O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou no domingo (06), por meio da SAD (Secretaria de Estado de Administração), a 10ª edição da campanha do agasalho intitulada: “Seu Abraço Aquece: Doe calor e faça o bem”. As doações podem ser feitas até o dia 20 de maio nos órgãos públicos instituições parceiras.

A campanha tem como objetivo mobilizar os servidores estaduais e a sociedade em geral para participar deste grande momento de solidariedade, tendo em vista que as temperaturas estão caindo em Mato Grosso do Sul, e ainda que, o inverno está se aproximando. Por esse motivo, a intenção é arrecadar o maior número possível de cobertores e agasalhos, para que sejam doados às pessoas que mais precisam quando o inverno chegar.

Madrinha da campanha, a primeira-dama de Mato Grosso do Sul, Mônica Riedel se mostrou otimista para a edição deste ano, afirmando que, a intenção é arrecadar mais do que no ano passado, quando foram arrecadadas 189 mil peças, distribuídas para mais de 300 entidades filantrópicas. “Estou muito feliz em participar desta corrida e ao mesmo tempo lançar esta campanha tão importante, que é uma campanha feita para participação do servidor público. A expectativa é uma das melhores para esta edição”, disse.

As doações podem ser feitas em caixas de arrecadação espalhadas por secretarias, autarquias e fundações do Estado, além dos pontos de coleta de instituições parceiras. Podem ser doados cobertores, peças de roupas, casacos, sapatos, acessórios de inverno como meias, luvas, toucas e cachecóis, novos ou em bom estado.

Os itens arrecadados serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social. “Temos um longo trabalho pela frente, passando pela fase da mobilização e arrecadação, para depois separarmos os itens e repassar para as instituições beneficentes. São meses de trabalho com a finalidade de atender a população do Estado”, afirmou o secretário-adjunto SAD, Roberto Gurgel.

As entidades interessadas em receber as doações devem se inscrever entre os dias 9 de abril e 9 de maio, no site da campanha (seuabracoaquece.ms.gov.br).

CAMPANHA

A campanha foi criada no Governo do Estado em 2015 e ao longo da última década foi crescendo e cada vez mais ganhando espaço e o coração de quem quer ajudar. Neste ano, a campanha tem a participação de 19 correalizadores, entre instituições de classe e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de empresas da iniciativa privada.

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) notificou a organizadora da Expogrande, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul), sobre o cumprimento da proibição do trabalho infantil durante o evento.

Endereçada ao presidente da Acrissul, a recomendação é para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias do evento. 

A Notificação Recomendatória foi assinada pela Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT-MS.

Segundo o documeto, a Acrissul deve observar alguns procedimentos, como a não permissão de qualquer trabalho de criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz; não tolerar de pessoas com menos de 18 anos realizando trabalho noturno, perigoso, penoso ou insalubre; e fazer cessar imediatamente, caso existente, o trabalho de crianças e adolescentes em seu estabelecimento. 

O cumprimento ou não das recomendações serão monitorados pelo Ministério Público do Trabalho e, caso seja necessário, pode requisitar a adoção de medidas legais. 

Trabalho infantil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade e a condição de aprendiz só pode ser atribuída a partir desta idade e regulamentada, com direitos trabalhistas e previdenciários.

Aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental, é proibido o trabalho noturo, perigoso ou insalubre e realizado em locais que prejudiquem a formação e desenvolvimento do adolescente.