Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Conflitos com indígenas 'pipocam' pelo interior de MS

Após semana de escalada de violência em Antônio João, Sete Quedas encerrou o final de semana com processo de recuperação rechaçado e carro de indígenas incendiado

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Após a semana de escalada de violência desde 12 de setembro, que culminou em um indígena morto por forças policiais em Mato Grosso do Sul no último dia 18 em Antônio João, o final de semana foi de tensão para povos originários que tiveram até um veículo ontem (23) em outro município sul-mato-grossense. 

Indígenas da Tekoha Garcete Kuê, que fica dentro do município de Sete Quedas - distante cerca de 469 km da Capital de Mato Grosso do Sul -, que há cerca de 10 anos esperam a conclusão de grupo de estudo sobre a delimitação de seu território, ainda no último domingo (22) iniciaram um processo de recuperação. 

Em busca de uma parcela de seu território tradicional, já na data de ontem (23) os indígenas passaram a relatar o movimento de caminhonetes ao redor da comunidade, aponta a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).

Segundo representantes dos povos originários, ainda na segunda-feira (23) houve um princípio de confronto, com a Força Nacional e equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) chegando ao local do confronto só no período da noite. 

Essas equipes ouviram da comunidade os relatos de uma tentativa de expulsão, que seria feita sem o devido processo legal, bem como o incêndio ao veículo de um dos integrantes da comunidade, com um vídeo mostrando o estado do carro. 

"Olha o que os fazendeiros fizeram com esse carro... Eles queimaram ontem, ficamos desesperados, viram que estávamos em poucos aqui na retomada. Estamos aqui ainda", expõe um dos indígenas em fala na língua nativa em vídeo que circula pelas redes sociais. 

Escalada de violência

Como tem acompanhado o Correio do Estado, desde o dia 12 deste mês o trato das forças policiais para com povos originários tem registrado uma escalada de violência, quando o conflito em Antônio João deixou três indígenas feridos. 

Menos de uma semana depois, em 18 de setembro, Nery Ramos da Silva Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na região da cabeça, horas após protocolado um pedido de socorro urgente ao Ministério da Justiça.

Informações da Assembleia Geral Guarani Kaiowá apontam que o clima segue tenso agora também na região de Sete Quedas, sendo que os indígenas locais ouvem boatos até de que a Polícia Militar iria expulsá-los da retomada. 

Como aponta a Aty Guasu em nota, em texto redigido pelo Assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regional do Estado, Anderson Santos, outras retomadas em um passado recente foram alvos dessas forças. 

Isso porque operações de reintegração de posse, sem a devidor ordem judicial, foram feitas nas seguintes retomadas: 

  • Kurupi – Naviraí, Guapoy – Amambai, em 2022;
  • Laranjeira Nanderu – Rio Brilhante – 2022; 
  • Nanderu Marangatu – Antônio Joao, 2024, 
  • Yvy Ajhere - Douradina 2024.

 

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Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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Campo Grande

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade.

08/04/2025 17h35

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis Divulgação

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Em sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante que Guardas Civis Metropolitanos consigam as melhorias previstas no plano de carreira com segurança jurídica. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade. O projeto de Lei faz alterações na Lei Complementar nº 358, de agosto de 2019, que delibera sobre a carreira, organização, plano de cargo, remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. 

A atual proposta propõe que o reposicionamento ocorra ainda neste mês, com os efeitos financeiros aplicados gradativamente nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. 

“A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. Todas as demandas são urgentes e vamos procurar atendê-las, o que conseguimos agora foi esse Projeto”, comenta o vice-presidente da Câmara, André Salineiro (PL) e complementa dizendo que “esses são direitos que os guardas já têm, a Câmara só está homologando. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”.

Além disso, ao final do escalonamento haverá o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. A partir de março de 2026, conforme o projeto, também se inicia o processo de promoção. 

Outras propostas

Durante a sessão, outras propostas também foram votadas e aprovadas. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 2921/25, de autoria do vereador Carlão, visando conceder a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em reconhecimento à sua dedicação na área empresarial. 

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a política municipal de assistência integral às pessoas com Erisipela. Com o projeto, o vereador procura reduzir o índice de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade, além de garantir a propagação de informações de prevenção e diagnóstico precoce. 

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 11.755/25, do Executivo, que altera pontos da Lei 7.320, de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Segundo a prefeitura, a alteração “trata apenas da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa, sem que haja qualquer modificação na atribuição do órgão”.
 

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