11 meses. Os outros quatro foram absolvidos.

Dias depois da fuga, três integrantes da cúpula do sistema penitenciário também foram afastados dos seus cargos. Eles simplesmente ignoraram um ofício enviado semanas antes pelo juiz federal  José Paulo Cinotti  para que fosse providenciada escolta especial para Romilton, pois a Justiça Federal havia descoberto que ele teria pagado R$ 1 milhão para bancar sua fuga no dia da audiência.

Ele estava preso em Campo Grande desde setembro de 2022 e condenado a 20 anos de prisão por ser um dos proprietários de um carregamento de 449 quilos de cocaína apreendido em um avião na cidade de Rio Verde de Mato Grosso (MS), cidade a 200 quilômetros ao norte de Campo Grande. 

Na época, Romilton foi apontado como integrante da quadrilha de Leonardo Dias Mendonça, um dos mais poderosos traficantes de cocaína do Brasil na época e um dos chefes do Comando Vermelho, facção que tinha como chefe maior o narcotraficante Fernandinho Beira Mar.

 Atualmente, segundo a Polícia Federal,  Romilton faz parte do bando comandado pelo traficante  Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, do Primeiro Comando da Capital (PCC), que também está preso. 

Pouco antes de ser preso com com os 449 quilos de cocaína, Romilton já havia escapado pela porta da frente do Instituto Penal de Campo Grande. Por conta desta fuga, que também foi à base de pagamento de propina a servidores públicos, um agente penitenciário chegou a ser demitido.


Histórico de Romilton Hosi

Depois da segunda fuga, o Comandante Johnnie, como é conhecido Romilton, ficou 16 anos desaparecido. Condenado a quase 40 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína, ele não é um traficante comum. Além da PF, polícias dos Estados Unidos, Inglaterra, Paraguai e outros países caçavam Hosi.

Em 2019 o piloto foi preso novamente pela Polícia Federal. Ele usava o nome falso de Robson Magalhães Neto, que era apenas uma das cinco identidades falsas que utilizava. Com ele foram descobertos mais de 300 quilos de droga e diversas armas de grosso calibre..

Nessa época, já stava associado a outro chefão do pó: o Minotauro, que assumiu posto chave do PCC no tráfico internacional, a partir de 2016, após a morte de Jorge Rafat, que até então era o chefão do narcotráfico na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai.

Foi a partir da prisão de Hosi, em março de 2019, em Jundiaí (SP), feita pela PF e pela National Crime Agency (NCA), do Reino Unido, que no ano seguinte foi deflagrada a Operação Além-Mar.

Minotauro foi o alvo central. Foram apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína que o grupo movimentou, no Brasil e na Europa, de 2018 a 2021. Na Além-Mar, foram identificados e sequestrados pela Justiça de Pernambuco sete aviões, nove helicópteros, 42 caminhões, 35 imóveis (mansões e fazendas) e R$ 100 milhões.
 

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