Secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena foi o representante do governo federal na audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na resolução do conflito por terras em Antônio João, que já durava décadas.
Indígena de Mato Grosso do Sul, o advogado falou sobre como foi a experiência de liderar a mesa de conciliação pela União e a importância da resolução desse conflito para a comunidade indígena.
“Poder participar dessa proposta enquanto secretário-executivo é um feito inédito. Como indígena, fico emocionado em poder participar desse processo e efetivamente vivenciar essa conquista, mas sou consciente de que ainda há muito a ser feito”, afirmou.
Na quarta-feira, o MPI conseguiu um feito histórico, que foi a garantia das terras indígenas por meio de indenização aos fazendeiros. Como foi fazer parte desse momento?
A nova configuração do governo federal, especialmente com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, está voltada para a construção do diálogo e a articulação mais ampla para que essa questão possa ser solucionada por formas alternativas. Algumas gestões não avançavam justamente justificando que havia entraves jurídicos no Judiciário ou no próprio Legislativo.
O presidente Lula e a ministra Sonia Guajajara estão comprometidos em solucionar essa questão, por isso, justamente diante desses conflitos e do entrave jurídico-legislativo envolvendo o marco temporal, participar desse processo buscando inovar para garantir o direito ao território tradicional é uma oportunidade histórica.
Vivemos em uma democracia consolidada, em que as instituições estão em pleno funcionamento, o que garante esse espaço institucional da divergência e da disputa no campo político. E nesse sentido, logo em seguida à votação do Tema 1.031 pelo STF, a reação do Congresso, marcado por certo conservadorismo e contra várias pautas que afetam diretamente os povos indígenas, aprovaram a Lei nº 14.701.
Com isso, o caminho natural de resolução de conflitos fundiários que seguiriam as teses fixadas no julgamento do STF, considerando a possibilidade de indenização da terra nua, passou a ter um elemento dificultador após a Lei nº 14.701.
Reconhecendo que essas disputas judiciais levam anos para serem resolvidas e que quem mais se prejudica são justamente os povos indígenas, que sem acesso ao território também não conseguem alcançar outras políticas públicas, o caminho da conciliação e a indenização pode ser um caminho para destravar alguns casos de conflitos.
Fazer parte desse processo não apenas como advogado ou como gestor público no ministério, mas como um indígena Terena da Aldeia Taunay Ipegue, de Aquidauana, é motivo de muito orgulho e resultado de uma luta coletiva do meu povo. Com o esforço da minha mãe, Zenir, que sempre me incentivou a estudar e a lutar pelos direitos do meu povo, hoje, como secretário-executivo do MPI, consigo levar essas lições e motivações para seguir na luta na defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
O nosso esforço no ministério está voltado para a coletividade, para todos os povos e comunidades que passam por esses processos de disputa fundiária, que mais do que uma lide, como dizem no direito, incorpora a memória coletiva dessa comunidade.
O caso da Terra Indígena [TI] Ñande Ru Marangatu, por exemplo, é um caso de muitas memórias de violências, de mortes, de violações de direitos básicos, simbolizado em Marçal de Souza, Neri Kaiowá e tantos outros indígenas que faleceram na luta pelo território tradicional.
Assim, a resolução que tivemos junto ao STF por meio da conciliação abrirá espaço para que a comunidade, o Estado e as organizações apoiadoras possam começar a reconstruir essa memória. Sem jamais esquecer essas cicatrizes, construir novas possibilidades de bem viver para a comunidade.
Poder participar dessa proposta enquanto secretário-executivo é um feito inédito e que, mais do que encerrar a questão, demarca o importante papel do Estado brasileiro na formulação e na execução de políticas públicas culturalmente adequadas para os povos indígenas no Brasil e, nesse caso, para Mato Grosso do Sul.
Como indígena, fico emocionado em poder participar desse processo e efetivamente vivenciar essa conquista, mas sou consciente de que ainda há muito a ser feito. Não podemos nos esquecer que ainda existem muitos indígenas que vivem em disputa pela garantia do direito originário ao território.
A partir de agora, acredita que outras terras deverão ter seu processo acelerado por meio desse mesmo sistema?
A solução adotada se refere em específico à TI Ñande Ru Marangatu, devendo cada caso ser analisado em seu contexto respectivo. Nesse sentido, não é possível avançar em projeções. No caso da TI Ñande Ru Marangatu, o Estado não abriu mão do reconhecimento da tradicionalidade da ocupação da TI, comprometendo-se, por outro lado, com uma solução que visa pôr fim ao conflito em definitivo.
