Cidades

Rede Pública de Ensino

Governo vai fazer nova chamada de professores aprovados em concurso

A expectativa é que sejam chamados mais 28 candidatos para tomar posse de forma imediata. Mais candidatos podem ser chamados até o fim do primeiro semestre de 2026

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Uma nova leva de professores aprovados no concurso público do Governo de Mato Grosso do Sul será convocada para o cargo efetivo de docente na rede pública estadual. 

O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, que firmou o compromisso de chamar de forma imediata mais 28 aprovados no certame, durante reunião com a direção da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), dos secretários estaduais Frederico Feline (Administração) e Hélio Daher (Educação) na última sexta-feira (19).

“Ficou estabelecido e autorizado pelo governador a chamada imediata de 28 aprovados do atual concurso para professores que está em andamento. Eles vão atender as necessidades imediatas da Rede Estadual”, afirmou Hélio Daher. 

O secretário também confirmou que uma nova reunião foi marcada para o próximo mês (janeiro de 2026) para discutir a chamada de mais candidatos chamados “remanescentes”, que estão na lista de espera e podem ser chamados ao longo do primeiro semestre do próximo ano. 

“Essa situação vai ser avaliada pelo Governo do Estado, com base em estudo que vai ser feito pelas secretarias de Administração e Educação”, adiantou. 

Durante a reunião, também foram discutidas outras pautas para a categoria, como a valorização dos docentes e melhorias para as carreiras. 

“O governador sempre está a mesa para ouvir as categorias, com muito respeito aos servidores públicos e sindicatos que representam as categorias. Hoje foi o dia de tratar de diversos assuntos com a Fetems. Ambos buscam melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida dos servidores”, descreveu o secretário Estadual de Administração. 

Concurso

O Concurso para recrutamento de novos professores para atender às demandas da Rede Estadual de Ensino foi realizado em 2022, com validade até junho de 2024, mas foi prorrogado por mais dois anos. 

O certame foi destinado ao cargo de Professor na Carreira Profissional da Educação Básica, e já convocou 1.060 professores de um total de 1.936 aprovados. 

A Secretaria Estadual de Educação tem o prazo de até junho de 2026 para concluir as nomeações para os quadros docentes das escolas estaduais. 

Em janeiro de 2025, foram publicadas mais 142 vagas, ampliando a oferta oferecida pelo concurso, que era de 722. 

A área com maior número de vagas foi na disciplina de História, com 54 oportunidades distribuídas no Estado, sendo 6 vagas somente em Três Lagoas. 

Em Campo Grande, a maior demanda é pela área de Sociologia, com 17 vagas, sendo 13 para ampla concorrência, 3 para cotistas negros e 2 para cotistas PcD. A Língua Inglesa tem 4 vagas, sendo 3 para ampla concorrência e 1 para cotistas negros. 

A carga horária prevista é de 20 horas/aula, com salário inicial variando conforme a titulação do candidato: R$ 4.190,82 para graduação; R$ 4.470,20 para pós graduação; e R$ 4.609,89 para mestrado ou doutorado. 

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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