Cidades

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Congresso de Processo e Direito Civil está com inscrições abertas

Congresso de Processo e Direito Civil está com inscrições abertas

Redação

28/02/2009 - 12h15
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A 7ª edição do Congresso de Processo Civil e Direito Civil de Mato Grosso do Sul está com as inscrições abertas até o dia 11 de março. O tema do evento para este ano é ?Comentários sobre a Reforma do Código de Processo Civil e sobre o novo Código Civil?.


        

O evento acontece nos dias 12 a 14 de março no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Deverão participar ministros do Superior Tribunal de Justiça, além de debatedores sul-mato-grossenses e doutrinadores de São Paulo.


        

A taxa de inscrição para o congresso é de R$ 60,00 para acadêmicos, e R$ 120,00 para profissionais. As inscrições podem ser feitas na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, ou via internet por meio do site www.congressoprocessocivil.com.br.


        

MATO GROSSO DO SUL

Pantanal tem terceiro menor índice de desmatamento da história em 2025

Área de vegetação suprimida no bioma diminuiu 65% em um ano; Mato Grosso do Sul concentrou mais de 80% dos registros

14/01/2026 12h05

Área de vegetação suprimida no bioma diminuiu 65% em um ano

Área de vegetação suprimida no bioma diminuiu 65% em um ano Divulgação/ INPE

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O Pantanal registrou em 2025 um dos menores níveis de supressão de vegetação nativa desde o início do monitoramento oficial, em 2001. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que a área desmatada no bioma entre agosto de 2024 e julho de 2025 caiu 65,4% em comparação com o ano anterior, configurando o terceiro menor índice da série histórica.

No período, foram suprimidos 291,21 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Em 2024, o total havia chegado a 842,44 km², um dos piores resultados já registrados para o bioma.

A maior parte da área afetada em 2025 está em Mato Grosso do Sul, que respondeu por 81,6% de toda a supressão registrada, o equivalente a 237,69 km². Mato Grosso concentrou os outros 18,3%, com 53,51 km².

A queda expressiva ocorre após anos de alta no desmatamento e coincide com o fortalecimento do monitoramento no bioma. Desde 2023, o Pantanal passou a contar com um sistema de alertas diários que identifica rapidamente novas áreas de supressão, permitindo resposta mais ágil dos órgãos ambientais.

Esse acompanhamento mais próximo viabilizou operações de fiscalização e autuações de responsáveis por danos ambientais, o que, segundo Cláudio Almeida, coordenador do Programa BiomasBR, ajudou a reduzir gradativamente as áreas de desmate detectadas ao longo dos meses seguintes.

Uma dessas mudanças positivas foi a implementação do Monitoramento Diário da Supressão e Degradação da Vegetação Nativa (Deter Pantanal). O sistema passou a emitir alertas diários sobre alterações na cobertura vegetal, oferecendo subsídios diretos às ações de fiscalização e controle da supressão no bioma. 

O uso desses dados foi determinante para a deflagração da Operação Piúva, conduzida pelo Ibama em dezembro de 2023, que resultou na identificação e responsabilização de diversos autores de infrações ambientais no Pantanal.

Após a operação, as áreas de alerta de supressão passaram a apresentar redução progressiva, movimento que agora é confirmado pelos números consolidados de 2025.

Para assegurar a confiabilidade das informações, equipes do INPE, do Ibama e da Embrapa realizaram, em agosto de 2025, uma campanha de vistorias em regiões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O trabalho incluiu visitas a áreas previamente apontadas por imagens de satélite, além do reconhecimento das principais formações naturais e dos padrões de uso do solo no bioma.

O levantamento faz parte do Programa BiomasBR, que produz os dados oficiais sobre desmatamento no Brasil e serve de base para políticas públicas e ações de fiscalização ambiental.

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meio ambiente

Empresa indenizada pelo Fundo Pantanal é investigada por desmatamento ilegal

A SLC Agronegócios recebeu R$ 100 mil por preservar 3,7 mil ha acima do exigido. Porém, virou alvo do MPMS por suposto desmatamento ilelgal em 2023

14/01/2026 11h30

No primeiro ano do programa foram repassados R$ 3,25 milhões a proprieários pantaneiros que preservam áreas superiores às exigidas pela legislação

No primeiro ano do programa foram repassados R$ 3,25 milhões a proprieários pantaneiros que preservam áreas superiores às exigidas pela legislação

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Contemplada com o valor máximo das indenizações permitido pelo Fundo Clima Pantanal, R$ 100 mil, a empresa SLC Agronegócios virou alvo de investigação do Ministério Público Estadual depois de ter sido multada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul  (Imasul) por suposto desmatamento ilegal realizado em meados de 2023. 

O Fundo Pantanal foi criado exatamente para combater os desmatamentos e no primeiro ano priorizou fazendas que mantiveram intactas áreas pantaneiras superiores às exigidas por lei. 

E, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado do dia 12 de dezembro, a SLC Agronegócios conseguiu comprovar que está conservando 3.703 hectares acima do mínimo exigido e por isso foi incluída na lista das 45 propriedades que no primeiro ano do programa receberam indenização. 

Mas, conforme publicação do diário oficial do MPE desta quarta-feira (14), a SLC Agronegócios virou alvo de inquérito civil, presidido pelo promotor Pedro de Oliveira Magalhães, por conta de um suposto desmatamento ilegal de 48 hectares feito em meados de 2023 na Fazenda Santa Fé do Corixo, no município de Corumbá. 

Por conta disso, levou multa de R$ R$ 49 mil, no dia 18 de dezembro de 2023, cerca de cinco meses depois do suposto desmatamento ilegal. A investigação da promotoria ainda está no começo e até agora os proprietários da fazenda, a família Cruzeta, não se manifestaram.  

O regulamento do Fundo Clima Pantanal estabelece que fazendeiros que tenham cometido irregularidades ambientais no Pantanal perdem o direido à indenização. Mesmo assim, a SLC Agronegócios (esta empresa não tem relação com a gigante do agronegócio SLC Agrícola), foi contemplada. 

Porém, a publicação de dezembro do ano passado não especifica qual a fazenda da SLC Agronegócios contemplada com os R$ 100. Ou seja, existe a possibilidade de este repasse ter sido feito para uma fazenda diferente daquela que foi multada (Santa Fé do Corixo)

No primeiro ano, o Governo do Estado havia destinado até R$ 40 milhões para indenizações a fazendeiros. Mas, a adesão foi baixa e os repasses ficaram longe disso. 

Ao todo, segundo o Governo do Estado, nesta primeira etapa foram contemplados  126 mil hectares para indenização, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários. 

O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal. 

Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil. 

Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa. 

Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos,  45 propriedades conseguiram cumprir as exigências

Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.

Segunda chamada 

Após a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.

As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.

Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026. 

 

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