Saliento que a questão fundiária no Brasil é bastante complexa, e não há solução simples, rápida e geral. Qualquer proposta de resolução de conflitos fundiários que seja comprometida e responsável deve ser analisada individualmente e construída a articulação entre o governo federal, os demais entes federativos e as partes envolvidas.
Inclusive, desde o gabinete de transição, nós desenhamos a proposta de criação de departamentos de mediação de conflitos no MPI e no Ministério do Desenvolvimento Agrário justamente para construção dessas propostas articuladas de resolução de conflitos no âmbito do governo federal.
O MPI acredita que a homologação da TI em Antônio João pode ser o primeiro passo para tirar Mato Grosso do Sul do mapa dos estados mais violentos contra a comunidade indígena?
Ainda se verifica em Mato Grosso do Sul grandes desafios para se efetivarem as políticas públicas para os povos indígenas. Numerosas comunidades, especialmente em áreas retomadas, não têm acesso à água potável e saneamento, à alimentação adequada, à educação e saúde, entre outros direitos fundamentais, por não ter o direito ao território.
Nesse sentido, concluir o procedimento administrativo de demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, antes paralisado por força de decisão judicial, é um passo muito importante. E é preciso avançar, com urgência, na demarcação das demais terras indígenas no Estado.
Ressalto que a centralidade para construção de políticas públicas culturalmente adequadas para os povos indígenas em MS está no direito ao território. E nessa medida, acredito que o resultado da conciliação, que definitivamente resolve a disputa da TI Ñande Ru Marangatu, contribuirá para ampliar a pacificação em Mato Grosso do Sul e auxiliará a construção de políticas públicas para a comunidade, voltadas para garantir o bem viver dos povos.
O quanto foi importante a criação do gabinete de crise para defender os direitos do povo guarani-kaiowá?
O gabinete de crise guarani-kaiowá foi constituído em 22 de setembro de 2023, pela Portaria GAB/GM/MPI nº 217, para propor ações concretas face à violação de direitos humanos do povo guarani-kaiowá.
Coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas do MPI, ele conta com a participação de representantes do poder público federal, do governo do estado de Mato Grosso do Sul e das comunidades indígenas, focalizando ações prioritárias nos eixos dos direitos territoriais, dos direitos sociais e da segurança pública.
Ao longo de seu primeiro ano de existência, o gabinete de crise passou a ser um espaço de articulação central, fazendo convergir esforços e acelerando processos de tomada de decisão com a participação dos indígenas. Possibilitando maior aproximação entre os órgãos responsáveis por políticas públicas voltadas aos guarani-kaiowá, o gabinete de crise foi fundamental para se chegar ao resultado obtido no STF.
Vários resultados concretos sobrevieram desse espaço de articulação. Um deles foi o Acordo de Cooperação Técnica entre o MPI e o governo de Mato Grosso do Sul, que está viabilizando a execução de políticas de gestão territorial e ambiental para os territórios, além de iniciativas de sociobioeconomia para os guarani-kaiowá.
Além disso, foram realizadas oficinas com o quadro da Força Nacional de Segurança Pública que atua nos territórios indígenas e com os agentes de segurança do estado de Mato Grosso do Sul.
Em outras frentes, foi aprovado financiamento para fornecer acesso à água potável nas comunidades junto ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul [Focem] e à Itaipu Binacional.
Todas essas iniciativas fazem parte do resultado dos diagnósticos que a equipe do MPI realizou em campo como parte dos trabalhos do gabinete de crise e das articulações entre as várias instituições envolvidas e compromissadas com a causa.
Como está o processo de conciliação em Douradina? Já tem previsão para uma solução?
O contexto de Douradina é bastante complexo, e estamos empreendendo máximos esforços para manter a paz na região. Conseguimos articular junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para manter a presença da Força Nacional justamente para manter a segurança das vidas que estão ali no território, mas sabemos que é necessário construir agendas mais amplas e definitivas.
O MPI, o Ministério Público Federal e a Secretaria da Cidadania têm feito rodadas de conversas para buscar alternativas para o conflito na região. Essas tratativas são acompanhadas pelos fazendeiros e pelas lideranças indígenas, mas ainda é precoce divulgar qualquer espécie de cronograma.
Ressalto que o poder público está empenhado na resolução pacífica do conflito e busca todos os esforços para garantir, além da segurança, as condições de vida dignas para os povos indígenas que estão envolvidos nesse conflito.
